sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
Ata da segunda reunião extraordinária, da primeira sessão legislativa, da décima oitava
legislatura. Aos onze dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e cinco, às quatorze
horas e três minutos, na sede da Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador
Othon José Araújo Fajardo, estando presentes os nove Vereadores, conforme comprova
a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob
a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em que
todos, mentalmente, fizeram suas preces. Dando início aos trabalhos, foi lida, pela
Secretária a ata da primeira Reunião Extraordinária desta sessão legislativa, a qual, posta
à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada. Dando continuidade, passou-se
para a leitura dos Pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei Ordinária
nº 010, 011, 012/2025, os quais, respectivamente, “Altera a Lei nº 1.494, de 08 de abril
de 2024, que dispõe sobre a permissão de uso do espaço público por particulares para
exploração comercial eventual durante eventos públicos, e dá outras providências”;
“Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, o art. 95,
52º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências. “, e, “Autoriza O
ressarcimento de despesas realizadas por vereadores, servidores, ou membros da
sociedade civil, na realização de atividades do interesse da Administração do Poder
Legislativo e dá outras providências”. Anunciada a Ordem do Dia, após discussão e
votação, o Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº001/2025 e
este Projeto foi aprovado por oito votos a zero em segundo turno, juntamente com a sua
redação final; prosseguindo, após discussão e votação o Parecer das Comissões
Permanentes ao Projeto de Resolução n2002/2025 e este Projeto foram aprovados por
oito votos a zero em segundo turno, juntamente com a sua redação final; dando
continuidade, após discussão e votação, o Parecer das Comissões Permanentes ao
Projeto de Resolução nº2003/2025 e este Projeto foram aprovados por oito votos a zero
em segundo turno, juntamente com a sua redação final. Em concordância com o art.
231, 81º do Regimento Interno da Câmara Municipal, o Presidente, Othon Fajardo,
passou presidência da desta Reunião, neste momento, para o Vereador Alan Agnos da
Silva, momento em que, o Presidente “ad roc” colocou em discussão e votação o Parecer
das Comissões Permanentes ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal e este
Projeto, sendo aprovado, por nove votos a zero, em segundo turno, juntamente com a
sua redação final. Dando continuidade, em consonância ao artigo 231, 8 1º do
Regimento Interno, assumiu a Presidência desta Sessão, o Vereador Valmir de Oliveira,
para presidir a votação do Projeto de Lei 10/2025, o qual foi aprovado por oito votos a
zero em primeiro turno. Reassumindo os trabalhos, o Presidente da Câmara Municipal,
Othon Fajardo, colocou em votação e discussão, separadamente, o Pareceres dos
Projetos de Lei nºs 011 e 012/2025 e estes projetos, sendo aprovados por oito votos a
zero em primeiro turno. Seguindo, foi comunicado que a gravação desta reunião, bem
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ca MADRE DE DEUS DE MINAS
E,
como todas as proposições que foram objeto de deliberação durante a sua realização,
contendo ainda os pronunciamentos dos Vereadores, pode ser acessada pelo site oficial
da Câmara Municipal e pelas redes sociais oficiais. Lembrando a todos os presentes que
a próxima reunião ordinária acontecerá no dia quinze de abril, no horário regimental.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada esta reunião. Para
constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será lida, e se achada
conforme, será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”,
aos onze dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e cinco.x-x-x-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-x-
Othon José Araújo Fajardo
Presidente
cida dos Santos Batista
Secretária
Josiane
Alan Agnos da Silva João Batista de Andrade
Vereador Vereador
Braitner Batista do Nascimento Pereira Roberto Reis de Oliveira Sousa
Vereador Vereador
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Sebastião Antônio de Figueiredo
Vereador Vereador
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