sessao nº 2

"MADRE DE DEUS DE MINAS
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Ata da segunda reunião ordinária, da segunda sessão legislativa, da décima oitava
legislatura. Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano dois mile vinte e seis, às nove
horas e dez minutos, na sede da Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador Othon
José Araújo Fajardo, estando presentes oito Vereadores e ausente, justificadamente, o
Vereador Alan Agnos da silva, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta
reunião. Havendo número legal de presença, e sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente declarou aberta a reunião; momento em que todos, mentalmente, fizeram
suas preces. Dando início os trabalhos, foi lida, pela Senhora Secretária a ata da Primeira
reunião ordinária da segunda sessão legislativa, a qual, posta à consideração do
Plenário, foi aprovada e assinada pelos presentes. Na sequência, procedeu-se à leitura
das correspondências recebidas, dentre elas destaca-se a denúncia formal por quebra
de Decoro Parlamentar, apresentada pelo Vereador e Presidente da Câmara, Othon José
Araújo Fajardo, em face do Vereador Sebastião Antônio de Figueredo. Após a leitura da
denúncia, o Presidente nomeou os seguintes vereadores para comporem a Comissão
Especial: Vereadores Braitner Batista do Nascimento Pereira, João Batista de Andrade,
Luciflávio Dionísio de Carvalho, Roberto Reis de Oliveira Sousa e Valmir de Oliveira
Santos. Informou ainda que a efetivação da nomeação da referida Comissão será
realizada posteriormente, por meio de portaria a ser publicada. As correspondências
lidas encontram-se arquivadas na Secretaria da Câmara Municipal, à disposição dos
interessados para consulta. Continuando, passou-se para a leitura das seguintes
proposições: 1-Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria da Mesa Diretora, o qual “Autoriza
a correção de vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá
outras providências:2- Projetos de Lei nºs 004, 005, 006, 007, 008 e 009/2026, de
autoria do Poder Executivo Municipal, os quais, nesta ordem, “Autoriza o reajuste dos
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Madre de
Deus de Minas/MG, e dá outras providências.”; “Altera o valor do vencimento básico
inicial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá
outras providências.”; “Altera o vencimento básico inicial dos cargos que menciona e dá
outras providências.”; “Altera o valor do vencimento básico inicial dos Profissionais do
Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências.”; “Autoriza a correção
da inflação dos vencimentos, proventos e pensões de servidores públicos municipais,
ativos, inativos e pensionistas do Município de Madre de Deus de Minas/IVG, e dá outras
providências”; “Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências” Os
referidos Projetos foram encaminhados pelo Presidente à Comissão de Legislação Justiça
e Redação para fins de estudo e emissão de parecer, sendo que, em caso de parecer
favorável, serão posteriormente encaminhados às demais Comissões Permanentes; 2-
Leitura do Requerimento nº 002/2026 de autoria do Vereador Braitner Batista do
Nascimento Pereira, o qual solici
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ta ao Executivo Municipal informações acerca das
OM. fe Vereai Tme$ 22 - Centro | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594 H
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medidas que estão sendo adotadas para concessão de auxílio-alimentação para os
servidores públicos municipais. Anunciada a Ordem do Dia, e após discussão e votação,
o Requerimento nº 002/2026 foi aprovado por sete votos a zero, em primeiro turno. O
Requerimento aprovado será encaminhada ao Poder Executivo Municipal para as
devidas providências. A gravação desta reunião, bem como todas as proposições que
foram objeto de deliberação durante a sua realização, contendo ainda. os
pronunciamentos dos Vereadores, podem ser acessadas pelo site oficial da Câmara
Municipal e pela página oficial do facebook. Lembrando a todos presentes que a próxima
reunião acontecerá no dia três de março, do corrente ano, no horário regimental. Nada
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada esta reunião. Para
constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será lida, e se achada
conforme, será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”,
aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte € seis.X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-
Othon Jósé Araújô Fajárdo
Presidente
jane A arecida dos Santos Batista
Secretária
João Batista de Andrade
Vereador
Braitner Batista do Nascimento Pereira Roberto Reis de Oliveira Sousa
Vereador Vereador
Luciflávio Didnísio de Carvalho Sebastiãó Antônio de Figueiredo
Vereador Vereador
Rua Vereador Fernando Hermes, 22 - Centro | Telefone/NhatsApp: (32) 3338-1594
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