| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2017-05-16 |
| native_id | 48 |
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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 Ata da oitava reunião ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatura. Aos dezesseis dias do mês de maio do ano dois mil e dezessete, às dezesseis horas e quinze minu- tos, sob a presidência do Vereador Valmir de Oliveira Santos, estando presentes oito Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. O Vereador Miguel Batista de Morais ocupou seu lugar no Plenário após feita a chamada, ocasião em que pediu desculpas pelo atraso. Havendo número legal, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em que, mentalmente, todos fizeram suas preces. O Senhor Presidente solici- e tou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, a qual, colocada à consideração do Plená-, rio, foi aprovada e assinada pelos Vereadores presentes. Continuando, foram lidas, resumidamen- te, as correspondências recebidas e expedidas, as quais encontram-se arquivadas na Secretaria Be da Câmara. Em seguida, foram lidos: 1 — Projeto de Lei nº 008/2017, de autoria do Poder Executi- — vo Municipal, o qual “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exer- cício Financeiro de 2018"; 2 — Projeto de Resolução nº 005/2017, de autoria da Mesa Diretora, o qual “Dispõe sobre o Plano de Metas e Prioridades do Poder Legislativo para o Exercício Finan- ceiro de 2018, e dá outras providências”; 3 — Indicações nºs 031 a 035/2017; 4 — Moção de Pesar d X nº 003/2017, de autoria do Vereador José Maurício de Carvalho Leite, pelo falecimento do Senhor José Carvalho, mais conhecido como José Jorge; 5 — Requerimento nº 010/2017, de autoria do Y Presidente desta Casa, solicitando, ao Senhor Prefeito Municipal, informações sobre e Ni A de medicamentos. O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 008/2017 e de Resolu GS Ed ção nº 005/2017 às Comissões Permanentes, para fins de estudos e emissão de pareceres. U- sando a palavra para tratar de assuntos urgentes, o Presidente desta Casa, Vereador Valmir de Oliveira Santos, chamou a atenção dos membros desta Casa sobre a questão da segurança pú- blica em nosso Município. Frisou que, de acordo com a Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, e é exercida para a preservação da ordem pública. Destacou que é necessário trabalhar políticas de prevenção e repressão ao crime, além de nosso Município não dispor de recursos suficientes. Disse ainda que existe no nosso Município do Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEP, que deve se reunir para discutir os principais problemas que causam insegurança na população, além de discutir a dinâmica da cri- minalidade, distribuir responsabilidades, elaborar planos de ação e fazer avaliações periódicas, pois o nosso Município está vivendo, nesses últimos tempos, uma onda de violência até então nunca presenciada. Passando a parte da tribuna livre, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Antônio Reis de Andrade, ex-Prefeito Municipal, devidamente inscrito por intermédio de requerimento protocolado nesta Casa, solicitando direito de resposta. Conforme solicitado pelo requerente, segue, na íntegra, o seu discurso: “Senhor Presidente e demais Vereadores. Primei- ramente gostaria de agradecer a oportunidade de poder esclarecer a esta Casa et LE AV Ur Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail: cenmdm()yahõo.com.br Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 comunidade, a acusação leviana feita pelo atual Secretário de Saúde, Sr. Ulisses na ocasião de sua participação na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 04/04/2017 transmitida ao vivo pela rádio Alto Rio Grande. Naquele dia o Sr. Ulisses acusou a nossa administração, 2013/2016, de deixar uma dívida em nome do nosso Município, junto ao laboratório de análises clínicas Aguiar Capobiango. Mantivemos contato com o referido laboratório, e o mesmo através de & declaração, que nesta oportunidade passo à mão de Vossa Excelência para que solicite a leitura 3 do mesmo, para conhecimento de toda edilidade e população que acompanha a transmissão des-.S, sa reunião, desmentiu a acusação e afirmação leviana formulada pelo Senhor Ulisses. É preciso Be que as pessoas ao utilizarem a Tribuna desta respeitável