sessao nº 6

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Ata da sexta reunião ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatura. Aos
dezoito dias do mês de abril do ano dois mil e dezessete, às dez horas, sob a presidência do Ve-
reador Valmir de Oliveira Santos, estando presentes nove Vereadores, conforme comprova a Lista
de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal, e sob a proteção de Deus, o Se-
nhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em que, mentalmente, todos fizeram suas
preces ao Criador do Universo para que abençoasse os seus trabalhos. O Senhor Presidente soli-
citou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, a qual, colocada à consideração do Ple-
nário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores presentes. Continuando, foram lidas, resumida-
mente, as correspondências recebidas e expedidas, as quais encontram-se arquivadas na Secre-
taria da Câmara. Em seguida, foram lidos: 1 — Indicação nº 026/2017, de autoria do Vereador
Valmir de Oliveira Santos, Presidente desta Casa; 2 — Moção nº 002, de 18 de abril de 2017, de
autoria de todos os Vereadores, repudiando a Proposta de Emenda à Constituição nº 287 (Refor-
ma da Previdência); 3 — Parecer da Comissão Especial sobre o Projeto de Resolução nº
004/2017, que “Dispõe sobre alteração de dispositivos contidos na Resolução nº 007, de 11 de
dezembro de 2011, e dá outras providências”; 5 - Emenda Modificativa nº 001/2017 ao Projeto de
Resolução nº 004/2017, de autoria dos Vereadores Robledo Palamedes Pereira e Tércio Luiz de
Sá Ribeiro. Terminada a parte destinada ao Expediente, o Senhor Presidente anunciou a Ordem
do Dia. Colocados a votos, um de cada vez, os Pareceres das Comissões Permanentes ao Proje-
to de Lei nº 001/2017, não foram objetos de manifestação por parte do Plenário. Colocados a vo-
tos, um de cada vez, os Pareceres foram reprovados por oito votos a zero. Submetido a votos, o
Projeto de Lei nº 001/2017 foi rejeitado por oito votos a zero, em segundo e último turno. Posto a
votos, o Parecer da Comissão Especial sobre o Projeto de Resolução nº 004/2017 não foi objeto
de manifestação por parte do Plenário. Colocado a votos, o Parecer foi aprovado por oito votos a Nº;
zero. Posto à consideração do Plenário, o Projeto de Resolução nº 004/2017 foi aprovado por oito NR
votos a zero, em primeiro turno, juntamente com a Emenda Modificativa nº 001/2017. Colocada q
em discussão, a Moção nº 002/2017 não foi objeto de manifestação por parte do Plenário. Colo-
cada a votos, a Moção foi aprovada por oito votos a zero, em turno único. Como a Indicação não
versa sobre assunto polêmico, foi aceita, e será encaminhada à consideração do Chefe do Execu-
tivo Municipal. passando à parte de Oradores Inscritos, o Senhor Presidente transferiu à presidênçs,
cia dos trabalhos ao Vice-Presidente, pois usaria da tribuna para proferir seu discurso como ora-. N9
dor. Segue, na integra, o discurso: “Senhor Presidente, Senhores Edis, Internautas, ouvinte da
Rádio Alto Rio Grande FM, funcionários desta Casa. Venho a esta tribuna pela primeira vez de- 3
pois de minha posse conclamar a população de Madre de Deus de Minas, inclusive a zona rural, Ny
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que é o berço do trabalhador rural e produtor rural, todas as comunidades: Retiro, Dois Irmãos, | 3
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José Dias, Comunidade do Tapanhú, Lage, Bacupari, Teixeirinha e Distrito de Brasilinha. É es- | ES,
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sencial a presença maciça da população, no dia primeiro de maio, Dia do Trabalho, na audiência
pública que será realizada aqui nesta Casa, às dezessete horas e trinta minutos. Madre de Deus
não pode ficar sem manifestar, e eu, como representante do povo, venho a esta tribuna manifestar
minha opinião a respeito desta absurda Reforma da Previdência, que é um verdadeiro desmonte
da Previdência. A Reforma da Previdência é um dos mais duros golpes enfrentados pelos traba-
lhadores brasileiros. Esta luta precisa ser vencida e Madre de Deus tem que ser ouvida. Vamos
lutar, levando aos Deputados e Senadores que nos representam e dizer um basta a essa malfa-
dada reforma. A intenção do governo é inviabilizar a aposentadoria dos trabalhadores, jogando
milhões no sistema da previdência privada. A contribuição que o trabalhador vê mensalmente ser j )
descontada de seu contracheque pode nunca mais voltar para seu bolso, pois nunca ele se apo-
sentará; terá que contribuir por quarenta e nove anos para receber aposentadoria integral. Isso é
quase que impossível, haja vista que terá que começar a trabalhar aos dezesseis anos. Quero
aqui colocar aspectos, que, em minha opinião, são extremamente negativos e que tiram direitos já N
adquiridos do trabalhador: 1 — propõe o estabelecimento da idade mínima de sessenta e cinco N
anos de idade para homens e mulheres, sem distinção, o que representa um retrocesso histórico; 3
a mulher luta pelo seu espaço, então, é justo a mulher se aposentar mais cedo; então, mulheres «
de Madre de Deus, venham para a luta, venham para a audiência pública, nós vamos levar sua 8
sugestão para Brasília; as mulheres chegam a trabalhar vinte horas semanais, a mais do que os
homens, em tarefas não remuneradas como o cuidado com os filhos e com os idosos e as ativida-
des do lar; e o que esse governo ilegítimo faz é ignorar as mulheres; 2 — haverá também a exi-
gência de vinte e cinco anos de contribuição, o que representa também um grande dano, dado
que hoje o mínimo é de quinze anos para a aposentadoria por idade no INSS, um requisito que
colocaria à margem milhares de brasileiros, uma vez que o mercado de trabalho brasileiro é ca-
racterizado pela informalidade e pela rotatividade nos postos de trabalho; está claro que esta nova
