sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
Ata da oitava reunião ordinária, da primeira sessão legislativa, da décima oitava
legislatura. Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e cinco, às
quatorze horas e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal, sob a presidência do
Vereador Othon José Araújo Fajardo, estando presentes os nove Vereadores, conforme
comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de
presença, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião;
momento em que todos, mentalmente, fizeram suas preces. Dando início aos trabalhos,
foi lida, pela Secretária a ata da Sétima Reunião Ordinária desta sessão legislativa, a qual,
posta à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada. Dando continuidade, passou-
se para a leitura das correspondências recebidas, as quais encontram-se arquivadas na
secretaria da Câmara Municipal para consulta dos interessados. Continuando foram lidas
as seguintes proposições: 1-Leitura das Mensagens de Veto parcial à Emenda ao Projeto
de Lei nºs 002/2025 e as Emendas ao Projeto de Lei Complementar 001/2025. Como as
Mensagens de veto foram direcionadas aos Projetos de Lei em questão, não atendendo
ao disposto no art. 154 do Regimento Interno desta Casa, as mesmas foram devolvidas
ao Poder Executivo Municipal através do ofício nº 052/2025. 2- Leitura do Projeto de
Emenda a Lei Orgânica Municipal n2002/2025, o qual “Altera o art.86-A na Lei Orgânica
Municipal de Madre de Deus de Minas, para tornar obrigatória a execução da
programação orçamentária que especifica”; O projeto foi encaminhado para a Comissão
de Finanças, Tributação e Tomada de contas para fins estudos e emissão de pareceres, e
em caso de parecer favorável a mesma o encaminhará para as demais comissões; 3-
Leitura do Parecer das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nº 0013, 014 e
015/2025, os quais, nesta ordem, “Dispões sobre a criação da lei do Serviço de Inspeção
Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos
que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Madre de
Deus de Minas/MG, e dá outras providencias”; “Dispõe sobre o-Sistema Municipal de
Cultura do Município de Madre de Deus de Minas/MG, e dá outras providências.”;
“altera a contribuição para a Associação do Circuito Turístico Trilha dos Inconfidentes e
dá outras providências”; 4- Leitura da indicação nº 048/2025, de autoria do Vereador
Othon Fajardo; indicação nº 049/2025 de autoria dos Vereadores Othon Fajardo, João
Batista de Andrade e Sebastião Antônio de Figueiredo; indicação 050/2025 de autoria
do Vereador Roberto Reis, indicação 051/2025 de autoria da Vereadora Josiane Batista
e indicação 052/2025 de autoria do Vereador Braitner Batista do Nascimento Pereira.
Como as indicações não versam sobre assuntos polêmicos ou controversos, foram
aceitas e encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 4-Leitura do Requerimento nº
020/2025 de autoria do Vereador Othon Fajardo, solicitando que seja enviado à Câmara
Municipal o relatório de instalação dos mata-burros doados ao município pela SEINFRA,
requerimento 021/2025 de autoria do Vereador Braitner Pereira, solicitando ao Poder
) cede É
EV ela Fernandó Hermes, 22 - Centro | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594
E-mail:secre! ariaQmadrededeusdeminas.cam.mg.gov.br | www. madrededeusdeminas,cam.mg.gov.br
Z 1 aro —
LLC Lc —- |,
CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
Executivo Municipal informações relativas as horas extras do motoristas do executivo
municipal e o Requerimento nº 022/2025, de autoria do Vereador Luciflávio Dionísio de
Carvalho, solicitando a dispensa de interstício Regimental para o Projeto de Lei
013/2025. Prosseguindo foi convidado para fazer o uso da palavra o Senhor Bruno
Cavalcanti, médico Veterinário do CIGEDAS para sanar possíveis dúvidas sobre a
certificação de estabelecimentos e produtos. Após sua explanação foi convidada para
fazer o uso da palavra a Secretaria Municipal de Educação, Maria Jaqueline Mesquita, a
qual foi convidada pelo presidente da Câmara Municipal, através da aprovação do
Requerimento nº 018/2025 para fazer uma exposição sobre as ações de sua secretaria,
em sua fala, quando questionada pelo Presidente sobre o cargo de monitor de creche a
Secretária afirmou que o Município dispõe de sete servidoras ocupando o cargo de
monitor de creche, estando atualmente, todas as vagas preenchidas. Passando para a
parte destinada à Tribuna Livre, estava devidamente inscrito na Secretaria da Câmara
Municipal, o cidadão Cláudio Schneider. A sua fala, assim como os apartes dos
Vereadores e dos demais usuários da palavra nesta reunião, pode ser acessada através
das mídias sociais oficiais da Câmara Municipal. Anunciada a Ordem do Dia, após
discussão e votação, as Proposições em pauta obtiveram os seguintes resultados: 1-
Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 013/2025 e este Projeto:
aprovado por oito votos a zero em primeiro turno; 2- Parecer das Comissões
Permanentes ao Projeto de Lei nº 014/2025 e este projeto: aprovado por oito votos a
zero em primeiro turno; 3- Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº
016/2025 e este projeto: aprovado por oito votos a zero em primeiro turno; 4- Emenda
Aditiva nº 001/2025, de autoria do Vereador Valmir de Oliveira Santos, ao Projeto de Lei
nº 016/2025: aprovada por oito votos a zero em primeiro turno. 5- Requerimento nº
020/2025: aprovado por oito votos a zero em turno único. 6 - Requerimento nº
021/2025: aprovado por oito votos a zero em turno único.7- Requerimento nº 022/2025:
aprovado por oito votos a zero em turno único. Diante da aprovação do Requerimento
nº 022/2025, o Projeto de Lei nº 013/2025 foi submetido a segunda discussão e votação,
sendo o Projeto de Lei nº 013/2025 aprovado por oito votos a zero, em segundo turno,
juntamente com a sua redação final. Seguindo, foi comunicado que a gravação desta
reunião, bem como todas as proposições que foram objeto de deliberação durante a sua
realização, contendo ainda os pronunciamentos dos Vereadores, pode ser acessada pelo
site oficial da Câmara Municipal e pelas redes sociais oficiais. As proposições aprovadas
nesta reunião serão encaminhadas para o Poder Executivo Municipal para as devidas
providências. Lembrando a todos os presentes que a próxima reunião ordinária
acontecerá no dia três de junho, as nove horas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata que,
na próxima reunião será lida, e se achada conforme, será assinada pelos Vereadores.
Rua Vereador Fernando Hermes, 22 - Centro | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594
E-mail:secretariaQmadrededeusdeminas.cam.mg.gov.br | www, madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
ado
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano
dois mil e vinte € CÍNCO.X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X- X-X-XX-X-X-X-X-X-X-X-X XXX -X-X-X-X
v
Othon José Araújo Fajardo
Presidente
Vereador é Vereador
Braitner Batista do Nascimento Pereira Roberto Reis de Oliveira Sousa
Vereador Vereador
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Sebastião Antônio de Figueiredo
Vereador
Vereador
Rua Vereador Fernando Hermes, 22 - Centro | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594
E-mail:secretariaQmadrededeusdeminas.cam.mg.gov.br | www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br