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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2017-06-06
native_id49

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da nona reunião ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatu-
ra. Aos seis dias do mês de junho do ano dois mil e dezessete, às dezesseis horas, sob a
presidência do Vereador Valmir de Oliveira Santos, estando presentes nove Vereadores,
conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo “quorum”, e
sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em
que, mentalmente, todos fizeram suas preces. O Senhor Presidente solicitou que fosse
feita a leitura da ata da reunião anterior, a qual, colocada à consideração do Plenário, foi
aprovada e assinada pelos Vereadores presentes. Continuando, foram lidas, resumida-
mente, as correspondências recebidas e expedidas, as quais encontram-se arquivadas na
Secretaria da Câmara. Em seguida, foram lidos: 1 — Projetos de Lei: 009/2017, de autoria
do Poder Executivo Municipal, que “Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 1º da Lei Muni-
cipal 1.162, de 27/01/2015”; 010/2017, de autoria do Vereador José Maurício (Pingo), que j
“Dispõe sobre a gratuidade de ingressos a idos em eventos promovidos no Município de «
Madre de Deus de Minas, e dá outras providências”; 011/2017, de autoria do Poder Exe- NR
cutivo, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo | N
Municipal de Direito do Idoso e dá outras providências”; 012/2017, de autoria do Vereador
Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial e
outros privilégios aos doadores de sangue de Madre de Deus de Minas e dá outras provi-
dências”; 2 — Indicações nºs 036 e 037/2017; 3 — Requerimentos nºs 011, 012 e 013/2017,»
que, respectivamente, solicita o encaminhamento, a esta Casa, de cópia do último pro-
cesso licitatório de novas concessões para exploração do veículo táxi, neste Município;
solicita o envio de cópias das folhas de pagamento dos funcionários da Prefeitura Munici-
pal referentes aos meses de novembro de 2016 e maio de 2017; solicita a convocação da
Secretária Municipal de Educação para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal na
reunião ordinária que será realizada no dia vinte deste mês; 4 — Portaria nº 006/2017, da...
Presidência desta Casa, que “Estabelece critérios e normas para protocolo de proposi-
ções junto a Secretaria da Câmara e dá outras providências”. O Senhor Presidente enca-
minhou os Projetos de Lei nº 009, 010, 011 e 012/2017 às Comissões Permanentes, para
fins de estudos e emissão de pareceres. Usando a palavra para tratar de assuntos urgen-
tes, o Presidente desta Casa, Vereador Valmir de Oliveira Santos, solicitou ao Líder do
Governo nesta Casa, Vereador Tércio Luiz de Sá Ribeiro, que entrasse em contato com o
Senhor Prefeito Municipal, no intuito de buscar solução para os problemas apontado!
Indicação nº 022/2017, onde sugeriu ao Prefeito a construção de uma calha ou canaleta:
para escoamento de água da Escola Municipal “Menino Jesus” para a Rua Manoel Valen-
tino. Os moradores daquela rua reclamam que no período chuvoso, a água que escorre“
da escola está invadindo suas residências, causando diversos transtornos e prejuízos. Em
seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador José Maurício (Pingo),
para tratar de assuntos urgentes. O Vereador apresentou mais esclarecimentos sobre a
Indicação nº 031/2017, apresentada na reunião passada, dizendo que os professores da
rede municipal de ensino estão deixando de receber, deste o mês de janeiro deste ano, 0 x.
valor de R$ 21,02 por mês. Se o Prefeito Municipal acatar a sugestão contida naquela
Indicação, e concedesse o reajuste ao salário dos professores retroativo ao mês de janei- N
ro, os mesmos receberiam, neste mês de junho, o valor de R$ 126,12. Passando à Ordem
do Dia, os Requerimentos nºs 011, 012 e 013/2017 foram colocados em discussão, um de
cada vez. Como nenhum Vereador quis sobre eles se manifestar, o Senhor Presidente
colocou os Requerimentos em votação, sendo os mesmos aprovados por oito votos a ze-
ro, em turno único. Como as Indicações não tratavam de assuntos polêmicos, foram acei-
tas, e serão encaminhadas às considerações do Senhor Prefeito Municipal, juntament |
“Rua Coronel José Venâncio, 36 - Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail: emmdm ceortícbr
Mdis mucns
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
com os requerimentos aprovados nesta reunião. Não havendo nada mais a tratar, o Se-
nhor Presidente declarou encerrada a reunião, lembrando que a décima reunião ordinária
será realizada no dia vinte deste mês, no horário regimental, com a seguinte Ordem do
Dia: discussão e votação dos Pareceres das Comissões Permanentes sobre os Projetos
de Lei nºs 009, 010, 011 e 012, e destes Projetos, em primeiro turno. Para constar, lavrou-
se a presente ata que, na próxima reunião, será lida, submetida à consideração do Plená-
rio: e, se achada conforme, será assinada pelos Vereadores presentes. Sala de Reuniões
“Sebastião Hipólito Pio”, aos seis dias do mês de junho do ano dois mil e dezessete.x-x-x-
liveira Santos
Presidente
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José Maurício de Carvalho Leite Tércio Luiz ido Ribeiro
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Edimilsgh Fabiano Ribeiro Nepomuceno ão Batista de Andrade
Vereador Vereador
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Miguel Batista de Morais Roberto Reis de Oliveira Sousa
Vereador Vereador
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Robledo Palamedes Pereira Tominarle Vitor Souza Almeida
Vereador Vereador
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Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail: cmmdmyahoo.com.br

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