sessao nº 5

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
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Ata da quinta reunião ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima sexta
Legislatura. Aos quatro dias do mês de abril do ano dois mil e dezessete, às dez
horas, sob a presidência do Vereador Valmir de Oliveira Santos, estando presentes
nove Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reuni-
ão. Havendo quorum, o Senhor Presidente declarou, em nome de Deus, aberta a
reunião. Mentalmente, fizeram suas preces ao Altíssimo para que abençoasse os
seus trabalhos legislativos. O Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura
da ata da reunião anterior, a qual, submetida à consideração do Plenário, foi apro- |
vada e assinada por todos os Vereadores. Continuando, foram lidas, resumida- A
mente, as correspondências recebidas e expedidas, as quais encontram-se arqui:
vadas na Secretaria da Câmara. Prosseguindo, foram lidos: 1 — Indicações nºs
022, 023, 024 e 025/2017; 2 — Requerimentos nºs 007 e 008/2017, os quais, res- 8
pectivamente, solicita informações ao Prefeito Municipal, e, solicita a utilização do 3
processo de votação nominal na apreciação do Projeto de Lei nº 001/2017, de au-
toria do Poder Executivo, que “Cria Setor de Licitação e cargo de chefia corres-
pondente”; 3 — Portaria nº 009/2017, que nomeia membros para Comissão Especi-
al com a finalidade de apreciação do Projeto de Resolução nº 004/2017; 4 — Pare-
cer da Comissão Especial sobre o Projeto de Resolução nº 004/2017, que “Dispõe
sobre alteração de dispositivos contidos na Resolução nº 007, de 11 de dezembro
de 2011, e dá outras providências”; 5 —- Emenda Modificativa nº 001/2017 ao Proje-
to de Resolução nº 004/2017, de autoria dos Vereadores Robledo Palamedes Pe- 3
reira e Tércio Luiz de Sá Ribeiro. Terminada a parte destinada ao Expediente, o
Senhor Presidente convidou para assomar à tribuna o Senhor Ulisses a )
de Araújo, Secretário Municipal de Saúde, convocado por esta Casa para prestar > ,
esclarecimentos sobre assuntos relacionados àquela Secretaria, conforme convo-
cação feita através do Ofício nº 019/2017/GPCMMDM. O Senhor Presidente apre-
sentou as perguntas encaminhadas ao Secretário, que respondeu todas as ques-
tões. O Senhor Presidente agradeceu ao Secretário pelo comparecimento, e info
mou que esta Casa encontra-se à disposição para ajudar, no que for necessário).
N para que a população possa ser atendida com mais qualidade e eficiência. Anunci-
Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail: cnmdm(dyahoo.com.br
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ada a Ordem do Dia, o Vereador Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno solicitou
ao Senhor Presidente “vistas” ao Projeto de Resolução nº 004/2017, para que seus
estudos pudessem ser mais aprofundados. O Senhor Presidente atendeu a solici-
tação, e concedeu prazo de quinze dias para mais estudos do referido Projeto.
Continuando, o Requerimento 009/2017 foi colocado à consideração do Plenário,
sendo que nenhum Vereador sobre ele quis se manifestar. Colocado a votos, o
mesmo foi aprovado por oito votos a zero, em turno único. Colocados a votos, um
de cada vez, os Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº
001/2017, não foram objetos de manifestação por parte do Plenário. Colocados a
votos, um de cada vez, os Pareceres foram reprovados por oito votos a zero.
Submetido a votos, de acordo com a Chamada dos Vereadores, por ser utilizado o
processo de votação nominal, o Projeto de Lei nº 001/2017 foi rejeitado por oito
votos a zero, em primeiro turno, com votos contrários dos Vereadores Edimilson'
Fabiano Ribeiro Nepomuceno, João Batista de Andrade, José Maurício de Carva-
lho Leite, Miguel Batista de Morais, Roberto Reis de Oliveira Sousa, Robledo Pa-
lamedes Pereira, Tércio Luiz de Sá Ribeiro e Tonimarle Vitor de Souza Almeida,
que justificaram seus votos dizendo que, diante da crise em que o país está viven-
do, a criação de mais um cargo em comissão é inviável, e, como o Prefeito não
encaminhou a relação de cargos existentes na Prefeitura, não seria certo criar
mais despesas para o Município sem saber a real situação em que a Prefeitura se
encontra. Continuando, foram colocados à consideração do Plenário, um de cada
vez, os Projetos de Lei nºs 006 e 007/2017, sendo que nenhum deles foram abje-
tos de manifestação por parte do Plenário. Postos a votos, um por sua vez 08), |
mesmo foram aprovados por oito votos a zero, em segundo e último turno, junta>
rimento nº 008/2017 não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Co
mente com suas redações finais. Colocado à consideração do Plenário, o Reque- q
locado a votos, o Requerimento foi aprovado, por oito votos a zero, em turno único. *
Nh Como as Indicações não versam sobre assuntos polêmicos, foram aceitas, e ser:
ncaminhadas à consideração do Chefe do Executivo Municipal, juntamente com o'
equerimento nº 008/2017, e com as Proposições de Lei relativas aos Projetos de
| Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail: cnmdm(dyahoo.com.br
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Lei nºs 005 e 006/2017. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente de-
clarou encerrada a reunião, lembrando que a sexta reunião ordinária será realizada
no dia dezoito de abril, às dez horas, com a seguinte Ordem do Dia: discussão e
votação do Projeto de Lei nº 001/2017 em segundo turno; discussão e votação do
Parecer da Comissão Especial ao Projeto de Resolução nº 004/2017, e deste Pro-
jeto, em primeiro turno. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima re-
união, será lida, submetida à consideração do Plenário; e, se achada conforme,
será assinada pelos Vereadores presentes. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito
Pio”, aos quatro dias do mês de abril do ano dois mil e dezessete.x-x-x-X-X-x-X-xX-x-
fe Oliveira Santos
”) Presidente
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José Maurício de Carvalho Leite Tércio Luiz de Sá Ribeiro
v Vice-Presidente Secretário
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Edimilson F. Ribeiro Nepomuceno João Batista de Andrade
Vereador Vereador
Miguel Batista de Morais Roberto Reis de Oliveira Sousa
Vereador Vereador
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Robledo Palamedes Pereira Tominarle Vitor Souza Almeida
Vereador Vereador
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