sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE ,
MADRE PE Em Us DEI MINAS
Ata da décima nona reunião ordinária, da quarta sessão legislativa, da décima sétima legislatura.
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e quatro, às nove horas e três
minutos, na sede da Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador Luciflávio Dionísio de
Carvalho, estando presentes todos os Vereadores, conforme comprova a lista de presença, instalou-
se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente
declarou aberta a reunião; momento em que todos, mentalmente, fizeram suas preces. Dando início
aos trabalhos, o Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura da ata da décima oitava
reunião ordinária desta sessão legislátiva, aqual, posta à consideração do Plenário, foi aprovada e
assinada. Dando continuidade, io'Secretário fez a leitura do Parecer conjunto ao Projeto de Lei
Complementar nº 003/2023, de autoria do Vereador Othon Fajardo, O qual “Cria o Programa “Cidade
Vigilante”, que concede; (o) desconto! a empresas e munícipes ”que instalarem câmeras de
videomonitoramento de. alta resolução: em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais,
e dá outras providências”; Leitura do-Parecer conjunto ao Projeto de Lei nº 031/2024, de autoria do
Poder Executivo, o, qual “Estima receita e fixa a despesa do-Município de Madre de Deus de
Minas/MG para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”; Leitura dos requerimentos
nº 043, 044, 045 e 046/2024, todos de autoria do Vereador Othon Fajardo, os quais,
respectivamente, “Solicita a dispensa.de interstício regimental para o Projeto de Lei complementar
003/2024”; “Solicita o envio a esta Casa o relatório contendo a destinação final dos recursos
provenientes da Indicação Parlamentêr nº 95813 a qual destinou R$150.000,00 ao Fundo Municipal
de Saúde através da Resolução SES/MG n28.095, de'13 de abril de 2022.";"Solicita o estudo do
trânsito que foi utilizado para justificar as alterações de estacionamento nas vias urbanas do
município nos meses de outubro. e novembro de 2024; "Solicita que seja enviado o. relatório
contendo a execução das obras de revitalização da Praça Central, inclusive os projetos de possíveis
alterações no projeto inicial”. Leitura das Indicações nº 041, 042, 043 e 044/2024, todas de autoria
do Vereador Othon Fajardo. Como as indicações não versam sobre assuntos polêmicos ou
controversos foram-aceitas e encaminhadas às providências do Poder. Executivo Municipal.
Anunciadacá Ordem o Dia, as proposições em pauta obtiveram as Seguintes votações: 1-Parecer
Conjuntoao Projeto de Lei Complementar nº 003/2024: aprovado por oito votos a zero em primeiro
turno; 2-Projeto de Lei complementar nº 003/2024; rejeitado por seis votos a dois em primeiro
turno; 3-Parecer ao Projeto de Lei nº 031/2024 e este Projeto: aprovados por oito votos a zero em
primeiro turno; 4- Requerimentos nºs 043, 044, 045 e 046/2024, colocados em votação e discussão
separadamente, foram aprovados por oito votos a zero em turno único. Diante da aprovação do
Requerimento nº 043/2024, o Projeto de Lei nº 003/2024 foi submetido a segunda discussão e
votação, sendo rejeitado por seis votos a dois, em segundo turno. Os discursos e falas do Vereadores
encontram-se disponíveis na íntegra, na página oficial da Câmara no facebook. O Presidente da
Câmara Municipal lembrou ainda que a próxima reunião ordinária será realizada no dia três de
dezembro, no horário regimental. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada esta reunião. Para
constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será lida, submetida à consideração do
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Alo sm Assis ERAS EA A VÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE
MARE DE DE MINAS
ga = ums
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Presidente
Valmir de Oliveira Santos
Do SA or Secretário
Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador
Vereador
Yv ver
Edimilsón Fabiano Ribeiro Nepomuceno
Vereador
REA PR a) A do SE ido: plo .
Rosália Maria Carvalho Ara à jo Teixeira
Vereadora
Evandro Antônio de Carvalho
Vereador
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