sessao nº 3

para, CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
Ata da terceira reunião ordinária, da segunda sessão legislativa, da décima oitava
legislatura. Aos três dias do mês de março do ano dois mil e vinte e seis, às nove horas e
quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador Othon
José Araújo Fajardo, estando presentes os nove Vereadores, conforme comprova a Lista
de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença e sob a
proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, momento em que
todos, mentalmente, fizeram suas preces. Dando início os trabalhos, foi lida, pela
senhora Secretária a ata da segunda reunião ordinária da segunda sessão legislativa, a
qual, posta à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada pelos presentes. Na
sequência, procedeu-se à leitura das correspondências recebidas, dentre elas o Ofício nº
2746/2026 do Tribunal de contas do Estado de Minas Gerais-TCEMG, referente à
prestação de contas do Executivo Municipal alusiva ao Exercício de 2024. O Parecer foi
encaminhado para a Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas,
para análise e emissão de parecer, bem como a elaboração do respectivo Projeto de
Resolução. As correspondências lidas encontram-se arquivadas na Secretaria da Câmara
Municipal, à disposição dos interessados para consulta. Continuando, passou-se para a
leitura das seguintes proposições: 1-Projeto de Lei nº 010 e 011/2026, de autoria do
Poder Executivo Municipal, os quais, nesta ordem, “Autoriza a abertura de crédito
suplementar, e dá outras providências” e, “Autoriza a abertura de crédito especial, e dá
outras providências.” Os Projetos foram encaminhados para a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação para fins de estudo e emissão de Parecer, e, em caso de parecer
favorável, serão encaminhados para às demais comissões permanentes. 2- Leitura dos
Pareceres Conjuntos das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nº 002, 003, 005,
006, 007, 008 e 009/2026, os quais, respectivamente, “Autoriza a transparência de
recursos financeiros ao Município de Ancrelândia/NIG, responsável pela gestão do
Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e adolescentes vítimas de negligências,
abandonos, rrtaus tratos & violências doméstica e dá outras providências.”; “hutoriza a
correção de vencimentos cos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá
outras providências”; “Altera O valor do vencimento básico inicial dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias e dé outras providências”;
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Rua Vergador Fernândo Hermes, 22 - Cenjá e nNhatsapp: (32) 3338-1594
E-mail: | wmv madred E sdeminas.cam.mg.gov.br dá
ia CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
“nitera o vencimento básico inicial dos cargos que menciona e dá outras providências”;
“altera o valor do vencimento básico inicial das Profissionais do Magistério Público da
Educação Básica, e dá outras providências”: “Autoriza a correção da inflação dos
vencimentos, proventos e pensões de servidores públicos municipais, ativos, inativos e
pensionistas do Município de Madre de Deus de Minas/MS, e dá outras providências”;
e, “Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências”; 3- Leitura das
indicações nº 004 e 005/2026, ambas de autoria da Vereadora Josiane Aparecida dos
Santos Batista. Como as Indicações não versam sobre assuntos polêmicos ou
controversos foram aceitas e serão encaminhadas para as providências do Senhor
Prefeito Municipal. 4-Leitura do Requerimento nº 003/2026 de autoria do Vereador
Valmir de Oliveira Santos, solicitando a dispensa do interstício regimental para os
Projetos de Lei nºs 002,003,005,006,007 e 008/2026. Anunciada a Ordem do Dia, e após
discussão e votação, as proposições em pauta obtiveram as seguintes votações: 1-
Parecer ao Projeto de Lei nº 002/2026 e este Projeto: aprovado por oito votos a zero em
primeiro turno; 2- Parecer ao Projeto de Lei nº 003/2026 e este Projeto: aprovado por
oito votos a zero em primeiro turno; 3- Parecer ao Projeto de Lei nº 005/2026 e este
Projeto: aprovado por oito votos a zero em primeiro turno; 4- Parecer ao Projeto de Lei
nº 006/2026 e este Projeto: aprovado por oito votos a zero em primeiro turno; 5- Parecer
ao Projeto de Lei nº 007/2026 e este Projeto: aprovado por cito votos a zero em primeiro
turno; 6- Parecer ao Projeto de Lei nº 008/2026 e este Projeto: aprovado por oito votos
a zero em primeiro turno; 7- Parecer ao Projeto de Lei nº 009/2026 e este Projeto:
aprovado por oito votos a zero em primeiro turno; 8-Requerimento nº 003/2026:
aprovado por oito votos a zero, em turno único. Diante da aprovação do Requerimento
nº 003/2026, os Pareceres aos Projetos de tei nºs 002, 0C3, 005, 006, 007 e 008/2026,
bem como os respectivos projetos foram submetidos, um a um, à segunda discussão e
votação, obtendo as seguintes votações: 1- Parecer «o Projeto de Lei nº 0002/2026 e
este Projeto: aprovado por oito votos a zero em segundo turno, juntamente com a sua
redação final; 2- Parecer ao Projeto de Lei nº 003/2026 e este Projeto: aprovado por oito
votos a zero em segundo turno, juntamente com a sua redação final; 3- Parecer ao
Projeto de Lei nº E este Projeto: aprovado por oito votos a zero em segundo
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turno, juntamente com a sua redação final; 4- Parecer ao Projeto de Lei nº 006/2026 e
este Projeto: aprovado por oito votos a zero em segundo turno, juntamente com a sua
redação final; 5- Parecer ao Projeto de Lei nº 007/2026 e este Projeto: aprovado por oito
votos a zero em segundo turno, juntamente com a sua redação final; 6- Parecer ao
Projeto de Lei nº 008/2026 e este Projeto: aprovado por oito votos a zero em segundo
turno, juntamente com a sua redação final. Os Projetos de Lei aprovados em segundo
turno e em redação final serão encaminhados para o Executivo Municipal, na forma de
Proposição de Lei, para fins de sanção ou veto. A gravação desta reunião, bem como
todas as proposições que foram objeto de deliberação durante a sua realização,
contendo ainda os pronunciamentos dos Vereadores, podem ser acessadas pelo site
oficial da Câmara Municipal e pela página oficial do facebook. Lembrando a todos
presentes que a próxima reunião acontecerá no dia dezessete de março do corrente ano,
no horário regimental. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião
será lida e, se achada conforme, será assinada pelos Vereadores. Sala de Reuniões
“Sebastião Hipólito Pio”, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte
e SEIS XXKKKKKNRARRAAAARRRRRRARRR RARA RARA
Presidente
Josiane Aparecida dos Santos Batista
Segretária
João Batista de Andrade
vereador Vereador
Braitner Batista do Nascimento Pereira Roberto Reis de Oliveira Sousa
Vereador Vereador
o
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Sebastião Antônio de Figueiredo
Vereador
Vereador
Rua Vereador Fernando Hermes, 22 - Centro | T NiatsApp: (32) 3338-1594
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