sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE, DEUS DE MINAS
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Ata da primeira reunião ordinária, da primeira sessão legislativa, da décima oitava
legislatura. Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e cinco, às nove
horas e sete minutos, na sede da Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador
Othon José Araújo Fajardo, estando presentes os nove Vereadores, conforme comprova
a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob
a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em que
todos, mentalmente, fizeram suas preces: Dando início aos trabalhos, foi lida, pela
Secretária as correspondências recebidas, dentre as quais destaca-se o Ofício nº
03/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, solicitando o desarquivamento dos
projetos de Lei nºs 025, 026/2024 e do Projeto de Lei complementar nº 004/2023, os
quais respectivamente, “Dispõe sobre o Estatuto da Defesa, Controle e Proteção dos
Animais, no município de Madre de Deus de Minas/MG, e dá outras providências.”;
“Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal de Madre de Deus de Minas e dá outras
providências” e “Institui o Código Sanitário no Município de Madre de Deus de Minas e
dá outras providências” Após a leitura do referido ofício o Senhor presidente
encaminhou os projetos à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a qual, se
considera-los conforme os encaminhará às demais comissões permanentes. O oficio
anteriormente citado e as demais correspondências lidas, encontram-se arquivadas na
Secretaria da Câmara Municipal. Continuando, passou-se para a leitura das Indicações
nºs 001/2025, de autoria do Vereador Valmir de Oliveira Santos, indicações nºs 002 a
008/2025 e, indicações 12 e 13/2025, de autoria do Vereador Sebastião Antônio de
Figueiredo, indicações nºs 009, 010 e 011/2025 de autoria da Vereadora Josiane
Aparecida dos Santos Batista e indicação nº 014/2025 de autoria do Vereador Othon
José Araújo Fajardo. Como as Indicações não versam sobre assuntos polêmicos ou
controversos, foram aceitas e encaminhadas às considerações do Senhor Prefeito
Municipal. Prosseguindo foi realizada a leitura do Requerimento nº 001/2025 de autoria
do Vereador Valmir de Oliveira Santos, o qual, requer informações, junto à Secretaria
Municipal-de Educação, sobre o cargo de Monitor de Creche, leitura do Projeto de Lei nº
001/2025, de autoria da Mesa Diretora, apoiado pelos Vereadores Roberto Reis de
Oliveira Sousa e João Batista de Andrade, o qual, “Declara como utilidade pública
municipal a “Associação Comunitária de Madre de Deus de Minas-ACOMADRE, instituto
Dona Petinha””. Passando para a parte destinada para a Tribuna Livre, estava
devidamente inscrito na Secretaria da Câmara Municipal, o cidadão Márcio Israel. A fala
do inscrito, bem como os apartes dos Vereadores encontra-se disponível na gravação
desta reunião, disponível nas redes sociais da Câmara Municipal. Anunciada a Ordem do
Dia, e após discussão e votação, o Requerimento nº 001/2005 foi aprovado por oito
votos a zero em turno único. A proposição aprovada será encaminhada ao Poder
Executivo Municipal para as devidas providências. A gravação desta reunião, be
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MADRE DE DEUS D
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todas as proposições que foram objeto de deliberação durante a sua realização,
contendo ainda os pronunciamentos dos Vereadores, podem ser acessadas pelo site
oficial da Câmara Municipal e pela página oficial do facebook. Lembrando a todos
presentes que a próxima reunião acontecerá no dia dezoito de fevereiro, do corrente
ano, no horário regimental. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião
será lida, e se achada conforme, será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões
“Sebastião Hipólito Pio”, aos quatro dias do mês de fevereiro do ano dois mil é vinte e
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Othon José Araújo Fajardo
Presidente
iane Aparecida dos Santos Batista
Vice-Presidente Secretária
Jbão Batista de Andrade
Alan Agnos da Silva
Vereador Vereador
Braitner Batista do Nascimento Pereira Roberto Reis de Oliveira Sousa
Vereador Vereador
Luciflávio Dionísio de Carvalho Sebastião NE de Figueiredo
Vereador Vereador
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