sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEU
Ata da segunda reunião extraordinária, da quarta sessão legislativa, da décima sétima legislatura.
E MINAS
Aos vinte e um dias do mês junho do ano dois mil e vinte e quatro, às dez horas, na sede da Câmara
Municipal, sob a presidência do Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho, estando presentes sete
Vereadores e, ausentes, justificadamente, o Vereador Braitner Batista do Nascimento Pereira e Alan
Agnos da Silva, conforme comprova a lista de presença, instalou-se esta reunião. Havendo número
legal de presença, e sob a. proteção de-Deus;-o>Senhor: Presidente declarou aberta a reunião;
Dando início aos trabalhos, o Senhor
momento em que todos, mental nente, fizeram suas prec
Presidente solicitou ao Se d ata da“décima reunião ordinária desta
sessão legislativa, a q al foizaprovada e assinada. Dando
continuidade, o secretári eitura dos Requerimentos nºs
033 e 034/2024, ambos de autoria dos do Vereador Valmir de Oliveira Santos. 2- Leitura do Parecer
Conclusivo da Comissão Especial sobre o Veto Parcial do Prefeito. Municipal à Proposição de Lei nº
014/2024 referente-ao Projeto de Lei nº 006/2024, o qual-“Dispõe-sobre a obrigatoriedade de
contratação de artistas locais na programação de shows, eventos municipais ou culturais financiados
por recursos públicos no Município de Madre, de Deus de Minas/MG”, recomendando-ao Plenário a
manutenção do/Veto. Anunciada a Ordem do Dia, e após discussão e votação, o Requerimento nº
033/2024 foi aprovado por seis votofa zero em turno Óbido; Requerimento nº 034/2024, aprovado
em turno-único, por seis votos a zero. Diante da aprovação do requerimento nº 034/2024, o qual
solicita votação nominal para-a apreciação. do-Veto Parçiál ao Projeto de Lei nº 006/2024, o Parecer
da Comissão Especial, da à manutenção. do Veto Parcial do Prefeito Municipal ao Projeto de
Lei nº 006/2024, foi, golocado em discussão-e votação nominal, obtendo os seguintes resultados:
Edimilsón Fabiano, Ribeiro Nepômuceno: mantém o veto e favorável ao: parecér; Evandro Antônio de
Carvalho: contrário ao ELO e ao Parecer; Othon José Araújo Fajardo: contrário ao Veto e ao Parecer;
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira: mantém o veto e favorável ao Parecer; Valmir de Oliveira
Santos: contrário ao Veto e ao Parecer; Walison Nogueira: mantém o Veto e favorável ao Parecer.
Considerando o empate entre a manutenção do veto e derrubada do mesmo, o Presidente da
Câmara, Luciflávio Dionísio de Carvalho, deferiu o voto de minerva, votando pela derrubada do veto,
sendo então, o Parecer da Comissão Especial favorável à manutenção do Veto Parcial, rejeitado por
quatro votos a três, em único tur resultado o veto foi rejeitado e a decisão sobre a
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derrubada será comunicada ao Senhor Prefeito municipal pra que tome as providência conforme
estabelecido na Lei Orgânica Municipal. Os discursos e os apartes dos Vereadores, encontram-se
disponíveis na gravação desta reunião que pode ser acessada pelo site oficial e pela página oficial
da Câmara no Facebook. Lembrando a todos os presentes que a próxima reunião ordinária será
realizada no dia dois de julho, no horário regimental. Nada mais havendo a tratar, declarou
encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se-a presente ata-que, na próxima reunião será lida, e
se achada conforme, será assinada pelos vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos
vinte e um dias do mês de junho do ano dois mil vinte E, QUALO: KIKA
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Presidente
Othon José Araújo ajardo N : * Valmir de Oliveira Santos
Vice-Presidente , | Secretário
E “Braitnér Batista do Nascimento Pereira
Vereador « ; Vereador
Edimjfson Fabiano Ribeiro Nepomuceno. l Evandro Antônio de Carvalho
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Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira Walison Nogueira
Vereadora Vereador
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