sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
Ata da décima segunda reunião ordinária, da primeira sessão legislativa, da décima
oitava legislatura. Aos cinco dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e cinco, às
nove horas e oito minutos, na sede da Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador
Othon José Araújo Fajardo, estando presentes os nove Vereadores, conforme comprova
a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob
a proteção de Deus, O senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em que
todos, mentalmente, fizeram suas preces. Dando início aos trabalhos, foi lida, pela
senhora Secretária a ata da Terceira Reunião Extraordinária desta sessão legislativa, a
qual, posta à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada. Continuando, a
secretária fez a leitura das correspondências recebidas, as quais encontram-se
arquivadas na Secretaria da Câmara Municipal, disponíveis para posterior consulta.
Dentre as correspondências recebida destaca-se os ofícios nº 116472/2025 e
16694/2025 do Tribunal de contas do Estado de Minas Gerais, os quais, nesta ordem,
referem-se ao Processo nº1104595, referente ao Parecer Prévio sobre a prestação de
contas do Executivo Municipal do exercício de 2020 e ao Processo nº1120639, referente
ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobe a prestação de contas do Executivo
Municipal do ano de 2021. Os Pareceres Prévios foram encaminhados à Comissão de
Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada Contas, para que a mesma, analise e emita
parecer sobre a matéria, bem como o projeto de resolução sobre o julgamento das
contas. Prosseguindo, foi realizada a Leitura o Requerimento nº 024/2025, de autoria do
Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho, o qual, solicita ao Executivo Municipal, que
sejam prestadas informações e enviados os devidos documentos relativos ao processo
licitatório de contratação de instituição financeira. Dando continuidade, passou-se,
neste momento, para a Leitura da indicação número 055/2025 de autoria conjunta dos
Vereadores Sebastião Antônio de Figueiredo e João Batista de Andrade. Como as
indicações não versam sobre assuntos polêmicos ou controversos foram aceitas e
encaminhas para as providências do Poder Executivo Municipal. Anunciada a Ordem Ca
dia, o Requerimento nº 024/2025 foi aprovado, por oito votos a zero em turno único.
Seguindo, foi comunicado que o Requerimento aprovado será encaminhado ao
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Executivo Municipal para as devidas providências e que a gravação desta reunião, bem
como todas as proposições que foram objeto de deliberação durante a sua realização,
contendo ainda os pronunciamentos dos Vereadores, pode ser acessada pelo site oficial
da Câmara Municipal e pelas redes sociais oficiais. O Senhor Presidente comunicou a
todos que a próxima reunião ordinária acontecerá no dia dezenove de agosto no horário
regimental. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada esta
reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será lida, e se
achada conforme, será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito
Pio”, cinco de agosto do ano dois mil e vinte e CINCO XANA AAA
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Othon José Araújo Fajardo
Presidente
lane Aparecida dos Santos Batista
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Secretária
Alan Agnos da Silva | João Batista de Andrade
Vereador Vereador
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Braitner Batista do Nascimento Pereira Roberto Reis de Oliveira Sousa
Vereador Vereador
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Luciflávio Dionísio de Carvalho Sebastião Antônio de Figueiredo
Vereador | Vereador
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