sessao nº 10

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
; CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
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Ata da décima reunião ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatura. Aos
vinte dias do mês de junho do ano dois mil e dezessete, às dezesseis horas, sob a presidência do
Vereador Valmir de Oliveira Santos, estando presentes nove Vereadores, conforme comprova a
Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo “quorum”, e sob a proteção de Deus, o Se-
nhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em que, mentalmente, todos fizeram suas
preces. O Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, a qual,
colocada à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores presentes. Conti-
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nuando, foram lidas, resumidamente, as correspondências recebidas e expedidas, as quais PA
contram-se arquivadas na Secretaria da Câmara. Em seguida, foram lidos: 1 — Projeto de Lei nº
013/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Cria função de confiança de Coorde
nador na área dos Serviços de Vigilância em Saúde”, sendo o mesmo despachado às Comissões
Permanentes para fins de estudos e emissão de pareceres, no prazo regimental; 2 — Requerimen-
tos nºs 014, 015 e 016/2017, que, respectivamente, solicita a utilização do processo nominal nas
votações do Projeto de Lei nº 012/2017; solicita informações sobre a situação do veículo Sandero,
de propriedade da municipalidade; e solicita informações sobre o quadro de pessoal da Prefeitura.
Municipal; 3 — Indicações nºs 038 e 039/2017, de autoria do Presidente desta Casa, sugerindo ao
Prefeito Municipal, respectivamente, que seja criado no Município o Conselho Municipal de Pro-
moção da Igualdade Racial; e que sejam instalados postes de iluminação pública na Rua 25 de
Dezembro, bairro Rua do Campo, nesta Cidade; Moção de Pesar nº 004/2017, de autoria do Pre-
sidente desta Casa, pelo falecimento da servidora pública municipal aposentada, Dona Jacira de
Oliveira Teixeira, ocorrido no dia dez deste mês. Dando prosseguimento aos trabalhos, foi convi-
dada para ocupar a tribuna a Senhora Maria Ubaldina do Nascimento, Secretária Municipal de
Educação, convocada por esta Casa para prestar esclarecimentos enumerados no Ofício nº
041/2017. Após as considerações iniciais, a Secretária passou a responder os questionamentos
dos Vereadores, explanando e esclarecendo as dúvidas sobre as questões apresentadas. Ao fi-
nal, agradeceu pela oportunidade, e se colocou à disposição para quaisquer outros esclarecimen-
tos que se julgarem necessários. Passando à Ordem do Dia, foram lidos os Pareceres das Comis-
sões Permanentes sobre os Projetos de Lei nº 009/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que “Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 1º da Lei Municipal 1.162, de 27/01/2015”; 010/2017,
de autoria do Vereador José Maurício (Pingo), que “Dispõe sobre a gratuidade de ingressos a ido-
sos em eventos promovidos no Município de Madre de Deus de Minas, e dá outras providências”;
011/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direito do Idoso e dá outras providências”; 012/2017, de
autoria do Vereador Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno, que “Dispõe sobre o atendimento
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providências”. Colocados à consideração do Plenário, os Pareceres não foram objetos de mani-
festação por parte dos Vereadores. Colocados a votos, um de cada vez, os Pareceres foram a-
provados por oito votos a zero. Posto em discussão, o Projeto de Lei nº 009/2017 não foi objeto
de manifestação por parte do Plenário. Colocado a votos, o Projeto de Lei foi aprovado por oito
votos a zero, em primeiro turno. Colocado à consideração do Plenário, o Requerimento
014/2017 não foi objeto de discussão por parte dos Vereadores. Posto a votos, o mesmo foi apro-
vado por oito votos a zero, em turno único. Colocado em discussão, usou da palavra para faz
encaminhamento de votação do Projeto de Lei nº 010/2017 o Vereador José Maurício de Carvalho
Leite (Pingo), que solicitou o apoio dos Vereadores na aprovação do Projeto, que é de sua autoria,
para seja proporcionado aos idosos o benefício da gratuidade de ingressos na realização de even-
tos em nosso Município. Colocado a votos, o Projeto de Lei nº 010/2017 foi aprovado por oito vo-
tos a zero, em primeiro turno, com os votos favoráveis dos Vereadores Edmilson Fabiano Ribeiro
Nepomuceno, João Batista de Andrade, José Maurício de Carvalho Leite, Miguel Batista de Mo-
rais, Roberto Reis de Oliveira Sousa, Robledo Palamedes Pereira, Tércio Luiz de Sá Ribeiro e
Tonimarle Vitor Souza Almeida. Prosseguindo, foi colocado em discussão o Projeto de Lei n AX
011/2017, sendo que o mesmo não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Coloca-
do a votos, o Projeto foi aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno. Posto em discussão,
usou da palavra para fazer encaminhamento de votação do Projeto de Lei nº 012/2017 o Vereador
Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno. Após a apresentação feita por “slides”, o Vereador solici-
tou o apoio de todos na aprovação deste Projeto, lembrando da importância na doação de sangue
no nosso país; e que este Projeto incentiva mais pessoas a praticarem esse “ato de amor ao pró-
ximo”. Colocado em votação, o Projeto de Lei foi aprovado por oito votos a zero, em primeiro tur-
no. Colocados em discussão, um de cada vez, os Requerimentos nºs 015 e 016/2017 não foram
objetos de manifestação por parte do Plenário. Colocados a votos, um por sua vez, os Requeri-
mentos foram aprovados por oito votos a zero, em turno único. Posta em discussão, não houve
quem quisesse se manifestar sobre a Moção nº 004/2017. Colocada a votos, a Moção foi aprova- *
da por oito votos a zero, em turno único, e será encaminhada aos familiares da Senhora Jacira de
Oliveira Teixeira, juntamente com uma cópia ao Senhor Prefeito Municipal. Como as Indicações
não tratam de assuntos polêmicos, ou controversos, foram aceitas, e serão encaminhadas à con-
sideração do Senhor Prefeito Municipal, juntamente com os Requerimentos aprovados ao Chefe
do Executivo Municipal. Passando à parte dos oradores, foram inscritos na Secretaria desta Casa
os Vereadores Valmir de Oliveira Santos e Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno. Após transfe-
rir os trabalhos ao Vice-Presidente desta Casa, Vereador José Maurício (Pingo), ocupou a tribuna
para proferir o seu discurso o Presidente Valmir de Oliveira Santos. Encerrado o discurso — dispo-
dio áudio, reassumiu a presidência dos trabalhos e informou que o Vereador Edimilson
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ano Ribeiro Nepomuceno solicitou o cancelamento da sua inscrição como orador. Nada mais ha-
vendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, convocando os Vere-
adores para uma reunião extraordinária, que será realizada no dia vinte e dois deste mês, às de-
zesseis horas e trinta minutos, com a finalidade de se proceder à leitura e despacho às Comis-
sões Permanentes competentes dos Projetos de Lei nº 014 e 015/2017. Para constar, lavrou-se a
presente ata que, na próxima reunião, será lida, submetida à consideração do Plenário e, se a-
chada conforme, será assinada pelos Vereadores presentes. Sala de Reuniões “Sebastião Hipóli-
to Pio”, aos vinte dias do mês de junho do ano dois mil e dezessete.x-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-
Presidente
José Maurício de Carvalho Leite Tércio Luiz de Sá Ribeiro
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Robledo Palamedes Pereira Tonimarle Vitor Souza Almeida
Vereador Vereador
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