sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
EUS é
Ata da décima nona reunião ordinária, da primeira sessão legislativa, da décima oitava
legislatura. Aos dezoito dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e cinco, às nove
horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador
Othon José Araújo Fajardo, estando presentes os nove Vereadores, conforme comprova
a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, € sob
a proteção de Deus, O Senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em que
todos, mentalmente, fizeram suas preces. Dando início aos trabalhos, foi lida, pela
senhora Secretária a ata da décima oitava reunião ordinária desta sessão legislativa, a
qual, posta à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada pelos presentes.
Continuando foi realizada a leitura das correspondências, as quais encontram-se
arquivadas na Secretaria da Câmara Municipal para consulta dos interessados. Dando
continuidade foram lidas as seguintes Proposições: 1- Projetos de Lei nº 030 e 031/2025,
de autoria do Poder Executivo Municipal, os quais, nesta ordem, “Autoriza a concessão
de cestas natalinas aos servidores públicos municipais e dá outras providências” e
“Institui o código sanitário no Município de Madre de Deus de Minas/MG, e dá outras
providências”; e do Projeto de Lei 033/2025, de autoria da Mesa Diretora, o qual,
“nutoriza a concessão de vale alimentação natalino aos servidores públicos do Poder
Legislativo e dá outras providências.”; 2- Leitura do Projeto de Lei Complementar ne
004/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, O qual, “Dispõe sobre o Sistema
Tributário Municipal de Madre de Deus de Minas e dá outras providências.” 3- Leitura
do Despacho Interno dos Projetos de Lei nº 030 e 033/2025; 5- Leitura dos Pareceres
conjuntos das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nº 020, 021, 026, 027, 028,
029, 030 e 033/2025, os quais, respectivamente, “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Madre de Deus de Minas para O exercício financeiro de 2026”; “Cria o
Núcleo Administrativo de Brasilinha (NAB), na Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Madre de Deus de Minas e dá outras providências.”; “Autoriza alienação
de bens inservíveis, e dá outras providências.”; “Institui, no âmbito do Município de
Madre de Deus de Minas/MG, o Programa Municipal de incentivo e Difusão do Livro e
da Leitura-Programa "Prosa e Verso”, e dá outras providências”; “Institui, o Programa de
Preservação Ambiental denominado, "Adote uma Árvore", e dá outras providências.”;
“Autoriza a concessão de cestas natalinas aos servidores públicos municipais e dá outras
providências”; “autoriza a concessão de vale alimentação natalino aos servidores
públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.”; 5- Leitura do Requerimento nº
028/2025, de autoria do vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho, o qual solicita a
dispensa de interstício regimental para os Projetos de Lei 030 e 033/2025. Anunciada a
Ordem do dia, as proposições em pauta, após discussão e votação, obtiveram as
seguintes votações: 1-Parecer Conjunto das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei
nº 020/2025 e este Projeto: quando Ae a votação do Parecer do Projeto em
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Rua Vereador Fernan fermes, 22 - Centro | Telefone/NhatsApp: (32) -1594
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CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
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E pus a
questão, foram submetidos a pedido de “vistas” pelo Vereador Luciflávio Dionísio de
Carvalho, pedido este concedido pelo Presidente, ficando o prazo estabelecido para
apresentação de estudo sobre as emendas apresentadas pela Mesa Diretora até o dia
vinte e quatro de novembro. O mesmo ocorreu com O Projeto de Lei nº 021/2025. 2-
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 026/2025 e este
Projeto: Aprovado por oito votos a zero em primeiro turno. 3- Parecer Conjunto ao
Projeto de Lei 027/2025 e este Projeto: aprovado por oito votos a zero em primeiro
turno; 4- Parecer Conjunto da Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 028/2025 e
este Projeto: aprovado por oito votos a zero em primeiro turno; 5- Emenda Modificativa
nº 001/2025, de autoria conjunta da Vereadora Josiane Batista e do Vereador Valmir de
Oliveira, ao Projeto de Lei nº 028/2025: aprovada por oito votos zero em primeiro turno;
6- Parecer Conjunto das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 029/2025 e este
Projeto: aprovado por cinco votos a zero em primeiro turno; 7- Emenda Aditiva nº
001/2025, de autoria da Vereadora Josiane Batista, ao Projeto de Lei nº 029/2025:
aprovada por cinco votos a zero, em primeiro turno; 8- Parecer Conjunto das Comissões
Permanentes ao Projeto de Lei nº 030/2025 e este Projeto: aprovado por oito votos a
zero em primeiro turno; 8- Parecer Conjunto das Comissões Permanentes ao Projeto de
Lei nº 033/2025 e este Projeto: aprovado por oito votos a zero em primeiro turno. 10-
Requerimento nº 028/2025: aprovado por oito votos a zero em primeiro turno. Diante
da aprovação do Requerimento nº 028/2025, o Presidente da Câmara colocou em
segunda discussão e votação os Pareceres Conjuntos das Comissões Permanentes aos
Projetos de Lei nº 030 e 033/2025 e os respectivos Projetos, sendo os mesmos aprovados
por oito votos a zero em segundo turno e em redação final. Os Projetos de Lei aprovados
em segundo turno e redação final serão encaminhados, na forma de Proposição de Lei,
ao Executivo Municipal, para fins de sanção. A gravação desta reunião, bem como todas
as proposições que foram objeto de deliberação durante a sua realização, contendo
ainda os pronunciamentos dos Vereadores, pode ser acessada pelo site oficial da Câmara
Municipal e pelas redes sociais oficiais. Nada mais havendo a tratar, O Senhor Presidente
declarou encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima
reunião será lida, e se achada conforme, será assinada pelos Vereadores. Sala de
Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos dezoito dias do mês de novembro do ano dois
mil e vinte e cin III AAA KRA
Othon José Araújo Fajardo
Presidente
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MADRE DE DEUS DE MINAS
recida dos Santos Batista
Secretária
Alan Agno:
Vereador
João Batista de Andrade
Vereador
Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador
Roberto Reis de Oliveira Sousa
Vereador
N
(
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Vereador
Sebastião Antônio de Figueiredo
Vereador
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