sessao nº 3

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Ata da terceira reunião ordinária, da primeira sessão legislativa, da décima oitava
legislatura. Aos onze dias do mês de março do ano dois mil e vinte e cinco, às nove horas
e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador Othon
José Araújo Fajardo, estando presentes todos os Vereadores, conforme comprova a Lista
de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a
proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em que
todos, mentalmente, fizeram suas preces, Dando início aos trabalhos, foi lida, pela
Secretária a ata da segunda Reunião Ordinária desta sessão legislativa, a qual, posta à
consideração do Plenário, foi aprovada e assinada. Dando continuidade foram lidas, pela
Secretária, as correspondências recebidas, as quais, encontram-se arquivadas na
Secretaria da Câmara Municipal para posterior consulta dos interessados. Prosseguindo,
passou-se para a leitura das seguintes proposições: 1- Leitura dos Projetos de Lei
Ordinária nºs 002, 003 e 004/2025, os quais, nesta ordem, “Dispõe sobre a criação do
Programa Municipal de acesso à internet denominado, “Madre: conectados por trás da
porteira” e dá outras providências”; “Dispõe sobre a concessão de uso dos espaços
públicos, mediante licitação, para exploração comercial em edificações do tipo
quiosques, e dá outras providências”; “Delega aos Secretários Municipais as atribuições
que menciona, e dá outras providências” e Leitura do Projeto de Lei Complementar nº
001/2025, o qual “Promove modificações n estrutura administrativa e nos planos de
Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Madre de Deus de Minas/MG, dispõe
sobre a criação e acréscimo de cargos, instituída pela Lei Municipal nº 1.351 de 29 de
dezembro de 2021.e pela Lei Municipal nº 1.362 de 10 de março de 2022, e contém
outras providências”. Os projetos foram encaminhados para a Comissão de Legislação,
ustiça e Redação para fins de estudos e emissão de pareceres e, em caso de parecer
favorável a mesma os encaminhará para 3 demais Comissões. 2- Leitura do Despacho
Interno dos Projetos de Lei Ordinária nºs 005, 006, 007, 008 e 009/2025. 3-Leitura dos
Pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei Ordinária nº 001, 005, 006,
007, 008 e 009/2025, os quais, respectivamente, “Declara como utilidade pública
municipal a “Associação Comunitária de Madre de Deus de Mi ACOMADRE, Instituto
0! pa, fo Rua Coronel José Venâncio, 36 - ReSári Ne/WhatsApp: (32) 3338-1594
E-mail:secretariaQmadrededeusdeminas.cam.mg.gov.Bf| www. madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br
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Dona Petinha”; “Altera o Valor do vencimento básico inicial dos Profissionais do
Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências”; “Altera o valor do
vencimento básico inicial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a
Endemias, e dá outras providências”; “Altera o vencimento básico inicial dos cargos que
menciona e dá outras providências”; “Autoriza a correção da inflação dos vencimentos,
proventos e pensão de servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do
Município de Madre de Deus de Minas/MG, e dá outras providências”; “Autoriza a
correção de vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo
Municipal, e dá outras providências”; 4- Leitura das Indicações nºs 027, 028 e 029/2025,
de autoria do Vereador Valmir de Oliveira Santos, indicações nºs 030 e 031/2025, de
autoria da Vereadora Josiane Aparecida dos Santos Batista; e da indicação nº 032/2025,
de autoria do Vereador Alan Agnos da Silva, apoiado pelo Vereador Othon Fajardo. Como
as Indicações não versam sobre assuntos polêmicos ou controversos, foram aceitas e
serão encaminhadas às considerações do Senhor Prefeito Municipal. 5- Leitura dos
Requerimentos nºs 004 e 008/2025 de autoria do Vereador Valmir de Oliveira, os quais,
nesta ordem, solicita à Secretaria Municipal de Educação informações sobre a execução
do Termo de Ajustamento de Conduta e sobre a convocação de Monitores de Creche e
Professores, e solicita junto a Secretaria Municipal de Saúde esclarecimentos e
providências acerca da situação da Técnica em enfermagem, Martelene Mesquita,
atualmente lotada de forma permanente no Distrito de Brasilinha; Leitura do
Requerimento nº 005/2025, de autoria do Vereador Braitner Pereira, solicitando à
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer informações sobre as atividades
desenvolvidas pela escolinha de futebol; Leitura do Requerimento nº 006/2025, de
autoria do Vereador Othon Fajardo em conjunto com Vereador Roberto Reis, o qual,
solicita que seja enviado a esta Casa, os laudos de medicina e segurança do trabalho,
bem como os critérios utilizados para concessão dos percentuais de insalubridade de
cada função; leitura do Requerimento nº 007/2025, de autoria dos Vereadores Braitner
Pereira, Josiane Batista, Luciflávio Carvalho, Roberto Reis e Valmir de Oliveira, o qual
solicita a dispensa de interstício regimental para os projetos de Lei nº 005, 006, 007, 008
/2025, de autoria dg Vereador Ro erto Reis, ]
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e 009/2025; Leitura do Requeri
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solicitando a dispensa de interstício regimental para o Projeto de Lei nº 001/2025.
