sessao nº 20

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Ata da vigésima reunião ordinária, da primeira sessão legislativa, da décima oitava
legislatura. Aos dois dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e cinco, às nove
horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador
Othon José Araújo Fajardo, estando presentes os nove Vereadores, conforme comprova
a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob
a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em que
todos, mentalmente, fizeram suas preces. Iniciando os trabalhos, foi lida, pela Senhora
Secretária a ata da décima nona reunião ordinária desta sessão legislativa, a qual, posta
à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada pelos presentes. Em seguida foi
realizada a leitura das correspondências, dentre elas o estudo elaborado pelo Vereador
Luciflávio Dionísio de Carvalho a respeito do pedido de “vistas” aos Projetos de Lei nº
020 e 021/2025, permanecendo todo o material arquivado na Secretaria da Câmara para
consulta dos interessados. Dando continuidade foi realizada a leitura do Projeto de Lei
nº 035/2025, de autoria do Vereador Alan Agnos da Silva, os qual, “Dispõe sobre a
denominação de Prédio Público, e dá outras providências.” Continuando, a Senhora
Secretária fez a leitura dos Pareceres Conjuntos das Comissões Permanentes aos
Projetos de Lei nº 020, 021 e 003/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, os
quais, respectivamente, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Madre de
Deus de Minas para o exercício financeiro de 2026.”; “Institui o Plano Plurianual do
Município de Madre de Deus de Minas para o quadriênio 2025 a 2029”; e, “Promove
modificações na estrutura administrativa e nos Planos de Cargos e Vencimentos da
Prefeitura Municipal de Madre de Deus de Minas/MG, dispõe sobre a extinção e criação
de cargos, instituída pela Lei Municipal nº 1.362 de 10 de março de 2022, e contém
outras providências” Na sequência foi realizada a leitura dos Requerimentos nº
0029/2025 de autoria do Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho, solicitando votação
nominal para os projetos de Lei nº 020 e 021/2025, bem como suas emendas;
Requerimento nº 030/2025 de autoria da Mesa Diretora, solicitando que seja enviado à
a Câmara Municipal o relatório de gastos do evento “Madre Beer”; Requerimentos nº
031 e 032/2025, de autoria, do Vereador João Batista de Andrade, os quais solicitam
esclarecimentos sobre o possível encerramento das atividades na Escola Municipal do
Bairro da Capela, em Brasilinha, e solicita o envio de todos os documentos referente ao
contrato e ao veículo que atende o transporte escolar dos alunos do Distrito de
o Brasilinha, respectivamente. Passando a parte destinada à Tribuna Livre, estava
É devidamente inscrito na Secretaria da Câmara Municipal, o cidadão Antônio Déscio
1 Ribeiro. Seu discurso bem como o aparte dos Vereadores pode ser acessado nos canais
digitais oficiais da Câmara Municipal. Anunciada a Ordem do dia, após discussão e
votação, o Requerimento nº 029/2025 foi aprovado por oito votos a zero, em único
turno. Em razão da sua aprovação, os Projetos de Lei nº 020 e 021/2025, bem como suas
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respectivas emendas, foram submetidos a votação nominal. Colocado em discussão e
votação, um por vez, o Parecer das Comissões Permanentes e o Projeto de Lei 021/2025
foram aprovados com votos favoráveis dos Vereadores, Alan Agnos da Silva, Braitner
Batista do Nascimento Pereira, João Batista de Andrade, Josiane Aparecida dos Santos
Batista, Luciflávio Dionísio de Carvalho, Roberto Reis de Oliveira Souza, Sebastião
Antônio de Figueiredo e Valmir de Oliveira Santos. Colocadas em discussão e votação,
uma a uma, a Emenda Aditiva nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora, e as Emendas
Modificativas nº 001 e 002/2025, ambas de autoria da Mesa Diretora, propostas ao
Projeto de Lei nº 021/2025, receberam votos favoráveis dos vereadores João Batista de
Andrade, Josiane Aparecida dos Santos Batista, Roberto Reis de Oliveira Souza e Valmir
de Oliveira Santos e contrários as emendas apresentadas os Vereadores Alan Agnos da
