sessao nº 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
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Ata da primeira reunião extraordinária, da primeira sessão legislativa, da décima oitava
legislatura. Aos nove dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e cinco, às dez horas e
seis minutos, na sede da Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador Othon José
Araújo Fajardo, estando presentes os nove Vereadores, conforme comprova a Lista de
Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a proteção
de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em que todos,
mentalmente, fizeram suas preces. Dando início aos trabalhos, foi lida, pela Secretária a
ata da quinta Reunião Ordinária desta sessão legislativa, a qual, posta à consideração do
Plenário, foi aprovada e assinada. Dando continuidade, passou-se para a leitura dos
Pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Resolução nº 001, 002, 003/2025
e do Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, o quais, nesta ordem,
“Estabelece as diretrizes, objetivos e metas do poder legislativo para o período de 2026
a 2029.”; “Dispões sobre o Plano de Metas e Prioridades do Legislativo para o exercício
financeiro de 2026, e dá outras providências.”; “Acrescenta o artigo 167-A no Regimento
Interno da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas para dispor sobre
apresentação das Emendas Impositivas Individuais e de Bancada no Orçamento do
Município.” ; e, “Acrescenta o artigo 86-A na Lei Orgânica para dispor sobre apresentação
das Emendas Impositivas Individuais e de Bancada no Orçamento do Município”
Anunciada a Ordem do Dia, as proposições em pauta, após discussão e votação,
obtiveram o seguinte resultado: 1- Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de
Resolução n2001/2025 e este Projeto: aprovado por oito votos a zero em primeiro turno;
2- Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução n2002/2025 e este
Projeto: aprovado por oito votos a zero em primeiro turno. 3- Parecer das Comissões
Permanentes ao Projeto de Resolução nº003/2025 e este Projeto: aprovado por oito
votos a zero em primeiro turno. Em concordância com o art. 231, 81º do Regimento
Interno da Câmara Municipal, o Presidente, Othon Fajardo, passou presidência da desta
Reunião, neste momento, para o Vereador Alan Agnos da Silva, momento em que, o
Presidente “ad roc” colocou em discussão e votação o Parecer das Comissões
Permanentes ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal e este Projeto, sendo
aprovado, por nove votos a zero, em primeiro turno. Reassumindo os trabalhos, o
Presidente da Câmara Municipal comunicou que a gravação desta reunião, bem como
todas as proposições que foram objeto de deliberação durante a sua realização,
contendo ainda os pronunciamentos dos Vereadores, podem ser acessadas pelo site
oficial da Câmara Municipal e pelas redes sociais oficiais. Na oportunidade, convocou
todos os Vereadores para a segunda reunião extraordinária que acontecerá no dia onze
de abril, as quatorze horas, na sede da Câmara Municipal, com a seguinte Ordem do Dia:
votação e discussão, em segundo turno e redação final, dos Pareceres aos Projetos de
Resolução nºs 001, 002 e 003/2025 e estes projetos. Leitura, votação e diss
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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primeiro turno dos Pareceres das comissões Permanentes aos Projetos de Lei nº 010,
011 e 012/2025 e estes projetos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
declarou encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima
reunião será lida, e se achada conforme, será assinada pelos Vereadores. Sala de
Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos nove dias do mês de abril do ano dois mil e vinte
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Othon José Araújo Fajardo
Presidente
Josiane
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João Batista de Andrade
Vereador Vereador
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Braitner Batista do Nascimento Pereira Roberto Reis de Oliveira Sousa
Vereador Vereador
57/72
Luciflávio Dionísio de Carvalho Sebastião Antônio de Figueiredo
Vereador Vereador
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