sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE
“MADRE DE DEUS DE MINAS
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Ata da décima quarta reunião ordinária, da primeira sessão legislativa, da décima oitava
legislatura. Aos dois dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e cinco, às nove
horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador
Othon José Araújo Fajardo, estando presentes oito Vereadores e, ausentes,
justificadamente, O vereador Valmir de Oliveira Santos, conforme comprova a Lista de
Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a proteção
de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em que todos,
mentalmente, fizeram suas preces. Dando início aos trabalhos, foi lida, pela Senhora
Secretária a ata da décima terceira reunião ordinária desta sessão legislativa, a qual,
posta à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada pelos presentes. Dando
continuidade foram lidas as seguintes Proposições: 1- Leitura do Parecer conjunto das
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria do Poder Executivo,
o qual “Altera a Lei nº 1.508, de 16 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Madre de Deus de Minas para o exercício financeiro de 2025,
e dá outras providências.” 2- Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes
ao Projeto de Resolução nº 005/2025, de autoria da Mesa Diretora, O qual “Dispõe sobre
a criação da Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas e dá
outras providências” 3- Leitura do Parecer da Comissão Especial de análise ao veto
parcial à Proposição de Lei nº 016/2025, eferente ao Projeto de Lei nº 015/2025, de
autoria do Poder Executivo Municipal, qual “Dispõe sobre s diretrizes para a elaboração
e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências” 4- Leitura das
Indicações nº 058, 059 e 060/2025, de autoria do Vereador Valmir de Oliveira Santos.
Como as indicações não versam sobre assuntos polêmicos ou controversos, foram
aceitas e encaminhadas as providências do Senhor Prefeito Municipal. Anunciada a
Ordem do dia, as proposições em pauta obtiveram a seguinte votação: 1-Parecer
Conjunto das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 018/2025 e este Projeto:
aprovados por sete votos a zero em segundo turno, juntamente com a sua redação final;
2-Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 019/2025 e este Projeto:
aprovado por sete votos a zero em primeiro turno; 3- Parecer Conjunto das Comissões
Permanentes ao Projeto de Resolução nº 005/2025 e este Projeto: aprovados por sete
votos a zero em primeiro turno; 4- Parecer da Comissão Especial de análise ao Veto
Parcial à Proposição d Lei nº 016/2025, aprovado por sete votos a zero, em turno único,
para a manutenção do Veto. Diante do resultado obtido, a decisão será comunicada, por
intermédio de ofício, ao Senhor Prefeito Municipal, para as devidas providências. A
gravação desta reunião, bem como todas as proposições que foram objeto de
deliberação durante a sua realização, contendo ainda os pronunciamentos dos
vereadores, pode ser acessada pelo site oficia! da Câmara Municipal e pelas redes sociais
oficiais. O Senhor Presidente convocou à todos os Vereadores para uma reunião
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Rua Vereador Fernando Hermes, 22 - Centro | Telefone/NhatsApp: (32) 3338-1594 pes Eis
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CÂMARA MUNICIPAL DE
“MADRE DE DEUS DE MINAS
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extraordinária, no dia cinco de setembro do corrente ano, as treze horas, com a seguinte
ordem do dia: discussão de votação em segundo turno e redação final do Pareceres
Conjuntos das Comissões Permanentes referentes ao Projeto de Lei nº 019/2025 e ao
Projeto de Resolução nº 005/2025 e estes Projetos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata que,
“na próxima reunião será lida, e se achada conforme, será assinada pelos Vereadores.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos dois dias do mês de setembro do ano dois
mil e vinte e CINCO XKRNNNKARRRARRAAARA RARA
Othon José Araújo Fajardo
Presidente
Valmir de Oliveira Santos
Vice-Presidente
“alan Agnos'da Silva
Vereador
e Aparecida dos Santos Batista
Secretária j
João Batista de Andrade
2 Vereador
Braitner Batista do Nascimento Pereira Roberto Reis de Oliveira Sousa
Vereador | Vereador dA
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Luciflávio Dionísio de Carvalho Sebastião Antônio de Figueiredo
Vereador
Vereador
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