sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
RE PTS A
Ata da sétima reunião ordinária, da primeira sessão legislativa, da décima oitava
legislatura. Aos seis dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e cinco, às nove horas e
onze minutos, na sede da Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador Othon José
Araújo Fajardo, estando presentes os nove Vereadores, conforme comprova a Lista de
Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a proteção
de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em que todos,
mentalmente, fizeram suas preces. Dando início aos trabalhos, foi lida, pela Secretária a
ata da Sexta Reunião Ordinária desta sessão legislativa, a qual, posta à consideração do
Plenário, foi aprovada e assinada. Dando continuidade, passou-se para a leitura das
correspondências recebidas, as quais encontram-se arquivadas na secretaria da Câmara
Municipal para consulta dos interessados. Entre as correspondências, destaca-se o ofício
nº 086/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, solicitando a retirada da pauta
do Projeto de Lei, de sua autoria, nº 004/2025. Em conformidade com art. 203 do
Regimento Interno desta Casa, o Presidente determinou a devolução do projeto ao autor.
Continuando foram lidas as seguintes proposições: 1- Projetos de Lei nºs 015 e
016/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, os quais, respectivamente, “Dispõe
sobre s diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras
providências.” e, “Altera a contribuição para a Associação do Circuito Turístico Trilha dos
Inconfidentes e dá outras providências”. 2- Leitura do Parecer das Comissões
Permanentes ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, o qual, “Promove
modificações na estrutura administrativa e nos Planos de Cargos e Vencimentos da
Prefeitura Municipal de Madre de Deus de Minas/MG, dispõe sobre a criação e
acréscimo de cargos, instituída pela Lei Municipal nº 1.351 de 29 de dezembro de 2021
e pela Lei Municipal nº 1.362 de 10-de março de 2022 e contém outras disposições.”3-
Leitura das indicações nº 036, 037,038,039,040 e 045/2025, de autoria do Vereador
Valmir de Oliveira; indicações nº 041 e 042/2025 de autoria do Vereador João Batista de
Andrade; indicação 044/2025 de autoria do Vereador Othon Fajardo e indicações 046 e
047/2025 de autoria da Vereadora Josiane Batista. Como as indicações não versam sobre
assuntos polêmicos ou controversos, foram aceitas e encaminhadas ao Poder Executivo
Municipal. 4-Leitura do Requerimento 015/2025, de autoria do Vereador Roberto Reis,
solicitando que a 8º Reunião Ordinária seja transferida para o dia 29 de maio às 14 horas,
devido à participação dos Vereadores na XXVI Marcha a Brasília em defesa dos
Municípios que acontecerá nos dias 19 a 22 de maio; Requerimento nº 016 e 017/2025,
de autoria do Vereador Othon Fajardo, o quais nesta ordem, solicita que seja esclarecido
o não cumprimento da Lei 1.445 de 16 de maio de 2023 que "Institui o Programa Madre
Conectada, que consiste na disponibilização de acesso gratuito à internet sem fio em
determinadas localidades do Município" e solicita que seja informado o planejamento e
a previsão de execução do projeto MONUMENTO À MÃE - PORTAL DA CIDADE DE MADRE
: (37) 33381594
ede minas.cam.mg.gov.br
Rua Vereador Fernando Hermes, 22 - Centro | Telefon;
” Mo fibndo
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MADRE DE DEUS DE MINAS
DE DEUS DE MINAS, elaborado a partir do Contrato nº 42/2020; Requerimento nº
018/2025, de autoria da Mesa Diretora, solicitando que seja dispensado o interstício
regimental para que o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 possa ser discutido e
votado, juntamente com suas emendas, em segundo turno e em redação final, na 72
Reunião Ordinária que será realizada no dia 6 de maio de 2025, às 9 horas. Anunciada a
Ordem do Dia, após discussão e votação, as Proposições em pauta obtiveram os
seguintes resultados: 1- Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº
002/2025 e este Projeto: aprovado por oito votos a zero em segundo turno, juntamente
com a sua redação final; 2-Emenda Modificativa nº 001/2025, de autoria da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 002/2025: aprovada por oito votos
a zero, em segundo turno; 3-Emenda Modificativa nº 002/2025 de autoria do Vereador
Othon Fajardo, ao Projeto de Lei nº 002/2025: aprovada por oito votos a zero, em
segundo turno; 4- Emenda Aditiva nº 001/2025, de autoria da Comissão de Legislação,
justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 002/2025: aprovada por oito votos a zero, em
segundo turno. 5- Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 003/2025 e
este projeto: aprovado por oito votos a zero em segundo turno, juntamente com a sua
redação final. 6- Emenda Modificativa nº 001/2025, de autoria do Vereador Valmir de
Oliveira, ao Projeto de Lei nº 003/2025: aprovado por oito votos a zero em segundo
turno. 7- Emenda Aditiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do
Vereador João Batista de Andrade, aprovada por oito votos a zero em segundo turno. 8-
Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 e
este Projeto: aprovado por oito votos a zero em primeiro turno. 9- Emenda Modificativa
nº 001/2025 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei
Complementar nº 001/2025 aprovada por oito votos a zero em primeiro turno; 10-
Emenda Modificativa nº 002/2025, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e
Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2025: aprovada por oito votos a zero
em primeiro turno. 11- Emenda Supressiva nº 001/2025, de autoria da Comissão de
Legislação Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2025: aprovada
por cinco votos favoráveis a quatro votos contrários, em primeiro turno. 12- Emenda
Supressiva nº 002/2025, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação ao
Projeto de Lei Complementar nº 001/2025: aprovada por cinco votos favoráveis a quatro
votos contrários em primeiro turno. 13- Requerimento nº 015/2025: aprovado por oito
votos a zero em turno único.14. Requerimento nº 016/2025: aprovado por oito votos a
zero em turno único. 15. Requerimento nº 017/2025: aprovado por oito votos a zero em
turno único. 16- Requerimento nº 018/2025: aprovado por oito votos a zero em turno
único. 17- Requerimento nº 019/2025: aprovado por oito votos a zero em turno único.
Diante da aprovação do Requerimento nº 019/2025 coloco o Projeto de Lei
Complementar nº 001/2025 em segunda discussão e votação, assim como suas
emendas, sendo o Projeto de Lei complementar nº 001/2025-a ado por oito votos a
Rua Vereador Fernando Hermes, 22 - Centro | T;
E-mail:secretariaemadrededeusdeminas.cam.mg.gov.br| www.fnadrededeusdeminas.cam.mg.gov.br
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zero, em segundo turno, juntamente com a sua redação final. Emenda Modificativa nº
001/2025 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei
Complementar nº 001/2025 aprovada por oito votos a zero em segundo turno; Emenda
Modificativa nº 002/2025, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação ao
Projeto de Lei complementar nº 001/2025: aprovada por oito votos a zero em segundo
turno. 11- Emenda Supressiva nº 001/2025, de autoria da Comissão de Legislação Justiça
e Redação ao Projeto de Lei complementar nº 001/2025: aprovada por cinco votos
favoráveis a quatro votos contrários, em segundo turno, Emenda Supressiva nº
002/2025, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação ao Projeto de Lei
complementar nº 001/2025: aprovada por cinco votos favoráveis a quatro votos
contrários em segundo turno. Seguindo, foi comunicado que a gravação desta reunião,
bem como todas as proposições que foram objeto de deliberação durante a sua
realização, contendo ainda os pronunciamentos dos Vereadores, pode ser acessada pelo
site oficial da Câmara Municipal e pelas redes sociais oficiais. As proposições aprovadas
nesta reunião serão encaminhadas para o Poder Executivo Municipal para as devidas
providências. Lembrando a todos os presentes que a próxima reunião ordinária
acontecerá no dia vinte e nove de maio, as quatorze horas. Nada mais havendo a tratar,
o Senhor Presidente declarou encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se a presente
ata que, na próxima reunião será lida, e se achada conforme, será assinada pelos
Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos seis dias do mês de maio do
ano dois mil € Vinte € CINCO.X-X-XX-XXXXXXKKKKKKKHHAKAKAMKMMMKKK XXX
Othon José Araújo Fajardo
Presidente
a dos Santos Batista
Secretária
forve,
Vereador Vereador
Braitner Batista do Nascimento Pereira Roberto Reis de Oliveira Sousa
Vereador 5 Vereador
A 4 ;
tônio de Figueiredo
Vereador
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Vereador
Rua Vereador Fernando Hermes, 22 - Centro | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594
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