sessao nº 3

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, Ata da terceira reunião ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima sexta Legisla-
tura. Aos sete dias do mês de março do ano dois mil e dezessete, às dez horas, sob a
presidência do Vereador Valmir de Oliveira Santos, estando presentes nove Vereadores,
“conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo quorum, o
Senhor Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a reunião. Mentalmente, fizeram
suas preces ao Altíssimo para que abençoasse os seus trabalhos legislativos. O Senhor
Presidente solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, a do submetida
à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada por todos os Vereadores. Continu-
ando, foram lidas, resumidamente, as correspondências recebidas e exped das, dando-se
destaque para o Ofício nº 014/2017, da Mesa Diretora, informando ao Senhor Prefeito
sobre denúncias, recebidas por esta Casa, de que estariam ocorrendo invasões de áreas
públicas junto à Praça do Mirante e à Praça de Esportes do Ouro Branco, € solicitando
que sejam tomadas as necessárias providências, por parte do Poder Executivo, sobre o
referido assunto. Prosseguindo, foram lidos: 1 — Projetos de Lei nºs 005 é 006/2017, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que “Implementa a política municipal de desenvol-
ny) vimento do Turismo, cria o Conselho Municipal de Turismo — COMTUR, Cria o Fundo Mu-
nicipal de Turismo — FUMTUR, e contém outras providências”, “Cria o Conselho de Espor-
te de Madre de Deus de Minas (CME) e o Fundo Municipal de Esporte (FME) e contém
outras providências”, e 007/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que “Autoriza a
correção de vencimentos, proventos e pensões de servidores públicos municipais, ativos
Ê, 74 inativos, do Poder Legislativo, e dá outras providências”; 2 — Portaria nº 008/2017, da :
Presidência desta Casa, que “Nomeia membros para compor Comissão Especial”; 3 — y
Indicação nº 019/2017, do Presidente desta Casa; 4 — Projeto de Decreto Legislativo nº :
002, de 3 de março, que “Confere Diploma de Honra ao Mérito à cidadãs que indica, e dá | N
outras providências”; 5 — Projeto de Resolução nº 004/2017, que “Dispõe sobre alteração
de dispositivos contidos na Resolução nº 007, de 6 de setembro de 2011, e dá outras pro-
vidências”; 6 - Moção de Congratulações nº 001/2017; 7 — Parecer da Comissão Especial
sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2017. O Senhor Presidente encaminhou
Projetos de Lei 005, 006, 007/2017, e de Resolução nº 004/2017 às Comissões Perma->
nentes, para fins de estudo e emissão de pareceres. Passando à Ordem do Dia, foram
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a | Ny colocados à consideração do Plenário os Pareceres das Comissões Permanentes ao Pro-
JA | jeto de Lei nº 001/2017, sendo que o Vereador Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno
Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail: enmdm() yahoo.com.br à /
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solicitou a retirada do mesmo para mais estudos, o que foi concedido pelo Senhor Presi-
dente, dando prazo de quinze dias; ou seja, até a próxima reunião ordinária. Continuando,
s Pareceres das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 002/2017 foram| submetidos à
+ Consideração do Plenário, sendo que nenhum Vereador quis se manifestar. Colocados a
Votos, um de cada vez, os Pareceres foram aprovados por oito votos a zero. Em seguida,
os Pareceres das Comissões Permanentes sobre o Projeto de Lei nº 003/2017 foram pos-
tos em discussão. Como nenhum Vereador se manifestou, passou-se à votação, sendo os
mesmos, um de cada vez, aprovados por oito votos a zero. Prosseguindo, foram coloca-
dos à consideração do Plenário os Pareceres das Comissões Permanentes/sobre o Proje-
to de Lei nº 004/2017, sendo que nenhum Vereador sobre eles quis se manifestar. Colo-
cados a votos, um de cada vez, os mesmos foram aprovados por oito votos a zero. Pos-
tos à consideração do Plenário, um de cada vez, nenhum dos Vereadores quis se mani-
festar sobre os Pareceres das Comissões Permanentes sobre o Projeto de Decreto Legis-
lativo nº 001/2017. Colocados em votação, um de cada vez, os mesmos foram aprovados
por oito votos a zero. Colocado em discussão o Parecer da Comissão Especial sobre o
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2017, o Vereador João Batista de Andrade acres-
centou que a Senhora Cristina Carvalho Nascimento Gonçalves foi professora da Escola
unicipal “Bairro da Capela”, em Brasilinha, no final da década de 1980.| Colocado em
E ação o Parecer foi aprovado por oito votos a zero. Dando continuidade aos trabalhos,
o Senhor Presidente colocou a votos, um de cada vez, os Projetos de Leilnºs 002, 003,
004/2017 e de Decreto Legislativo nº 001/2017, sendo os mesmos aprovados por oito vo-
a!) tos a zero, em segundo e último turno, juntamente com suas redações finais. Colocado à
consideração do Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2017 foilaprovado por
oito votos a zero, em turno único, juntamente com sua redação final. Colocatia em discus-
são, nenhum Vereador quis se manifestar sobre a Moção nº 001/2017. Colocada a votos,
a Moção foi aprovada por unanimidade. Como a Indicação nº 019/2017 não trata de as-
sunto polêmico, ou controverso, foi aceita, e será encaminhada à consideração do Senhor
Prefeito Municipal. O Senhor Presidente informou que os Projetos de Lei aprovados em
último turno nesta reunião serão enviados ao Executivo Municipal para o a O Senh
Presidente lembrou a todos que amanhã, dia oito de março, às dezoito horas, será ra
zada nesta Casa, sessão solene em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres,
] nb / ocasião em que serão entregues Diplomas de Honra ao Mérito às mulheres que se desta-
/
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caram na vida pública do Município. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presiden-
te declarou encerrada a reunião, lembrando que a quarta reunião ordinária será realizada
no dia vinte e um de março, às dez horas, com a seguinte Ordem do Dia: discussão e vo-
tação dos pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 001/2017, e deste
Projeto em primeiro turno; discussão e votação, em primeiro turno, dos
Pareceres das
Comissões aos Projetos de Lei nºs 005, 006 e 007/2017 e ao Projeto de Resolução nº
004/2017, e destes Projetos, em primeiro turno. Para constar, lavrou-se
a presente ata
que, na próxima reunião, será lida, submetida à consideração do Plenário; e, se achada
conforme, será assinada pelos Vereadores presentes. Sala de Reuniões sois Hipó-
lito Pio”, aos sete dias do mês de março do ano dois mil e dezessete.x-X-X-
Oliveira Santos
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É) Presidente
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José Maurício de Carvalho Leite Tércio Luiz dé Sá Ribeiro
| Vice-Presidente Secretário
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Edimilson F. Ribeiro Nepomuceno ) João Batista de Andrade
Vereador Vereador
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Vereador Vereador
Robledo Palamedes Pereira
Vereador Vereador
Tominarle Vitor Sou
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