sessao nº 7

Câmara Municipal de Madr D e Minas
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Ata da sétima reunião extraordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima quinta Le-
gislatura. Aos onze dias do mês de agosto do ano dois mil e dezesseis, às quatorze horas
e trinta minutos, sob a presidência do Vereador Carlos Eduardo Nascimento Chaves, es-
tando presentes seis Vereadores, e ausentes as Vereadoras Fabíola de Araújo Elias, Lí-
lian de Souza Araújo Marialva e o Vereador Armando Rodrigues Pereira, conforme com-
prova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. A Vereadora Mary Lourdes Ribeiro
Carvalho, apesar de ter apresentado Atestado Médico solicitando afastamento de suas
atividades pelo prazo de quinze dias a contar do dia nove deste mês, por ter submetido-se
a uma cirurgia na mão direita, compareceu a esta reunião, mas sem poder assinar qual-
quer documento devido ao mencionado procedimento cirúrgico. Havendo “quorum”, e sob
a proteção de Deus, O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, momento em que
todos fizeram suas preces ao Criado do Universo para que abençoasse os seus traba-
lhos. Estando ausente o titular da Secretaria da Mesa, o Senhor Presidente nomeou como
Secretário “ad hoc” o Vereador Carlos Cézar dos Santos. Dando início aos trabalhos,
passou-se à leitura da ata da reunião anterior, que, colocada à consideração do Plenário,
foi aprovada e assinada pelos Vereadores presentes. Continuando, passou-se à leitura do
Projeto de Resolução nº 004, de 10 de agosto de 2016, de autoria da Mesa Diretora da
Câmara, o qual “Aprova o Orçamento da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
para o exercício de 2017”. O Senhor Presidente encaminhou o Projeto às Comissões
Permanentes competentes para que as mesmas O examinem e sobre ele emitam seus
pareceres, no prazo regimental. Anunciada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou
a votos, um de cada vez, os Projetos de Lei nºs 019, 020/2016, de autoria do Poder Exe-
cutivo Municipal, os quais, respectivamente, “Autoriza a concessão de uso de bem muni-
cipal através de licitação e dá outras providências” e “Autoriza o empenho e pagamento
de despesas de exercício anterior e dá outras providências”, e 021 e 022/2016, de autoria
da Mesa Diretora da Câmara, que, respectivamente, “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-
Prefeito e Secretários Municipais de Madre de Deus de Minas para O mandato 2017/2020,
“ e dá outras providências” e “Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Madre de
Deus de Minas para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências”, sendo os mes-
'mos aprovados por cinco votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com suas
redações finais. O Senhor Presidente informou que os Projetos de Lei serão encaminha-
os, sob a forma de Proposições de Lei, ao Prefeito Municipal para sanção ou veto, nos
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termos da Lei Orgânica Municipal. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente de-
clarou encerrada a reunião, lembrando que a décima terceira reunião ordinária será reali-
zada no dia dezessete de agosto, no horário regimental. Para constar, lavrou-se a pre-
sente ata que, na próxima reunião será lida, colocada à consideração do Plenário, e, se
aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes. Sala de Reuniões “Sebastião Hipó-
lito Pio”, aos onze dias do mês de agosto do ano dois mil e dezesseis.x-X-X-X-X-X-X-X-X-X-x
Caros Eduardo Nascimento Chaves
Presidente da Câmara
CPF 81165676672
do Rodrigues Pereira
Secretário
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Vice-Presidente
TA a 4
de Aráújo Elias
ngelo José de Araúj
á Vereador Vereadora
Lílian de Souza Araújo Marialva Dionísio de Carvalho
Vereadora Vereador
Osmar de Oliveira
Vereador
Mary Lourdes Ribeiro Carvalho
Vereadora
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