sessao nº 2

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
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PA
Ata da segunda reunião extraordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima
sexta Legislatura. Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano dois mil e dezesse-
te, às quinze horas, sob a presidência do Vereador Valmir de Oliveira Santos, es-
tando presentes nove Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, insta-
lou-se esta reunião. Havendo “quorum”, e sob a proteção de Deus, o Senhor gr
sidente declarou aberta a reunião; momento em que, mentalmente, todos iram
suas preces. O Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da ata da ia
nião anterior, a qual, colocada à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada
pelos Vereadores presentes. Esta reunião foi convocada por intermédio de Edital,
com a finalidade de apreciação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº
014/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre doação de
imóvel de propriedade do Município de Madre de Deus de Minas para o FAR (Fun-
do de Arrendamento Residencial) e/ou para famílias de baixa renda do Município,
na forma e condições que especifica”. Após a leitura dos Pareceres das Comis- by
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sões Permanentes ao referido Projeto, o Senhor Presidente colocou os mesmos à |:
consideração do Plenário, sendo que nenhum Vereador quis se manifestar. Colo-
cados a votos, um de cada vez, os Pareceres foram aprovados por oito votos a AY
ro. Colocado à consideração do Plenário, o Projeto de Lei nº 014/2017 não foi dis-
cutido por nenhum Vereador. Colocado a votos, o Projeto foi aprovado por oito vo-
tos a zero, em primeiro turno. Dando continuidade, passou-se à leitura do Reque-
rimento nº 018/2017, de autoria do Vereador Tércio Luiz de Sá Ribeiro, apoiado
por seus Pares, solicitando que, ouvido o Plenário, fosse dispensado o interstício
regimental para que o Projeto de Lei nº 014/2017 pudesse ser discutido e votado,
em segundo turno e redação final, ainda nesta reunião. Colocado em discussão,
nenhum Vereador quis se manifestar. Colocado a votos, o Requerimento foi apro-
vado por oito votos a zero, em turno único. Em seguida, o Senhor Presidente colos
cou à consideração do Plenário o Projeto de Lei nº 014/2017, sendo que o mesmo
não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Colocado a votos, o Pro-
jeto foi aprovado por oito votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com
sua redação final. O Senhor Presidente informou que o Projeto será encaminhado
Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail: enmdm(a yahoo. combr
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ao Executivo Municipal, sob a forma de Proposição de Lei, para fins de sanção.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião,
lembrando que a décima primeira reunião ordinária será realizada no dia quatro de
julho, no horário regimental. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, na próxi-
ma reunião será lida, submetida à consideração do Plenário, e, se achada confor-
me, será assinada pelos Vereadores presentes. Sala de Reuniões “Sebastião Hi-
pólito Pio”, vinte oito de julho de dois mil e dezessete.x-X-x-X-X-X-X-X-X-X-X-X-x-X-x-x
José M, urício de Carvalho Leite Tércio Luií de Sá Ribeiro
/ Vice-Presidente Secretário
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Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno
Vereador Vereador
João Batista de Andrade
Miguel Batista de Morais Roberto Reis de Oliveira Sousa
Vereador Vereador
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Robledo Palamedes Pereira Tonimarle Vitor Souza Almeida
Vereador Vereador
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