sessao nº 4

Vania; CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
Ata da quarta reunião ordinária, da segunda sessão legislativa, da décima oitava
legislatura. Aos sete dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e seis, às nove horas e
quinze minutos, na sede da Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador Othon
José Araújo Fajardo, estando presentes os nove Vereadores, conforme comprova a Lista
de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença e sob a
proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, momento em que
todos, mentalmente, fizeram suas preces. Dando início os trabalhos, foi lida, pela
Senhora Secretária a ata da terceira reunião ordinária da segunda sessão legislativa, a
qual, posta à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada pelos presentes. Na
sequência, procedeu-se à leitura das correspondências recebidas. As correspondências
lidas encontram-se arquivadas na Secretaria da Câmara Municipal, à disposição dos
interessados para consulta. Prosseguindo, foi realizada a leitura do Ofício nº 001/2026,
do gabinete do Vereador Othon José Araújo Fajardo, solicitando o desarquivamento dos
Projetos de Lei nºs 007 e 008/2025, ambos de sua autoria, os quais respectivamente,
“Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na Administração Pública Municipal e dá
outras providências”; e “Proíbe a realização de cerimônia de inauguração de obras
públicas municipais pelo Poder Executivo que estejam incompletas ou que não possam
ser utilizadas de imediato pela população” Amparado pelo art. 48, inciso Ill, alínea g, do
Regimento Interno, o Presidente da Câmara determinou o desarquivamento dos
respectivos projetos, ficando os mesmos submetidos a nova tramitação, conforme o art.
48 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Continuando, passou-se para a leitura
das seguintes proposições: 1-Projetos de Lei nº 012 e 014/2026, o primeiro de autoria
da Vereadora Josiane Aparecida dos Santos Batista, o qual, “Institui o Selo Quebra-
Cabeça no Município de Madre de Deus de Minas/MG e dá outras providências”; e o
segundo de autoria conjunta dos Vereadores Lidifiâvio Dionísio de Carvalho e Othon
José Araújo Fajardo, o qual “Altera a Lei Municipal nº 1.522, de 16 de maio de 2025 e dá
outras providências”; 2-Leitura do Requerimento nº 005/2026 de autoria do Vereador
Othon José Araújo Fajardo, solicitando esclarecimentos acerca da utilização de perfis na
AN rede social Instagram pela Administração Pública Municipal. Anunciada a Ordem do Dia,
e após discussão e votação, o Parecer ao Projeto de “B nº optatizi e este Projeto foram
CP Rua Vereador Fernando Armed 22 slrda I Telefonknwnatsapã: (32) 3338-1594 É
; br | www. madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br
ma drededeusdeminas.cam.mg.g
) A E-mail:secretariad)
Visa; CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
aprovados por oito votos a zero em segundo turno, juntamente com a sua redação final.
Dando continuidade, após discussão e votação o Requerimento nº 005/2026 foi
aprovado por oito votos a zero em turno único. As proposições aprovadas nesta reunião
serão encaminhadas ao Poder Executivo Municipal paras as devidas providências. A
gravação desta reunião, bem como todas as proposições que foram objeto de
deliberação durante a sua realização, contendo ainda os pronunciamentos dos
Vereadores, podem ser acessadas pelo site oficial da Câmara Municipal e pela página
oficial do facebook. Lembrando a todos presentes que a próxima reunião acontecerá no
dia vinte e dois de abril do corrente ano, no horário regimental. Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se a
presente ata que, na próxima reunião será lida e, se achada conforme, será assinada
pelos Vereadores presentes. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos seis dias do
mês de abril do ano dois mil e vinte e seis.x-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X
Othon José Araújo Fajard
Presidente
Valmir de Oliveira Santos
Vice-Presidente
João Batista de Andrade
Vereador Vereador
Braitner Batista do Nascimento Pereira Roberto Reis de Oliveira Sousa
Vereador Vereador
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Vereador
Sebastião Antônio de Figueiredo
Vereador
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