sessao nº 5

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Ata da quinta reunião extraordinária, da primeira sessão legislativa, da décima oitava
legislatura. Aos três dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e cinco, às treze
horas e quarenta e um minutos, na sede da Câmara Municipal, sob a presidência do
Vereador Othon José Araújo Fajardo, estando presentes os nove Vereadores, conforme
comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de
presença, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião;
momento em que todos, mentalmente, fizeram suas preces. Iniciando os trabalhos, foi
lida, pela Senhora Secretária a ata da vigésima reunião ordinária desta sessão legislativa,
a qual, posta à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada pelos presentes. Em
seguida foi realizada a leitura do Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei
nº 034/2025, de autoria do Vereador Alan Agnos da Silva, o qual “Dispõe sobre a
denominação de Prédio Público, e dá outras providências” Dando continuidade, foi
realizada a leitura dos Requerimentos nº 033/2025, de autoria do Vereador Othon José
Araújo Fajardo, o qual, solicita a dispensa de interstício regimental para que o Projeto de
Lei nº 034/2025 seja votado em segundo turno e em redação final; e do Requerimento
034/2025, de autoria do Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho, solicitando a votação
nominal para os Projetos de Lei nº 020 e 021/2025, bem como suas emendas. Anunciada
a Ordem do dia, após discussão e votação, o Requerimento nº 034/2025 foi aprovado
por oito votos a zero, em único turno. Em razão da sua aprovação, os Projetos de Lei nº
020 e 021/2025, bem como suas respectivas emendas, foram submetidos a votação
nominal. Colocado em discussão e votação, um por vez, o Parecer das Comissões
Permanentes e o Projeto de Lei 021/2025 foram aprovados com votos favoráveis dos
Vereadores, Alan Agnos da Silva, Braitner Batista do Nascimento Pereira, João Batista de
Andrade, Josiane Aparecida dos Santos Batista, Luciflávio Dionísio de Carvalho, Roberto
Reis de Oliveira Souza, Sebastião Antônio de Figueiredo e Valmir de Oliveira Santos, em
segundo turno, juntamente com a sua redação final. Colocadas em discussão e votação,
uma a uma, a Emenda Aditiva nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora, e as Emendas
Modificativas nº 001 e 002/2025, ambas de autoria da Mesa Diretora, propostas ao
Projeto de Lei nº 021/2025, receberam votos favoráveis dos vereadores João Batista de
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Andrade, Josiane Aparecida dos Santos Batista, Roberto Reis de Oliveira Souza e Valmir
de Oliveira Santos e contrários as emendas apresentadas os Vereadores Alan Agnos da
Silva, Braitner Batista do Nascimento Pereira, Luciflávio Dionísio de Carvalho e Sebastião
Antônio de Figueiredo. Diante do empate, o Presidente da Câmara, Othon José Araújo
Fajardo, manifestou-se favoravelmente às Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº
021/2025, sendo elas aprovadas por cinco votos favoráveis e quatro votos contrários,
em segundo turno, juntamente com a sua redação final. Passando a discussão e votação
do Parecer conjunto das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 020/2025 e este
Projeto, apresentaram votos favoráveis ao Parecer e ao Projeto de Lei, os Vereadores
Alan Agnos da Silva, Braitner Batista do Nascimento Pereira, João Batista de Andrade,
Josiane Aparecida dos Santos Batista, Luciflávio Dionísio de Carvalho, Roberto Reis de
Oliveira Souza, Sebastião Antônio de Figueiredo e Valmir de Oliveira Santos, sendo o
Parecer e o Projeto de Lei aprovados, por oito votos a zero em segundo turno,
juntamente com a sua redação final. Colocadas em discussão e votação, separadamente,
as Emendas Modificativas nº 001, 002, 003, 004, 005, 006 e 007/2025 e a Emenda
Aditiva nº 001/2025, todas de autoria da Mesa Diretora, ao Projeto de Lei nº 020/2025
obtiveram os votos favoráveis dos vereadores João Batista de Andrade, Josiane
aparecida dos Santos Batista, Roberto Reis de Oliveira Souza e Valmir de Oliveira Santos
e contrários as emendas apresentadas os Vereadores Alan Agnos da Silva, Braitner
Batista do Nascimento Pereira, Luciflávio Dionísio de Carvalho e Sebastião Antônio de
Figueiredo. Diante do empate, o Presidente da Câmara, Othon José Araújo Fajardo,
manifestou seu voto favorável às Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 020/2025,
ficando Emendas Modificativas nº 001, 002, 003, 004, 005, 006 e 007/2025 e a Emenda
Aditiva nº 001/2025 aprovadas em segundo turno e em redação final com cinco votos
favoráveis e quatro votos contrários. Prosseguindo, colocado em discussão e votação, o
Parecer das conjunto das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei complementar nº
003/2025 e este projeto foram aprovados por oito votos a zero, em segundo turno,
juntamente com a sua redação final. Colocado em discussão e votação o Parecer
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Conjunto das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº GA VÁ
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foram aprovados por oito votos a zero em primeiro turno. Colocado em discussão e
votação, o Requerimento nº 033/2025 foi aprovado em turno único. Diante da
aprovação do Requerimento nº 033/2025, o Projeto de Lei nº 034/2025 e seu Parecer
foi submetido a segunda discussão e votação, sendo ambos aprovados por oito votos a
zero, em segundo turno e em redação final. Os Projetos de Lei aprovados em segundo
turno e redação final serão encaminhados, na forma de Proposição de Lei, ao Executivo
Municipal, para fins de sanção. A gravação desta reunião, bem como todas as
proposições que foram objeto de deliberação durante a sua realização, contendo ainda
os pronunciamentos dos Vereadores, pode ser acessada pelo site oficial da Câmara
Municipal e pelas redes sociais oficiais. Foi comunicado a todos os presentes que a
Câmara Municipal entrará em recesso legislativo a partir do dia quinze de dezembro,
retornando às atividades legislativas no dia primeiro de fevereiro do ano de dois mil e
vinte e seis. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada esta
reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião será lida, e se
achada conforme, será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito
Pio”, aos três dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e cinco.x-x-x-x-x-x-X-x-x-x
Othon José Araújo Fajardo
Presidente
iane Aparêcida dos Santos Batista
Secretária
João Batista de Andrade
Vereador
Braitner Batista do Nascimento Pereira Roberto Reis de Oliveira Sousa
Vereador ZA,
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Sebastião Antônio de Figueiredo
Vereador
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Vereador
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