sessao nº 15

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Ata da décima quinta reunião ordinária, da primeira sessão legislativa, da décima oitava
legislatura. Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e cinco, às
nove horas e nove minutos, na sede da Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador
Othon José Araújo Fajardo, estando presentes nove Vereadores conforme comprova a
Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a
proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em que
todos, mentalmente, fizeram suas preces. Dando início aos trabalhos, foi lida, pela
Senhora Secretária a ata da décima quarta reunião ordinária desta sessão legislativa, a
qual, posta à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada pelos presentes. Dando
continuidade foram lidas as seguintes Proposições: 1- Leitura dos Projetos de Lei nº
020,021,024 e 025/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, os quais, nesta
ordem, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Madre de Deus de Minas para
o exercício financeiro de 2026.”; “Institui o Plano Plurianual do Município de Madre de
Deus de Minas para o quadriênio 2025 a 2029” ; “Altera a Lei Municipal nº 1.527 de 05
de agosto de 2025-Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 e dá outras providências.”
: e “Altera a Lei nº 1.508, de 16 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Madre de Deus de Minas para o exercício financeiro de2025”
Estes projetos foram encaminhados para a Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributação e Tomada de Contas para fins de estudos e emissão de pareceres, conforme
o artigo 118 do Regimento Interno. 2- Leitura dos Projetos de Lei nº 022 e 023/2025, de
autoria do Poder Executivo Municipal, os quais, respectivamente, “Dispões sobre a
orientação para o uso do símbolo da Rota Turística do Caminho do Comércio em eventos
realizados ou apoiados pelo Município e dá outras providências”; e “Denomina
logradouros públicos e dá outras providências.” Os projetos foram encaminhados para a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação para fins de estudos e emissão de parecer, em
caso de parecer favorável, a mesma os encaminha para as demais comissões. 3- Leitura
do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, de autoria do Vereador Othon José
Araújo Fajardo, o qual, “Confere homenagem ao centenário de João Manoel da Costa”,
para o Projeto em questão, o Presidente nomeou os Vereadores Alan Agnos da Silva,
João Batista de Andrade, Braitner Batista do Nascimento Pereira, Roberto Reis de
Oliveira Sousa e Sebastião Antônio de Figueiredo para comporem a Comissão Especial
para análise do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do Regimento Interno. Esta
nomeação será efetivada por meio de Portaria a ser publicada. 4- Leitura do Parecer
conjunto das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 006/2025, o qual
“Aprova o orçamento da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas para o exercício
de 20265- Leitura das Indicações nº 061/2025, de autoria conjunta dos Vereadores
Sebastião Antônio de Figueiredo e João Batista de Andrade; 062/2025, de autoria do
Vereador Alan Agnos da Silva e 063/2025, de autoria do Vereador Valmir de Oliveira
Rua Vereador Fernando Hermes, 22 - Centro | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594
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CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
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Santos. Como as indicações não versam sobre assuntos polêmicos ou controversos
foram aceitas e encaminhadas para as providências do Poder Executivo Municipal.
Anunciada a Ordem do dia, o Parecer ao Projeto de Resolução nº 006/2025 e este projeto
foram aprovados por oito votos a zero em primeiro turno. A gravação desta reunião, bem
como todas as proposições que foram objeto de deliberação durante a sua realização,
contendo ainda os pronunciamentos dos Vereadores, pode ser acessada pelo site oficial
da Câmara Municipal e pelas redes sociais oficiais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata que,
na próxima reunião será lida, e se achada conforme, será assinada pelos Vereadores.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos dezesseis dias do mês de setembro do
ano dois mil e vinte € CINCO.X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-XX=XXM=X=X=M=X-X=M-XX KKK XXX =K-X-X-X-
Othon José Araújo Fajardo
Presidente
Aparecida dos Santos Batista
Secretária
Alarí Agnos da
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Braitner Batista do Nascimento Pereira Roberto Reis de Oliveira Sousa
Vereador Vereador
,
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Sebastiãó Antônio de Figueiredo
Vereador
Vereador
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