sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
Ata da nona reunião ordinária, da primeira sessão legislativa, da décima oitava
legislatura. Aos três dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e cinco, às nove horas,
na sede da Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador Othon José Araújo Fajardo,
estando presentes seis Vereadores e, ausentes, justificadamente, os Vereadores Roberto
Reis de Oliveira Sousa e Valmir de Oliveira Santos, conforme comprova a Lista de
Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a proteção
de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em que todos,
mentalmente, fizeram suas preces. Dando início aos trabalhos, foi lida, pela Secretária a
ata da Oitava Reunião Ordinária desta sessão legislativa, a qual, posta à consideração do
Plenário, foi aprovada e assinada. Dando continuidade, passou-se para a leitura das
correspondências recebidas, as quais encontram-se arquivadas na secretaria da Câmara
Municipal para consulta dos interessados. Continuando foi lido pela Secretária, o Projeto
de Lei nº 017/2025, de autoria do Poder Executivo, o qual “Autoriza o Município de
Madre de Deus de Minas/MG, a celebrar convênio de cooperação mútua com os
municípios da Comarca de Andrelândia/MG para a implantação e manutenção da Casa
de Acolhimento para Crianças e Adolescente “em situação de risco, com vínculos
familiares rompidos ou fragilizados, e dá outras providências” O projeto foi
encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para fins de estudos e
emissão de parecer, e, em caso de parecer favorável a mesma o encaminha para as
demais comissões. Usando da palavra, o Presidente comentou sobre o ocorrido na oitava
reunião ordinária durante a parte destinada a Tribuna Livre, lamentando pelo ocorrido e
destacou que, devido à complexidade dos fatos ocorridos, está estudando junto à
Assessoria jurídica desta Casa o devido posicionamento da Câmara Municipal perante
aos fatos. Anunciada a Ordem do Dia, após discussão e votação, as Proposições em pauta
obtiveram os seguintes resultados: 1- Parecer das'Comissões Permanentes ao Projeto de
Lei nº 014/2025 e este projeto: aprovado por seis votos a zero em segundo turno,
juntamente com a sua redação final; 3- Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto
de Lei nº 016/2025 e este projeto: aprovado por seis votos a zero em segundo turno,
juntamente com a sua redação final; 4- E
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1/2025, de autoria do
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MADRE DE DEUS DE MINAS
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Vereador Valmir de Oliveira Santos, ao Projeto de Lei nº 016/2025: aprovada por seis
votos a zero em segundo turno. Seguindo, foi comunicado que a gravação desta reunião,
bem como todas as proposições que foram objeto de deliberação durante a sua
realização, contendo ainda os pronunciamentos dos Vereadores, pode ser acessada pelo
site oficial da Câmara Municipal e pelas redes sociais oficiais. As proposições aprovadas
nesta reunião serão encaminhadas parao Poder Executivo Municipal para as devidas
providências. Lembrando a todos os presentes que a próxima reunião ordinária
acontecerá no dia dezessete de junho, no horário regimental. Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se a
presente ata que, na próxima reunião será lida, e se achada conforme, será assinada
pelos Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos três dias do mês de
junho do ano dois mile vinte e CINCOXXXXKKAAAAAKAAAAM MMX XXX XXX
7 7
Othon José Araújo Fajardo
Presidente
Cl
Josiane Aparécida dos Santos Batista
Secretária
Alan Agnosda Silva .
João Batista de Andrade
Vereador Vereador
Braitner Batista do Nascimento Pereira Roberto Reis de Oliveira Sousa
Vereador Vereador
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Vereador
Sebastião Antônio de Figueiredo
Vereador
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