sessao nº 13

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CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
Ata da décima terceira reunião ordinária, da primeira sessão legislativa, da décima oitava
legislatura. Aos dezenove dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e cinco, às nove
horas e quatro minutos, na sede da Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador
Othon José Araújo Fajardo, estando presentes sete Vereadores e, ausentes,
justificadamente, os Vereadores Braitner Batista do Nascimento Pereira e Roberto Reis
de Oliveira Sousa, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião.
Havendo número legal de presença, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente
declarou aberta a reunião; momento em que todos, mentalmente, fizeram suas preces.
Dando início aos trabalhos, foi lida, pela Senhora Secretária a ata da décima segunda
reunião ordinária desta sessão legislativa, a qual, posta à consideração do Plenário, foi
aprovada e assinada pelos presentes. Continuando, a Secretária fez a leitura das
correspondências recebidas, as quais encontram-se arquivadas na Secretaria da Câmara
Municipal, disponíveis para posterior consulta. Dando continuidade foram lidas as
seguintes Proposições: 1- Leitura do Projeto de Lei complementar nº 002/2025 e do
Projeto de Lei nº 019/2025, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, os quais
nesta ordem, “Promove modificações na estrutura administrativa e nos Planos de Cargos
e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Madre de Deus de Minas/MG, dispõe sobre a
criação e acréscimo de cargos, instituída pela Lei Municipal nº 1351, de 29 de dezembro
de 2021 e pela Lei Municipal nº 1.351 de 29 de dezembro de 2021 e contém outras
disposições” e, “Altera a Lei nº 1.508, de 16 de dezembro de 2024, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Madre de Deus de Minas para o exercício financeiro de
2025, e dá outras providências” Os projetos foram encaminhados para a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação para fins de emissão de pareceres e, em caso de parecer
favorável a mesma os encaminhará para as demais comissões. 2- Leitura do Projeto de
Resolução nº 006/2025 , qual “Aprova o orçamento da Câmara Municipal de Madre de
Deus de Minas para o exercício de 2026 O qual foi encaminhado para a Comissão de
Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas para fins de estudo e emissão de
pareceres, em caso de parecer favorável a mesma os encaminha para as demais
comissões.3- Leitura da Mensagem de Veto à Proposição de Lei nº 016/2025 referente
ao Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Poder Executivo, o qual “Dispõe sobre s
diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras
providências”. O Senhor Presidente nomeou, nos termos do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, a Comissão Especial para a análise do Veto, composta pelos Vereadores
Braitner Batista do Nascimento Pereira, João Batista de Andrade, Roberto Reis de
Oliveira Sousa, Sebastião Antônio de Figueiredo e Valmir de Oliveira Santos. A nomeação
será efetivada posteriormente por meio de Portaria. 4-Leitura das Indicações nº 056 e
057/2025, de autoria, respectivamente dos Vereadores Roberto Reis de Oliveira Sousa e
Josiane Aparecida dos Santos Batista. Como as indicações não versam sobre assuntos
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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polêmicos ou controversos foram aceitas e serão encaminhadas à providências do
senhor Prefeito Municipal. Passando à parte destinada à Tribuna Livre, estava
devidamente inscrito na Secretaria da Câmara Municipal o Senhor Humberto Teixeira
Duarte Rabelo, responsável pela empresa de assessoria contábil da Prefeitura Municipal,
o qual abordou sobre questões técnicas e contábeis envolvendo a Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO. A sua fala bem como os questionamentos dos Vereadores pode
ser acessada na gravação desta reunião, disponível nas redes sociais oficiais da Câmara
Municipal. Anunciada a Ordem do dia, o Parecer ao Projeto de Lei nº 018/2025 e este
projeto foram aprovados por seis votos a zero, em primeiro turno. A gravação desta
reunião, bem como todas as proposições que foram objeto de deliberação durante a sua
realização, contendo ainda os pronunciamentos dos Vereadores, pode ser acessada pelo
site oficial da Câmara Municipal e pelas redes sociais oficiais. O Senhor Presidente
comunicou a todos que a décima quarta reunião ordinária acontecerá no dia dois de
setembro no horário regimental. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
declarou encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima
reunião será lida, e se achada conforme, será assinada pelos Vereadores. Sala de
Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos dezenove dias do mês de agosto do ano dois mil
E VÍNÃO E CINCO.XKXKXMXAAMAMADM AAA RARRAAAAAAANAAAKX-X
Mm pus! À
Othon José Araújo Fajardo
Presidente
Valmir de Oliveira Santos
Vice-Presiden j E
Jos jane Aparecida dos Santos Batista
f Secretária
João Batista de And
rade
Vereador Vereador
Braitner Batista do Nascimento Pereira Roberto Reis de Oliveira Sousa
Vereador Vereador
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Luciflávio Dionísio de Carvalho Sebastião Antônio de Figueiredo
Vereador Vereador
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