sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEL
Ata da nona reunião ordinária, da quarta sessão legislativa, da décima sétima legislatura. Aos quatro
do mês de junho do ano dois mil e vinte e quatro, às nove horas e dez minutos, na sede da Câmara
Municipal, sob a presidência do Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho, estando presentes nove
Vereadores, conforme comprova a lista de presença, instalou-se esta reunião. Havendo número legal
de presença, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento
em que todos, mentalmente, fizeram suas preces. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente
solicitou ao Secretário que procedesse a leitura da ata da oitava reunião ordinária desta sessão
legislativa, a qual, posta à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada. Dando continuidade,
foram lidas pelo secretário as correspondências recebidas, as; quais-encontram-se arquivadas na
Secretaria da Câmara:-Municipal para posterior. consulta. Prosseguindo; o Secretário fez a leitura das
seguintes proposições: 1- Leitura do-Projeto de Lei nº 028/2024, de autoria do Poder Executivo
Municipal, o qual, “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”. O projeto lido
foi encaminhado às comissões permanentes para fins de estudo e emissão de parecer. 2- Leitura da
mensagem de Veto parcial ao Projeto de Lei nº 006/2024, o qual “Dispõe sobre a obrigatoriedade
de contratação de artistas locais na programação de shows, eventos municipais ou culturais
financiados por recursos públicos no Município de Madre de Deus de Minas/MG”. O Senhor
Presidente nomeou para compor a-comissão especial para análise do veto os Vereadores Valmir de
Oliveira Santos, Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno,
Alan Agnos da Silva e Braitner Batista do Nascimento Pereira; sendo que a nomeação será efetivada
por intermédio de Portaria. Passando à parte destinada à Tribuna Livre, estava devidamente inscrito
na secretaria da Câmara Municipal o Senhor Vladimir.de Carvalho Loures Mourão, Presidente do
Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos e Magistério. Durante seu discurso, Vladimir
dl ——
DE MINAS
abordou sobre a revisão salarial da categoria dos motoristas, reivindicação antiga da classe no
município. Vladimir enfatizou sobre a sobrecarga dos servidores, reivindicando um plano de cargos
e carreira para os mesmos. Ainda, em sua fala, afirmou que foi levada a reivindicação até o Prefeito
Municipal, porém não houve retorno por parte do mesmo, nem para uma reunião entre o sindicato,
a categoriae o Prefeito Municipal. Adiante, foi abordado pelo presidente do sindicato, possíveis
casos perseguições dentro do ambiente de trabalho e assédio moral-contra as servidoras municipais
Adriana Mara-de Carvalho, Martelene do-Carmo Mesquita e Terezinha Mária de Jesus Nascimento
Costa Guimarães. O seu-discurso, bem como os apartes dos Vereadores encontram-se disponíveis
na gravação desta reunião. Anunciada a Ordem do Dia, não havendo matéria para ser deliberada,
passou-se para a parte destinada aos oradores inscritos, estando devidamente inscrito na Secretaria
na Câmara Municipal, o Vereador Valmir de Oliveira Santos, o qual iniciou o seu discurso acolhendo
as reivindicações do Presidente Intermunicipal dos Servidores Públicos e Magistério e cobrando, por
mais uma vez, um plano de carreiras para os servidores públicos municipais. Levantou também
questões relacionadas à perseguição de servidores públicos municipais e arbitrariedades contra os
motoristas municipais. Abordou também a respeito da concessão de casas populares no município,
alegando que não foi o programa adequado para o município, Pepstciando. uma classe
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intermediária e não a população mais carente do município. Apontou também o atraso da obra de
infraestrutura para o conjunto habitacional e o desvio de colaboradores da empresa responsável
pela obra das casas populares para a obra da praça central, atrasando a entrega das casas para os
contemplados. Manifestou também a respeito da concessão para a COPASA o abastecimento de
água do Distrito de Brasilinha, solicitando que seja apresentado para a Comissão de Serviços Públicos
uma consulta popular para concessão dos serviços de abastecimento no distrito e também solicitou
que seja apresentado um questionário socioeconômico dos moradores do distrito de Brasilinha.
Levantou também sobre as.obras de esgotamento sanitário realizadas pela terceirizada da COPASA
dentro do município, questionando sobre à paralização das obras e levantando outros
questionamentos à empresa. Durante seu pronunciamento. o Vereador em questão abordou sobre
políticas públicas para os afrodescendentes, destacou que; em respostas aos questionamentos
enviados por ele o Poder Executivo Municipal, foi respondido por meio de ofícios que estaria sendo
tomadas providências. Os pronunciamentos dos Vereadores, encontram-se disponíveis na gravação
desta reunião, bem. como todas as proposições que foram objeto de deliberação durante a sua
realização, podem ser acessados pelo site da Câmara e pela página oficial da Câmara no Facebook.
Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada esta reunião, lembrando que a próxima reunião
ordinária será realizada no dia dezoito de junho, do corrente ano. Para constar, lavrou-se a presente
ata que, na próxima reunião será lida, e se achada conforme, será assinada pelos Vereadores. Sala
de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos quatro dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e
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Luciflávio Dionísio de Carvalho
Presidente
Othon'José Araújo Fajardo
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Braitner Batista dó Nascimento Pereira
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Alan Agros da Silva
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Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno Evandro Antônio de Carvalho
Vereador Vereador
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