sessao nº 19

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
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Ata da décima nona reunião ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima quinta
Legislatura. Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano dois mil e dezesseis, às du-
as horas, sob a presidência do Vereador Carlos Eduardo Nascimento Chaves, estando
presentes nove Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta
reunião. Havendo “quorum”, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou
aberta a reunião, momento em que todos fizeram suas orações. Dando início aos traba-
lhos, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior,
que, colocada à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores pre-
sentes. Continuando, foi lido um resumo das correspondências recebidas e expedidas.
Prosseguindo, passou-se à leitura da Mensagem e do Projeto de Lei nº 027/2016, de au-
toria do Poder Executivo Municipal, que “Altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 1.085, de 05
de março de 2013, incluindo o parágrafo terceiro, e dá outras providências”. Despachado
às Comissões Permanentes, e devido ao caráter de urgência solicitado para a apreciação,
o Vereador Luciflávio Dionísio de Carvalho solicitou que o Projeto de Lei 027/2016 pudes-
se ser apreciado ainda nesta reunião. Colocado a votos, o requerimento foi aprovado por
oito votos a zero. Diante do resultado, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por meia
hora, para que as Comissões pudessem se reunir e emitir parecer sobre o Projeto de Lei
nº 027/2016. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia. Co-
locado à consideração do Plenário, o Projeto de Lei nº 027/2016, que “Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de Madre de Deus de Minas para O exercício financeiro de
2017" foi aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno. Continuando, o Senhor Presi-
dente colocou a votos o Projeto de Lei nº 027/2016, sendo o mesmo aprovado por oito
(3 1/ votos a zero, em primeiro turno. O Vereador Osmar de Oliveira solicitou a dispensa de
| ) interstício regimental, para que o Projeto de Lei nº 027/2016 pudesse ser votado, em se-
gundo turno, ainda nesta reunião. Posto à votos, o requerimento foi aprovado por oito vo-
tos a zero. Imediatamente, o Senhor Presidente colocou à consideração do Plenário o
Projeto de Lei nº 027/2016, sendo o mesmo aprovado por oito votos a zero, em segundo
e último turno, juntamente com sua redação final. O Senhor Presidente informou que o
Projeto de Lei será encaminhado, sob a forma de Proposição de Lei, ao Senhor Prefeito
| p ” Municipal, para sanção. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encer-
á rada a reunião, comunicando que a vigésima reunião ordinária será realizada no dia oito
(o dezembro, às quatorze horas. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima
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reunião, será lida, colocada à consideração do Plenário, e, se achada conforme, será as-
sinada pelos Vereadores presentes. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos de-
zesseis dias do mês de novembro do ano dois mil e dezesseis. x-x-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X
-—: LL NA artos Eduardo Nascimento Chaves
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7 Carlos da dos Santos Zéfrmando Rodrigues Pereira
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Vice-Presidente Secretário
gelo José de Araújo / Fabíola dé Araújá Elias
Vereador Vereadora
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Lílian de Souza jo Marialva Luciflávio Dionísio de Carvalho
Vereadora Vereador
Mary Lourdes Ribeiro Carvalho Osmar de Oliveira
Vereadora Vereador
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