Passando à parte destina à Tribuna Livre, estava devidamente inscrito na Secretaria da
Câmara Municipal, o cidadão Marcio Israel de Paula. O seu discurso bem como o aparte
dos Vereadores encontra-se disponível na gravação desta reunião, podendo ser acessada
pelas redes sociais oficiais da Câmara Municipal. Anunciada a Ordem do Dia, as
proposições em pauta, após discussão e votação, obtiveram o seguinte resultado: 1-
Parecer conjunto das Comissões Permanentes ao projeto de Lei nº 001/2025 e este
Projeto: aprovado por oito votos a zero em primeiro turno; 2- Parecer conjunto das
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 005/2025 e este Projeto: aprovado por oito
votos a zero em primeiro turno; 3- Parecer conjunto das Comissões Permanentes ao
Projeto de Lei nº 006/2025 e este Projeto: aprovado por oito votos a zero em primeiro
turno; 4- Parecer conjunto das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 007/2025 e
este Projeto; aprovado por oito votos a zero em primeiro turno; 5- Parecer conjunto das
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 008/2025 e este Projeto: aprovado por oito
votos a zero em primeiro turno; 6- Parecer conjunto das Comissões Permanentes ao
Projeto de Lei nº 009/2025 e este Projeto: aprovado por oito votos a zero em primeiro
turno; 6- Requerimento nº 004/2025: aprovado por oito votos a zero em turno único; 7-
Requerimento nº 005/2025: aprovado por oito votos a zero em turno único; 8-
Requerimento nº 006/2025: aprovado por oito votos a zero em turno único; 9-
Requerimento nº 007/2025: aprovado por oito votos a zero em turno único; 10-
Requerimento nº 008/2025: aprovado por oito votos a zero em turno único; 11-
Requerimento nº 009/2025: aprovado por oito votos a zero-em turno único. Diante da
aprovação do Requerimento nº 007/2025, os Projetos de Lei nºs 005, 006, 007, 008 e
009/2025 foram colocados, separadamente, em segunda discussão e votação, sendo
todos aprovados por oito votos a zero em segundo turno, juntamente com as respectivas
redações finais. Com a aprovação do Requerimento nº 009/2025, o Projeto de Lei nº
001/2025 foi submetido à segunda discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por
oito votos a zero, em segundo turno, juntamente com a sua redação final. Os
Requerimentos aprovados nesta reunião serão encaminhadas ao Poder Executivo
Municipal para as devidas providências, Os Projetos de Lei aprovados em segundo turno
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e redação final serão encaminhados, na forma de proposição de Lei, ao Poder Executivo
Municipal, para fins de sanção. A gravação desta reunião, bem como todas as
proposições que foram objeto de deliberação durante a sua realização, contendo ainda
os pronunciamentos dos Vereadores, podem ser acessadas pelo site oficial da Câmara
Municipal e pela página oficial do facebook. Lembrando a todos presentes que, a
próxima reunião ordinária acontecerá no dia dezoito de março, do corrente ano, no
horário regimental. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada
esta reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será lida, e
se achada conforme, será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião
Hipólito Pio”, aos onze dias do mês de março do ano dois mil e vinte e cinco.x-xX-XXXX
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Othon José Araújo Fajardo
Presidente
Chorus Pr &l Bodola.
Josiane Aparecida dos Santos Batista
Secretária
Agnos dá Silva
Alan
João Batista de Andrade
Vereador Vereador
Braitner Batista do Nascimento Pereira Roberto Reis de Oliveira Sousa
Vereador Vereador
Luciflávio Dionísio de Carvaiho Sebastião Arítônio de Figueiredo
Vereador Vereador
Rua Coronel José Venâncio, 36 - Rosário | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594
E-mail:secretariaQmadredes :