sessao nº 16

RE CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
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Ata da décima sexta reunião ordinária, da primeira sessão legislativa, da décima oitava
legislatura. Aos sete dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e cinco, às nove
horas e dez minutos, na sede da Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador Othon
José Araújo Fajardo, estando presentes nove Vereadores conforme comprova a Lista de
Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a proteção
de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em que todos,
mentalmente, fizeram suas preces. Dando início aos trabalhos, foi lida, pela Senhora
secretária a ata da décima quinta reunião ordinária desta sessão legislativa, a qual, posta
à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada pelos presentes. Continuando foi
realizada a leitura das correspondências, as quais encontram-se arquivadas na secretaria
da Câmara para consulta dos interessados. Dando continuidade foram lidas as seguintes
Proposições: 1- Leitura do Projeto de Lei nº 026, de autoria do Poder Executivo
Municipal, o qual, “Cria o Núcleo Administrativo de Brasilinha (NAB), na Estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal de Madre de Deus de Minas e dá outras
providências” 2- Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, de autoria do
Poder Executivo Municipal, o qual, “Promove modificações na estrutura administrativa
e nos Planos de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Madre de Deus de
Minas/MG, dispõe sobre a extinção e criação de cargos, instituída pela Lei Municipal nº
1.362 de 10 de março de 2022, e contém outras providências”. Os projetos foram
encaminhados para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para fins de estudos e
emissão de parecer, em caso de parecer favorável, a mesma os encaminha para as
demais comissões. 3- Leitura do Parecer da Comissão Especial, nomeada pela Portaria
nº 036/2025, nos moldes do art. 195 do Regimento interno desta Casa, ao Projeto de Lei
Complementar nº 002/2025, o qual “Promove modificações na estrutura administrativa
e nos Planos de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Madre de Deus de
Minas/MIG, dispõe sobre a criação e acréscimo de cargos, instituída pela Lei Municipal
nº 1351, de 29 de dezembro de 2021 e contém outras disposições”. 4- Leitura das
Moções de Aplausos nº 003 e 004/2025, de autoria do Vereador e Presidente desta Casa,
Othon Fajardo, as quais, respectivamente, parabeniza a Corporação Santa Cecília, pela
brilhante organização do IV Encontro de Bandas de Madre de Deus de Minas e, concede
aplausos à Escolinha de Futebol “Jerônimo Aragão”, pela conquista ds título de Campeã
Sub-15 da Copa América de Escolinhas 2025. Anunciada a Ordem do dia, as proposições
em pauta obtiveram a seguinte votação: 1 Parecer ao Projeto de Resolução nº 006/2025
e este projeto: aprovados por oito votos a zero em segundo turno, juntamente com a
sua redação final. 2- Parecer da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº
002/2025 e este projeto: aprovado por oito votos a zero em primeiro turno. A gravação
desta reunião, bem como todas as proposições que foram objeto de deliberação durante
a sua realização, contendo ai / unciamentos dos Vereadores, pode ser
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MADRE DE DEUS DE MINAS
acessada pelo site oficial da Câmara Municipal e pelas redes sociais oficiais. Nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada esta reunião. Para constar,
lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será lida, e se achada conforme, será
assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos sete dias do
mês de outubro do ano dois mil e vinte € CINCO XX-X-X-XXX-XXXK-XXXAX-XX-XX-XX-X-X
Othon José Araújo Fajardo
Presidente
Jósiane Aparecida dos Santos Batista
Secretária
oão Batista
Vereador 2 Vereador
Braitner Batista do Nascimento Pereira Roberto Reis de Oliveira Sousa
Vereador Vereador
Lucifiávio Di nísio de Carvalho Sebastião Antônio de Figueiredo
Vereador
Vereador
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