sessao nº 20

âmara Municipal de Madre de Deus Mina
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Ata da vigésima reunião ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima quinta Le-
gislatura. Aos oito dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezesseis, às duas ho-
ras, sob a presidência do Vereador Carlos Eduardo Nascimento Chaves, estando pre-
sentes nove Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta
reunião. Havendo “quorum”, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou
aberta a reunião, momento em que todos fizeram suas orações. Dando início aos tra-
balhos, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anteri-
or, que, colocada à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereado-
res presentes, lembrando que o Vereador Carlos Cézar dos Santos solicitou que fosse
constado que, na última reunião, foi requerido, por ele, a suspensão da reunião para
que as Comissões Permanentes desta Casa pudessem se reunir e apreciar o Projeto
de Lei nº 027/2016, que “Altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 1.085, de 05 de março de
2013, incluindo o parágrafo terceiro, e dá outras providências”. Dando prosseguimen-
to, foram lidos os Projetos de Lei nºs 028, 029, 030, 031, 032, 033 e 034, que, respec-
tivamente, “Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências”, “Autoriza O
empenho e pagamento de despesas no exercício corrente, e dá outras providências”,
“Autoriza o empenho e pagamento de despesas no exercício corrente, e dá outras
providências”, “Autoriza o empenho e pagamento de despesas de exercício anterior, e
dá outras providências”, “Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras provi-
dências”, “Autoriza a transferência de fonte de recursos e dá outras providências” e
“Concede complemento salarial para o farmacêutico responsável técnico da Unidade
Municipal Farmácia de Minas e determina outras providências. Despachados às Co-
missões Permanentes, os Projetos serão analisados e sobre eles serão emitidos pa-
receres. Anunciada a Ordem do Dia, foi colocado à consideração do Plenário, o Proje-
to de Lei nº 027/2016, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Madre
de Deus de Minas para o exercício financeiro de 2017" foi aprovado por oito votos a
*zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação final. O Senhor Presi-
/ dente informou que o Projeto de Lei será encaminhado, sob a forma de Proposição de
Lei, ao Senhor Prefeito Municipal, para sanção. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrada a reunião, convocando uma reunião extraordinária pa-
ra amanhã, dia nove de dezembro, com a seguinte Ordem do Dia: discussão e vota-
Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32),3338-1594 — e-mail emmdm( yahoo.com.br
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ma Manininal do Madre de Deus de Minas
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ção, em primeiro turno, dos Projetos de Lei nº 028 a 034/2016. Para constar, lavrou-se
a presente ata que, na próxima reunião, será lida, colocada à consideração do Plená-
rio, e se achada conforme, será assinada pelos Vereadores presentes. Sala de Reu-
niões “Sebastião Hipólito Pio”, oito de dezembro de dois mil e dezesseis.x-X-x-X-X-x-x-
Carlos Eduardo Nascimento Chaves
Presidente da Câmara
CPF 81165676672
[o) Nascimento Cháves
Carlos Ria Santos
mando Rodrigues Pereira
Vice-Presidente
Secretário
E Sid 4 “pr Aa Hs
7 Ângeló José de Araújo | Fabiola de Araújo Elias
Vereador Vereadora
Lílian de Souza Araújo Marialva Luciflávio Dionísio de Carvalho
Vereadora Vereador
DIA e ARA CAR 4 Ke “Ras al LHE
Mary Lourdes Ribeiro Carvalho / Osmar de Oliveira
Vereadora
Vereador