sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS Poder legistadivo
Ata da sexta reunião ordinária, da primeira sessão legislativa, da décima oitava legislatura. Aos
quinze dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e cinco, às nove horas e quinze minutos, na
sede da Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador Othon José Araújo Fajardo, estando
presentes os nove Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião.
Havendo número legal de presença, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou
aberta a reunião; momento em que todos, mentalmente, fizeram suas preces. Dando início aos
trabalhos, foi lida, pela Secretária a ata da Segunda Reunião Extraordinária desta sessão
legislativa, a qual, posta à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada. Dando
continuidade, passou-se para a leitura das correspondências recebidas, as quais encontram-se
arquivadas na secretaria da Câmara Municipal para consulta dos interessados. Continuando
foram lidas as seguintes proposições: 1- Projetos de Lei nºs 013 e 014/2025, ambos de autoria
do Poder Executivo Municipal, os quais, respectivamente, "Dispões sobre a criação da lei do
Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em
estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de
Madre de Deus de Minas/MG, e dá outras providências." e, "Dispõe sobre o Sistema Municipal
de Cultura do Município de Madre de Deus de Minas/MG, e dá outras providências.". 2- Leitura
dos Pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nº 002, 003 e 004/2025, os quais,
nesta ordem, "Dispõe sobre a criação do Programa municipal de acesso à internet denominado
"Madre conectada por trás da porteira" e dá outras providências."; "Dispõe sobre a concessão
de uso de espaços públicos, mediante licitação, para a exploração comercial em edificações do
tipo quiosques, e dá outras providências." e, "Delega aos Secretários Municipais as atribuições
que menciona, e dá outras providências." 3-Leitura do Requerimento 014/2025, de autoria do
Vereador Valmir de Oliveira Santos, solicitando esclarecimentos e complementação dos dados
requeridos através do Requerimento 004/2025. Anunciada a Ordem do Dia, após discussão e
votação, as Proposições em pauta obtiveram os seguintes resultados: 1- Parecer das Comissões
Permanentes ao Projeto de Lei nº 011/2025 e este Projeto: aprovado por oito votos a zero em
segundo turno, juntamente com a sua redação final; 2- Parecer das Comissões Permanentes ao
Projeto de Lei nº 012/2025 e este Projeto: aprovado por oito votos a zero em segundo turno,
juntamente com a sua redação final; 3- Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n
002/2025 e este Projeto: aprovado por oito votos a zero em primeiro turno; 3-Emenda
Modificativa nº 001/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ao Projeto
de Lei nº 002/2025: aprovada por oito votos a zero, em primeiro turno; 4-Emenda Modificativa
nº 002/2025 de autoria do Vereador Othon Fajardo, ao Projeto de Lei nº 002/2025: aprovada
por oito votos a zero, em primeiro turno; 5- Emenda Aditiva nº 001/2025, de autoria da Comissão
de Legislação, justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 002/2025: aprovada por oito votos a zero,
em primeiro turno. 6- Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 003/2025 e este
projeto: aprovado por oito votos a zero em primeiro turno. 7- Emenda Modificativa nº 001/2025,
de autoria do Vereador Valmir de Oliveira, ao Projeto de Lei nº 003/2025: aprovado por oito
votos a zero em primeiro turno. 8- Emenda Aditiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 003/2025,
de autoria do Vereador João Batista de Andrade, aprovada por oito votos a zero em primeiro
turno. 9- Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 004/2025 e este Projeto:
Rua Vereador Fernando Hermes, 22 - Centro |Teiefone/WhatsApp: (32) 3338-1594 E-mail:secretaria@madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br| www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br
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