sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE D DE MINAS
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Ata da décima primeira reunião ordinária, da quarta sessão legislativa, da décima sétima legislatura.
Aos dois dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e quatro, às nove horas, na sede da Câmara
Municipal, sob a presidência do Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho, estando presentes oito
Vereadores, conforme comprova a lista de presença, instalou-se esta reunião. O Senhor Presidente
apresentou aos Vereadores um pedido de justificativa do Vereador Valmir de Oliveira Santos,
Secretário da Mesa Diretora, que, por estar com problemas de saúde, comunicou que não poderia
comparecer na reunião. Diante da ausência do Secretário, o Senhor Presidente convidou o Vereador
Alan Agnos da Silva, para secretariar os trabalhos. Havendo-número legal de presença, e sob a
proteção de Deus; o.-Senhor Presidente declarou aberta à reunião; momento em que todos,
mentalmente, fizeram suas (preces. Dando início-aos trabalhos, o-Senhor Presidente solicitou ao
Secretário “Ad Notum'*;-Alan-Agnos. da Silva, que procedesse a leitura da ata da décima reunião
ordinária desta sessão legislativa, a qual, posta à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada.
Dando continuidade, o Secretário fez a leitura das seguintes proposições: 1- Leitura da Indicação nº
034/2024, de autoria do Vereador Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno. Como a indicação não
versa sobre assuntos polêmicos ou controversos, foi aceita e encaminhada às considerações do
Prefeito Municipal. 2- Leitura dos Pareceres conjuntos aos Projetos de Leis n2s 019, 024, 027 e
029/2024, os quais, respectivamente, “ Dispõe -sobre as diretrizes para a elaboração e execução da
Lei Orçamentária de 2025, e dá outras-providências”;.” Autoriza a concessão dos serviços públicos
de abastecimento de água da localidade do Distrito de Brasilinha, Município de Madre de Deus de
Minas/MG. e dá outras providências”; “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
Municipais de Madre de Deus-de Minas para o mandato de 2025/2028, e dá outras providências”;
“Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências”. 3- Leitura dos Requerimentos nºs
035/2024 de autoria do Vereador Valmir de'Oliveira Santos, 036/2024 de autoria do Vereador
Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno e do Requerimento 037/2024 de autoria do Vereador e
Presidente desta Casa, Luciflávio Dionísio de Carvalho: Anunciada a Ordem do Dia, as proposições
em pauta obtiveram-as seguintes votações: 1- Parecer conjunto ao Projeto de Lei 019/2024 e este
projeto: aprovado por sete votos a zero em primeiro turno; 2- Parecer conjunto aoprojeto de Lei nº
024/2024'e este projeto: aprovado por sete votos a zero em primeiro turno; 3- Parecer conjunto ao
Projeto de Lei nº 027/2024 e este projeto:-aprovado por sete'votos a zero em primeiro turno. 4-
Parecer ao Projeto de Lei.nº 029/2024 e este projeto: aprovado por-sete votos a zero em primeiro
turno. 5-Requerimento nº 035/2024: aprovado por sete-votos a zero em turno único; 4-
Requerimento nº 036/2024: aprovado por sete votos a zero em turno único; 5- Requerimento
037/2024: aprovado por sete votos a zero em turno único. Diante do requerimento protocolado na
Secretaria da Câmara pela Vereadora Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, o Parecer e conjunto e
o Projeto de Lei nº 039/2023 foi colocado em segunda discussão e votação. O Parecer foi aprovado
por sete votos a zero em segundo turno. Perante a aprovação do Requerimento nº 037/2024, o qual
solicita votação nominal para o Projeto de Lei nº 039/2024, o mesmo foi colocado em discussão e
votação, obtendo os seguintes resultados: Alan Agnos da Silva, contrário ao Projeto; Braitner Batista
Rua Coronel José Venâncio, 36 - Rosário | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594
(lho Ph o E-mail:seçretariaQmadrededeusdeminas.cam.mg.gov.br | wwpmmadrededeysdeminasi .cam.mg.gov.. e
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CÂMARA MUNICIPAL DE
DE MINAS
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do Nascimento Pereira, contrário aó Projeto, Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno, contrário ao
Projeto; Evandro Antônio de Carvalho, contrário ao Projeto; Othon José Araújo Fajardo, favorável ao
projeto, Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, contrário ao Projeto; Walison Nogueira, contrário ao
Projeto, sendo, portando o Projeto de Lei nº 039/2024 rejeitado por seis votos a um, juntamente
com a sua redação final. Diante da aprovação do Requerimento nº 036/2024, o qual solicita a
dispensa de interstício regimental para os Projeto de Lei nº 024/2024, o Projetos de Lei em questão
foi submetido a segunda discussão e votação, sendo aprovado por sete votos a zero em segundo
turno juntamente com.a sua redação final: Os pronunciamentos dos Vereadores, encontram-se
disponíveis na gravação desta reunião, bem' como todas, as proposições que foram objeto de
deliberação durante a-suarealização, podem ser acessados pelo site da Câmara e pela página oficial
da Câmara no Facebook. :O. Projeto de Lei aprovado: em; segunda discussão e votação, será
encaminhado ao Executivo-Municipal. para-fins da sanção ou veto, bem como os requerimentos
aprovados. Nadamais havendo a tratar, declarou encerrada-esta reunião, convocando todos os
Vereadores para a terceira reunião extraordinária que acontecerá no quatro de julho do corrente
ano, às dez horas, com a seguinte ordem do dia votação em segundo turno e em redação final dos
Projetos de Lei nº 019, 027 e 029/2024. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima
reunião será lida, e se achada conforme, será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Presidente.
Othon José Araújo Fajardo Valmir de Oliveira Santos
Secretário
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Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador , -» Vereador
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Edimilson Fabiano Ribeiro Evandro Antônio de Carvalho
Nepomuceno Vereador
Vereador
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Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira Walison Nogueira
Vereadora Vereador
Rua Coronel José Venâncio, 36 - Rosário | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594
E-mail:secretariamadrededeusdeminas.cam.mg.gov.br | www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br