| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2017-03-21 |
| native_id | 44 |
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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 Ata da quarta reunião ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatura. Aos vinte e um dias do mês de março do ano dois mil e dezessete, às dez horas, sob a presidência do Vereador Valmir de Oliveira Santos, estando pre- sentes nove Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se est reunião. Havendo quorum, o Senhor Presidente declarou, em nome de Deus, aber- +. ta a reunião. Mentalmente, fizeram suas preces ao Altíssimo para que abençoasse os seus trabalhos legislativos. O Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitu ra da ata da reunião anterior, a qual, submetida à consideração do Plenário, foi a---*. provada e assinada por todos os Vereadores. Continuando, foram lidas, resumi- damente, as correspondências recebidas e expedidas, as quais encontram-se ar- quivadas na Secretaria da Câmara. Prosseguindo, foram lidos: 1 — Pareceres das Comissões Permanentes competentes sobre os Projetos de Lei nºs 005 e 006/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Implementa a police municipal de desenvolvimento do Turismo, cria O Conselho Municipal de Turismo — º Ç COMTUR, Cria o Fundo Municipal de Turismo — FUMTUR, e contém outras provi- N dências”, “Cria o Conselho de Esporte de Madre de Deus de Minas (CME) e o Fundo Municipal de Esporte (FME) e contém outras providências”, e 007/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que “Autoriza a correção de vencimentos, 8 proventos e pensões de servidores públicos municipais, ativos e inativos, do Poden Legislativo, e dá outras providências”; 2 — Requerimentos nºs 006 e 007/2017, os quais, respectivamente, solicita a convocação do Secretário Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos a esta Casa, e, solicita dispensa de interstício regi- mental para votação, em segundo turno, nesta reunião, do Projeto de Lei nº 007/2017: 3 — Indicações nºs 020 e 021/2017. Passando à parte destinada à Tribu- na Livre, foi concedida a palavra à Senhora Maria Alice Monteiro Nascimento, fun- ) cionária da EMATER/MG, que apresentou aos Vereadores relatório de atividades executadas no ano de 2016 em nosso Município. Ao final, a Senhora Maria Alice 4 À dem do Dia, o Vereador Robledo Palamedes Pereira solicitou ao Senhor Presiden- te “vistas” ao Projeto de Resolução nº 004/2017, para que sua análise pudesse ser respondeu perguntas elaboradas pelosos Senhores Vereadores. Anunciada a Or- | Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail: cenmdm(v)yahoo.com,br Z rei cor se id r, f No Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, lembrando que a quinta reunião | ordinária será realizada no dia quatro de abril, às dez horas, com a seguinte Or- Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 mais aprofundada. O Senhor Presidente atendeu a solicitação, e concedeu prazo de quinze dias para mais estudos do referido Projeto. Continuando, foram coloca- dos à consideração do Plenário, um de cada vez, os Pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nºs 005, 006 e 007/2017, sendo que nenhum Ve- reador sobre eles quis se manifestar. Colocados a votos, um de cada vez, os Pa- receres foram aprovados por oito votos a zero. Submetidos a votos, um de cada vez, os Projetos de Lei nºs 005, 006 e 007/2017 foram aprovados por oito votos a zero, em primeiro turno. Colocados à consideração do Plenário, um de cada vez, os Requerimentos nº 006 e 007/2017 não foram objetos de manifestação por parte do Plenário. Postos a votos, um por sua vez, os mesmo foram aprovados por oito Z7 votos a zero, em turno único. Diante da aprovação do Requerimento 007/2017, o Senhor Presidente submeteu à apreciação do Plenário o Projeto de Lei nº Wo 007/2017, sendo o mesmo aprovado por oito votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação final. Em virtude da aprovação do Requerimen- to nº 006/2017, fica o Secretário Municipal de Saúde convocado a comparecer a esta Casa na próxima reunião ordinária, para prestar esclarecimentos. O Senhor «/ Presidente informou que encaminhará ao Executivo Municipal ofício comunicando S sobre a convocação do Secretário, juntamente com as perguntas que lhe serão! V>. feitas. Como as Indicações não versam sobre assuntos polêmicos, foram aceitas, e serão encaminhadas à consideração do Chefe do Executivo Municipal, juntament com a Proposição de Lei relativa ao Projeto de Lei nº 007/2017. Dando continuida- ya de, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Tércio Luiz de Sá Ribei- ro, devidamente inscrito como orador na Secretaria da Câmara. Em seu discurso, O Vereador fez comentários sobre a situação dos lotes da Praça do Mirante. Disse que recebeu denúncias de moradores afirmando que os lotes estão localizados onde deveria ser uma praça, e, por isso, juntamente com os membros da Mesa Diretora desta Casa, encaminhou um ofício ao Prefeito Municipal solicitando infor- mações sobre a regularidade dos mesmos. Não havendo nada mais a tratar, o Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338- ail: cenmdm(Dyahoo.com.br Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 dem do Dia: discussão e votação dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 001/2017, e deste Projeto em primeiro turno; discussão e vota- ção, em segundo turno, dos Pareceres das Comissões aos Projetos de Lei nºs 005 e 006/2017, em segundo turno; discussão e votação do Parecer da Comissão Es- pecial ao Projeto de Resolução nº 004/2017, e deste Projeto, em primeiro turno. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião, será lida, submeti- da à consideração do Plenário; e, se achada conforme, será assinada pelos Vere- adores presentes. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos vinte e um dias do mês de março do ano dois mil e dezesseLe.X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X Gi e Oliveira Santos o Presidente «o José Maurício de Carvalho Leite Tércio Luiz de Sá Ribeiro v Vice-Presidente Secretário P; Edimilson F. Ribeiro Nepomuceno João Batista de Andrade Vereador Vereador Mg) IS A Mire Caro — Miguel Batista de Morais Roberto Reis de Oliveira Sousa Vereador Vereador . / QUeana foumod [ut lo20 Ma Robledo Palamedes Pereira Tominarle Vitor Souza Almeida Vereador Vereador Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail: emmdm(Dyahoo.com.br