casa de leis municipal, que o façam com responsabilidade, buscando informar a população a verdade dos fatos, sem se preocupar em acu- sar ou denegrir a imagem de qualquer pessoa, por mais humilde que ela seja. Durante nossa ad=, ministração todos os nossos atos e comunicados se basearam em fatos verídicos e não em “fofo- EX cas” como fez o Sr. Ulisses, buscamos solucionar todas as pendências, tendo quitado inclusive dividas de administrações passadas sem a preocupação do autor, tendo em mente que tudo era de responsabilidade do município, pessoa jurídica de direito público, resgatando com isso a credi- bilidade da Prefeitura Municipal. É preciso que Vossas Excelências não permitam que pessoa inescrupulosas utilizem a tribuna livre para propagar ações politiqueiras em desencontro ao prin cípio democrático de direito. Agradeço a oportunidade e coloco-me à disposição do legislativo ou de qualquer cidadão de nossa comunidade para esclarecimentos e informações que se fizerem necessários ao mandato 2013/2016. Requeiro, ainda, que tudo fique registrado em ata. Muito o- brigado”. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Líder do Governo na Câmara, Vereador Tércio Luiz de Sá Ribeiro. Em sua fala, destaca a resposta do Secretário de Saúde so- bre o caso dos laboratórios. Disse, que na realidade, o que aconteceu é que foram deixados res- tos a pagar do ano de 2016, que foram pagos neste ano, além da demanda de exames com datas 4 de 2016 que foram priorizados no início deste ano, atrasaram a marcação de exames solicitados NRO ; neste exercício. Terminando, aproveitando a presença do ex-Prefeito Municipal, fez uma ne aee em relação à divida do Município com INSS, deixada pela administração anterior. Respondendo, o ex-Prefeito disse que não sabia, ao exato, números, e, se fosse da vontade do Vereador, fizesse uma solicitação por escrito. Terminada a parte destinada ao Expediente, o Senhor Presidente a- , nunciou a Ordem do Dia. Colocada à consideração do Plenário, a Moção nº 003/2017 não foi ob- jeto de manifestação por parte dos Vereadores. Colocada a votos, a Moção foi aprovada por oito votos a zero, em turno único. Colocado em discussão, o Requerimento nº 010/2017 não foi objeto de manifestação por parte do Plenário. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado por oito votos a zero, em turno único. Como as Indicações 031 a 035/2017 não versam sobre assun- tos polêmicos ou controversos, foram aceitas, e serão encaminhadas à consideração do frio Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail: enmdmO yahoo.com.br A p) DD CNE Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 Executivo Municipal, juntamente com o Requerimento nº 010/2017. A Moção nº 003/2017 será encaminhada à família do Senhor José Carvalho. Devidamente inscrito como orador, usou da tri- buna o Vereador José Maurício de Carvalho Leite. Em seu discurso, solicitou do Executivo Muni- cipal, mais uma vez, que seja dada atenção às sugestões por ele apresentadas na última reunião ordinária. Solicitou, ainda, a recuperação de meio fio na Rua Minduri. Destacou a fragilidade da iluminação pública em nossa Cidade; e, sobre a área da saúde, fez comentários sobre a precarie- dade no atendimento quanto a exames laboratoriais, solicitando do Executivo Municipal providên- cias sobre os assuntos abordados. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, lembrando que a nona reunião ordinária será realizada no dia seis de junho, no horário regimental. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião, será lida, submetida à consideração do Plenário; e, se achada conforme, será assinada pelos Vereadores presentes. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos dezesseis dias do mês de maio do ano dois mil € dezessete.x-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-x- ir de Oliveira Santos Presidente b3/s José Mauro esiaho Leite Tércio Luizíde Sá Ribeiro Vice-Presidente JÁ Secretário ed Dyer Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno João Batista de Andrade Vereador Vereador Miguel Batista de Morais Roberto Reis de Oliveira Sousa Vereador Vereador pinoih b) m Tominarle Vitor Souza Al; Robledo Palamedes Pereira Vereador Vereador | Tesimeri Vitor Sonza Amido Versader OPF: 058.906.126-70 ida Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail: cenmdm()yahoo.com.br