sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL ED
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DE MINAS
IG
Ata da quinta reunião ordinária, da primeira sessão legislativa, da décima oitava
legislatura. No primeiro dia do mês de abril do ano dois mil e vinte e cinco, às nove horas,
na sede da Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador Othon José Araújo Fajardo,
estando presentes todos os Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada,
instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a proteção de Deus,
o Senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em que todos, mentalmente,
fizeram suas preces. Dando início aos trabalhos, foi lida, pela Secretária a ata da quarta
Reunião Ordinária desta sessão legislativa, a qual, posta à consideração do Plenário, foi
aprovada e assinada. Dando continuidade, o Presidente comunicou ao Plenário que
concedeu deferimento: ao pedido da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para a
contratação de consultoria externa para os Projetos de Lei ordinária nºs 025 e 026/2024
e o Projeto de Lei Complementar nº-004/2023 os quais, respectivamente, “Dispõe sobre
o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais, no Município de Madre de Deus
de Deus de Minas/MG, e dá outras providências.”; “Dispõe sobre o Sistema Tributário
Municipal de Madre de Deus de Minas e dá outras providências.” e “Institui o Código
Sanitário no Município de Madre de Deus de Minas/MG, e dá outras providências”.
Diante do deferimento da solicitação em questão, os Projetos anteriormente citados
entraram em diligência e tiveram sua tramitação suspensa, em conformidade ao Artigo
92 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Prosseguindo, foram lidas, pela
Secretária, as correspondências recebidas, as quais, encontram-se arquivadas na
Secretaria da Câmara Municipal para posterior consulta dos interessados. Após a leitura
das correspondências, passou-se para a leitura das seguintes proposições: 1- Leitura dos
Projetos de Lei nºs 010/2025, de autoria do Vereador Othon José Araújo Fajardo, qual
“Altera a Lei nº 1.494, de 08 de abril de 2024, que dispõe sobre a permissão de uso do
espaço público.por particulares para exploração comercial eventual durante eventos
públicos, e dá outras providências.”, 011 e 012/2025, de autoria da Mesa Diretora, os
quais, nesta ordem, “Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Madre de Deus
de Minas, o art.'95, 82º, da Lei Federal-nº 14.133/2021 e dá outras providências” e “
Autoriza o ressarcimento de despesas realizadas por vereadores, servidores, ou
membros da sociedade civil, na realização de atividades do interesse da Administração
do Poder Legislativo e dá outras providências” 2- Leitura das Indicações nº 033,
034/2025, de autoria do Vereador Othon José Araújo Fajardo e 035/2025, de autoria da
Vereadora Josiane Aparecida dos Santos Batista. 3- Leitura dos Requerimentos nº
012/2025, de autoria da Vereadora Josiane Aparecida dos Santos Batista, o qual Solicita
que seja enviado a esta Casa Legislativa, informações sobre as medidas tomadas para o
recolhimento de animais abandonados e informações sobre programa de castração e,
013/2025 de autoria do Vereador Valmir de Oliveira Santos, o qual solicita ao Poder
Executivo, através da Secretari nicipal de Saúde repasse os incentivos financeiros
CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS, DE MINAS
PA toma y VAU
aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combates às Endemias nos termos da
legislação Federal. Anunciada a Ordem do Dia, as proposições em pauta, após discussão
e votação, obtiveram o seguinte resultado: 1- Requerimento nº 012/2025: aprovado por
oito votos a zero em turno único; 2- Requerimento nº 013/2025: aprovado por oito votos
a zero em turno único. Os Requerimentos aprovados nesta reunião serão encaminhadas
ao Poder Executivo Municipal para as devidas providências. A gravação desta reunião,
bem como todas as proposições que foram objeto de deliberação durante a sua
realização, contendo ainda os pronunciamentos dos Vereadores, podem ser acessadas
pelo site oficial da Câmara Municipal e pelas redes sociais oficiais. Lembrando a todos
presentes que, a próxima reunião ordinária a: -Mecerá no dia quinze de abril, do
corrente ano, no horário regimental, Nada mais svendo a tratar, o Senhor Presidente
declarou encerrada esta reunião. Para constar, lavi: use a presentê ata que, na próxima
reunião será lida, e se achada conforme, será assinada pelos Vereadores. Sala de
Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, ao primeiro dia do mês de abril do ano dois mil e vinte
e CINCO XXXI KARMA AAA AAA AAA
O)
Othon José Araújo Fajardo -
Presidente
ida dos Santos Batista
Secretária
oão Batista de Andrade
Alan Agnoôs da Silva dx
Vereador : fe es Vereador
dao
tu
Braitner Batista do Nascimento Pereira Roberto Reis de Oliveira Sousa
Vereador Vereador
Luciflávio Dionísio de Carvalho Sebastiao Antônio de Figueiredo
Vereador - * Vereador
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