regra atingirá, sobretudo, a população mais pobre, que contribui por menos tempo por ser mais
sujeita ao trabalho informal e ao desemprego — 3 — desvinculação do Benefício de Prestação Con-
tinuada (BCP) do salário mínimo: a proposta aumenta também a idade mínima para requer o be-
nefício de sessenta e cinco para setenta anos de idade (atualmente podem receber o auxílio NY
soas com mais de sessenta e cinco anos com renda “per capita” de até duzentos e vinte reais e,
também, deficientes físicos; a BPC atende mais de quatro milhões de brasileiros; 3 — no caso das
pensões, ela será reduzida para cinquenta por cento, acrescentando-se dez por cento por depen- |
dente (até o limite de cem por cento); desta forma, com a morte do seu cônjuge, uma pessoa pode 4
perder até quarenta por cento do seu benefício. As justificativas usadas pelo governo para defen-
der essa reforma absurda é o déficit e a expectativa de vida do brasileiro que tem aumentado. É A
V
preciso desmentir o suposto déficit na previdência dos servidores públicos e no Regime Geral
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Symuliud
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(INSS). No caso do INSS, o governo anuncia déficit de cento e oitenta e um milhões e duzentos
milhões de reais em dois mil e dezessete. Omite, porém, que a Previdência Social está inserida no
Sistema de Seguridade social, que abrange as áreas de Saúde, Assistência e Previdência, e con-
ta com expressivas receitas com a Cofins e a CSLL. A Reforma da Previdência não é uma saída
para corrigir um eventual déficit e sim uma preferência de escolha política que prefere atrapalhar e
enganar os brasileiros e atender a quem sempre lucrou nesse país: as instituições financeiras e
subsidiárias dos grandes bancos. Portanto, na ocasião, o presidente Michel Temer deveria recuar
totalmente e deixar o trabalhador em paz e buscar solução, talvez, nos quinhentos maiores deve- '
res da Previdência Social, e convocar a população para um profundo debate sobre a reforma, que, Se
no meu entendimento, deveria começar em outros setores. O governo deveria é retirar privilégios
e traçar medidas para combater a corrupção e colocar o país no eixo, em detrimentos de colocar a
conta nas costas do trabalhador”. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente concedeu a
palavra ao Vereador José Maurício de Carvalho Leite. Devidamente inscrito como Orador, o Vere-
ador usou da palavra para expor e cobrar soluções para alguns problemas que vêm ocorrendo no
Município. Primeiramente, iria cobrar providências do Poder Executivo na manutenção da caixa
d'água na Comunidade do José Dias; mas, vindo para esta reunião, recebeu a notícia que o pro-
blema de abastecimento de água na comunidade já havia sido resolvido, e agradeceu ao Prefeito
por este trabalho. Continuando, solicitou que fosse determinado à Secretaria de Obras que proce-
desse à recuperação e manutenção das Ruas José Luiz das Chagas, Presidente Antônio Carlos,
Guanabara e diversas ruas do Bairro Cidade Nova, nesta Cidade, pois os moradores o procura- p,
ram dizendo que vêm enfrentando vários problemas com as ruas esburacadas, enxurradas etc.
Prosseguindo, fez comentários sobre um dos médicos plantonistas no período da noite em nossa
Cidade; o Vereador disse que chegaram e ele comentários que o médico que deveria estar d
plantão não fica à noite na Unidade de Pronto Atendimento, e sim, em uma fazenda, aguardando
ligação em caso de urgência. Salientou que, se isso estiver acontecendo, é muito grave, pois, nu-
ma urgência, se não for possível entrar em contato com o plantonista, pacientes podem até che-
gar a óbito. Em seguida, solicitou que fosse retirada da Praça Coronel Joaquim Pedro uma placa
de publicidade, que foi colocada em um local bastante frequentado por todos, e, que por ser
material perigoso, poderia causar ferimentos a quem por ali transitasse. Fez, ainda, na
sobre a necessidade de o Poder Executivo construir um espaço para velórios, o que está fazendo
muita falta nesta cidade. Terminando, solicitou o Poder Executivo desse uma especial atenção
para a limpeza do perímetro urbano e dos acessos à Cidade, pois, em suas caminhadas pela ci- =£ j
dade, tem notado que há muito lixo espalhado pelas vias públicas; destacou que esse problema N
não é só culpa do Poder Público, mas que deveria haver um programa de conscientização da po- IX
pulação sobre o descarte de lixo, para que, pelo menos, essa situação possa ser minimizada. O | v
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Senhor Presidente convidou todos para a Audiência Pública que será realizada nesta Casa no dia
primeiro de maio, às dezessete horas e trinta minutos, onde serão debatidos temas relacionados
sobre a Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista. Não havendo nada mais a tratar, o Se-
nhor Presidente declarou encerrada a reunião, lembrando que a sétima reunião ordinária será
realizada no dia dois de maio, às dez horas, com a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação
do Projeto de Resolução nº 004/2017 em segundo turno. Para constar, lavrou-se a presente ata
que, na próxima reunião, será lida, submetida à consideração do Plenário; e, se achada conforme,
será assinada pelos Vereadores presentes. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos dezoi-
to dias do mês de abril do ano dois mil e dezessete.x-X-x-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-x
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José Maurício-de Carvalho Leite Tércio Luizde Sá Ribeiro
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Edimilson F. Ribeiro Nepomuceno * João Batista de Andrade
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Robledo Palamedes Pereira Tominarle Vitor Souza Almeida
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