Silva, Braitner Batista do Nascimento Pereira, Luciflávio Dionísio de Carvalho e Sebastião
Antônio de Figueiredo. Diante do empate, o Presidente da Câmara, Othon José Araújo
Fajardo, manifestou-se favoravelmente às Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº
021/2025. Passando a discussão e votação do Parecer conjunto das Comissões
Permanentes ao Projeto de Lei 020/2025 e este Projeto, apresentaram votos favoráveis
ao Parecer e ao Projeto de Lei, os Vereadores Alan Agnos da Silva, Braitner Batista do
Nascimento Pereira, João Batista de Andrade, Josiane Aparecida dos Santos Batista,
Luciflávio Dionísio de Carvalho, Roberto Reis de Oliveira Souza, Sebastião Antônio de
Figueiredo e Valmir de Oliveira Santos. Colocadas em discussão e votação,
separadamente, as Emendas Modificativas nº 001, 002, 003, 004, 005, 006 e 007/2025
e a Emenda Aditiva nº 001/2025, todas de autoria da Mesa Diretora, ao Projeto de Lei
nº 020/2025 obtiveram os votos favoráveis dos vereadores João Batista de Andrade,
Josiane aparecida dos Santos Batista, Roberto Reis de Oliveira Souza e Valmir de Oliveira
Santos e contrários as emendas apresentadas os Vereadores Alan Agnos da Silva,
Braitner Batista do Nascimento Pereira, Luciflávio Dionísio de Carvalho e Sebastião
Antônio de Figueiredo. Diante do empate, o Presidente da Câmara, Othon José Araújo
Fajardo, manifestou seu voto favorável às Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº
020/2025. Prosseguindo, colocado em discussão e votação, o Parecer das conjunto das
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei complementar nº 003/2025 e este projeto
foram aprovados por oito votos a zero, em primeiro turno. Colocado em discussão e
votação o Parecer Conjunto das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 026/2025
e este Projeto foram aprovados por oito votos a zero em segundo turno e em redação
final. Colocado em discussão e votação, o Parecer conjunto das Comissões Permanentes
ao Projeto de Lei nº 027/2025 e este Projeto foram aprovados por oito votos a zero, em
segundo turno, juntamente com a sua redação final. Colocadas em discussão e votação,
o Parecer conjunto das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 028/2025 e este
Projeto, foram aprovados por os a zero em segundo turno, juntamente com a
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sua redação final. Colocado em discussão e em votação, a Emenda Modificativa nº
001/2025, de autoria dos Vereadores Josiane Batista e Valmir de Oliveira, foi aprovada
por oito votos a zero, em segundo turno, juntamente com a sua redação final. Colocado
e discussão e votação, o Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de lei nº
029/2025 e este Projeto, foram aprovados por oito votos a zero em segundo turno,
juntamente com a sua redação final. A Emenda aditiva nº 001/2025, de autoria da
Vereadora Josiane Batista, ao Projeto de Lei nº 029/2025 foi aprovada por oito votos a
zero, em segundo turno, juntamente com a sua redação final. Passando para discussão
e votação dos Requerimentos nº 030, 031 e 032/2025, separadamente, foram aprovados
por oito votos a zero em turno único. Os Projetos de Lei aprovados em segundo turno e
redação final serão encaminhados, na forma de Proposição de Lei, ao Executivo
Municipal, para fins de sanção. A gravação desta reunião, bem como todas as
proposições que foram objeto de deliberação durante a sua realização, contendo ainda
os pronunciamentos dos Vereadores, pode ser acessada pelo site oficial da Câmara
Municipal e pelas redes sociais oficiais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
declarou encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima
reunião será lida, e se achada conforme, será assinada pelos Vereadores. Sala de
Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos dois dias do mês de dezembro do ano dois mil e
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Othon José Araújo Fajardo
Presidente
cida dos Santos Batista
Secretária
a Até
Jdão Batista de Andrade
Vereador Vereador
Braitner Batista do Nascimento Pereira Roberto Reis de Oliveira Sousa
Vereador Vereador
Luciflávio Dionísio de Carvalho
bastião Antônio de Figueiredo
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