sessao nº 17

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Ata da décima sétima reunião ordinária, da primeira sessão legislativa, da décima oitava
legislatura. Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e cinco, às
nove horas e dez minutos, na sede da Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador
Othon José Araújo Fajardo, estando presentes nove Vereadores conforme comprova a
Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a
proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em que
todos, mentalmente, fizeram suas preces. Dando início aos trabalhos, foi lida, pela
Senhora Secretária a ata da décima sexta reunião ordinária desta sessão legislativa, a
qual, posta à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada pelos presentes.
Continuando foi realizada a leitura das correspondências, as quais encontram-se
arquivadas na secretaria da Câmara para consulta dos interessados. Dando continuidade
foram lidas as seguintes Proposições: 1- Leitura dos Projetos de Lei nº 027, 028 e
029/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, os quais, nesta ordem, “Autoriza
alienação de bens inservíveis, e dá outras providências”; “Institui, no âmbito do
Município de Madre de Deus de Minas/MG, o Programa Municipal de incentivo e
Difusão do Livro e da Leitura-Programa "Prosa e Verso", e dá outras providências.”;
“Institui, o Programa de Preservação Ambiental denominado, "Adote uma Árvore", e dá
outras providências” Os projetos foram encaminhados para a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação para fins de estudos e emissão de pareceres, em caso de parecer
favorável, a mesma os encaminha para as demais comissões. 2- Leitura dos Pareceres
Conjuntos das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nº 022, 024 e 025/2025, os
quais, respectivamente, “Dispões sobre a orientação para o uso do símbolo da Rota
Turística do Caminho do Comércio em eventos realizados ou apoiados pelo Município e
dá outras providências. “; “Altera a Lei Municipal nº 1.527 de 05 de agosto de 2025-Lei
de Diretrizes Orçamentárias para 2026 e dá outras providências”; e “Altera a Lei nº
1.508, de 16 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município
de Madre de Deus de Minas para o exercício financeiro de2025” 3- Leitura do Parecer
Conjunto das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 004/2025, de autoria
da Mesa Diretora, o qual “ Institui o Programa de Estágio no âmbito da Câmara Municipal q
de Madre de Deus de Minas e dá outras providências.” 4- Leitura do Parecer da Comissão
Especial, nomeada pela Portaria nº 038/2025, ao Projeto de Decreto Legislativo nº À
001/2025, o qual “Confere homenagem ao centenário de João Manoel da Costa”; 5- 5
Leitura dos Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Tomada de 1
Contas, sobre a prestação de contas do Executivo Municipal referentes aos exercícios - À
financeiros de 2020 e 2021. 6- leitura dos Projetos de Resolução, de autoria da Comissão
de Finanças, Orçamento Tributação e Tomada de Contas, nº 007 e 008/2025, os quais,
nesta ordem, “Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal
relativas ao Exercício Financeiro de 2020 — Processo nº 1104595 d i as
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8 Ka Vereador Fernando Hermes, 22 - Centro | Telefone/What,
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do Estado de Minas Gerais.”; e “Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder
Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2021 — Processo nº 1120639 do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.” 7- Leitura dos Requerimentos nº 026 e
027/2025, de autorias, nesta ordem, dos Vereadores, Luciflávio Dionísio de Carvalho e
Valmir de Oliveira Santos, onde ambos requerem a dispensa de interstício regimental
para os projetos de lei nº 022 e 025/2025. Anunciada a Ordem do dia, as proposições
em pauta, após discussão e votação, obtiveram as seguintes votações: 1- Parecer da
Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 e este Projeto:
aprovados por oito votos a zero em segundo turno, juntamente com a sua redação final.
2- Parecer conjunto das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 022/2025 e este
Projeto: aprovado por oito votos a zero em primeiro turno. 3- Emenda Aditiva nº
001/2025, ao Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria da Vereadora Josiane Aparecida dos
Santos Batista: aprovada por oito votos a zero em primeiro turno. 4-Parecer conjunto
das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 024/2025 e este Projeto: aprovado por
oito votos a zero em primeiro turno. 5- Parecer conjunto das Comissões Permanentes ao
Projeto de Lei nº 025/2025 e este Projeto: aprovado por oito votos a zero em primeiro
turno.6- Parecer conjunto das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº
004/2025 e este Projeto: aprovado por oito votos a zero em primeiro turno. 7- Parecer
da Comissão Especial ao Projeto de Decreto Legislativo e este Projeto: aprovado por oito
votos a zero em primeiro turno. 8- Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributação e Tomada de Contas sobre a prestação de contas do Executivo Municipal —
exercício 2020: aprovado por nove votos a zero em primeiro turno; 9- Projeto de
Resolução nº 007/2025: aprovados por nove votos a zero em primeiro turno. 10- Parecer
da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Tomada de Contas sobre a prestação
de contas do Executivo Municipal — exercício 2021: aprovado por nove votos a zero em
primeiro turno; 11- Projeto de Resolução nº 008/2025: aprovados por nove votos a zero
em primeiro turno. 12-Requerimento nº 026/2025: aprovado por oito votos a zero em
turno único; 13- Requerimento nº 027/2025: aprovado por oito votos a zero em turno
único. Diante da aprovação dos Requerimentos nº 026 e 027/2025, os pareceres
conjuntos das Comissões Permanentes e os Projetos de Lei nº 022 e 025/2025 foram
submetidos a segunda discussão e votação, bem como a emenda apresentada, obtendo
o seguinte resultado; Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 022/2025 e este Projeto,
aprovados por oito votos a zero em segundo turno, acompanhado da sua redação final;
Emenda Aditiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 022/2025, foi aprovada por oito votos
a zero, em segundo turno, juntamente com a sua redação final. O Parecer da Comissões
Permanentes ao Projeto de Lei nº 025/2025 e este Projeto foram aprovados por oito
votos a zero em segundo turno juntamente com a sua redação final. Os Projetos de Lei
aprovados em segundo turno e redação final serão encaminhados, na forma de
Proposição de Lei, ao Executivo Municipal, para fins de sanção. A gravação desta reunião,
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bem como todas as proposições que foram objeto de deliberação durante a sua
realização, contendo ainda os pronunciamentos dos Vereadores, pode ser acessada pelo
site oficial da Câmara Municipal e pelas redes sociais oficiais. Nada mais havendo a tratar,
o Senhor Presidente declarou encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se a presente
ata que, na próxima reunião será lida, e se achada conforme, será assinada pelos
Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos vinte e um dias do mês de
outubro do ano dois mil E vinte € CINCO.X-X-X-X-X-XX-XXX-XXX-XXM-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X
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Luciflávio Dionísio de Carvalho
Vereador
Sebastião Antônio de Figueiredo
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