sessao nº 11

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
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Ata da décima primeira reunião ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima sexta
Legislatura. Aos quatro dias do mês de julho do ano dois mil e dezessete, às dezesseis
horas, sob a presidência do Vereador Valmir de Oliveira Santos, estando presentes nove
Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo |»
“quorum”, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião;
momento em que, mentalmente, todos fizeram suas preces. O Senhor Presidente solicitou
que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, a qual, colocada à consideração do
Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores presentes. Continuando, foram lidas,
resumidamente, as correspondências recebidas e expedidas, as quais encontram-se ar-
quivadas na Secretaria da Câmara. Em seguida, foram lidos: 1 — Projeto de Lei nº
016/2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a concessão de diárias aos
Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, e dá outras
providências”; 2 — Indicações nºs 040, de autoria do Vereador Miguel Batista de Morais,
041 e 042/2017, de autoria do Vereador Valmir de Oliveira Santos, que, respectivamente,
solicita ao Executivo Municipal a recuperação do corrimão da ponte sobre o Rio Grande,
na estrada vicinal para a Comunidade da Lage; que seja providenciada a poda de árvores
na Avenida Brasil, bairro Rua do Campo, nesta Cidade; que seja determinada à Secreta-
ria Municipal de Saúde, através do Setor de Vigilância Sanitária, a realização de vistoria
nas residências do perímetro urbano, para verificação das condições de criação de gali-
náceos, suínos, equinos e bovinos; 3 - Moções nºs 005, de autoria do Vereador Roberto
Reis de Oliveira Sousa, 006, de autoria do Vereador Valmir de Oliveira Santos, e
007/2017, de autoria dos Vereadores Roberto Reis de Oliveira Sousa, João Batista de
Andrade, José Maurício de Carvalho Leite, Robledo Palamedes Pereira, Tonimarle Vitor
Souza Almeida, Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno e Miguel Batista de Morais+-,
que, respectivamente, oferece condolências à família da Senhora Maria Nazaré de Almei-
da pelo seu falecimento; apresenta apoio à aprovação, por parte do Congresso ER
do Projeto de Lei Complementar nº 362/2017, de autoria do Deputado Reginaldo Lopes; +,
manifesta repúdio à atitude de um servidor da Prefeitura Municipal que agrediu, física e” Yy
verbalmente, o Vereador Tércio Luiz de Sá Ribeiro; 4 — Pareceres das Comissões Per- À
manentes sobre o Projeto de Lei nº 008/2017 e 017/2017, e de Resolução nº 005/2017. O
Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 016/2017 às Comissões Permanentes
para fins de estudos e emissão de Pareceres. Passando à parte destinada à Ordem do
Dia, foram colocados à consideração do Plenário os Pareceres das Comissões Perma-
nentes aos Projetos de Lei nº 017/2017 e de Resolução nº 005/2017, que, respectivamen-
te, “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de
2018 e dá outras providências” e “Dispõe sobre as metas e prioridades do Poder Executi-,
vo Municipal para o exercício financeiro de 2018”, sendo que os mesmos não foram obje- +,
to de manifestação por parte dos Vereadores. Colocados a votos, um por sua vez, os pa-
receres foram aprovados por oito votos a zero, em primeiro turno. Colocados a votos, um
por sua vez, os Projetos de Lei nº 017/2017 e de Resolução nº 005/2017 foram aprovados
por oito votos a zero, em primeiro turno. Colocados em discussão, um de cada vez, os
Projetos de Lei 009/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera os pará-
grafos 1º e 2º do artigo 1º da Lei Municipal 1.162, de 27/01/2015”, 010/2017, de autoria do
Vereador José Maurício (Pingo), que “Dispõe sobre a gratuidade de ingressos a idosos
em eventos promovidos no Município de Madre de Deus de Minas, e dá outras providên-
cias”, 011/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direito do Idoso e dá outras provi-
dências”; 012/2017, de autoria do Vereador Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno
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Madre de Deus de Minas e dá outras providências” não foram objetos de manifestação
por parte do Plenário. Colocados a votos, um de cada vez, os Projetos foram aprovados
por oito votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com suas redações finais,
sendo que o Projeto de Lei nº 010/2017 foi aprovado por processo nominal de votação,
mediante votos favoráveis dos Vereadores Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno, João
Batista de Andrade, José Maurício de Carvalho Leite, Miguel Batista de Morais, Roberto
Reis de Oliveira Sousa, Robledo Palamedes Pereira, Tércio Luiz de Sá Ribeiro e Tonimar-
le Vitor Souza Almeida. Colocadas à consideração do Plenário, as Moções nºs 005, 006 e
007/2017 não foram objetos de manifestação por parte dos Vereadores. Colocadas a vo-
tos, uma de cada vez, as Moções foram aprovadas por oito votos a zero, em turno único.
Como as Indicações não tratavam de assuntos polêmicos, foram aceitas, e serão encami-
nhadas às considerações do Senhor Prefeito Municipal, juntamente com as Proposições
de Lei relativas aos Projetos aprovados em segundo e último turno. O Senhor Presidente
informou que as Moções aprovadas serão encaminhadas aos seus destinatários. Passan-
do à parte destinada aos oradores inscritos, o Senhor Presidente transferiu os trabalhos
da reunião ao Vice-Presidente, Vereador José Maurício de Carvalho Leite, pois fez inscri-
ção para usar da tribuna. Em seu discurso, primeiramente, fez comentários sobre a atual
situação econômica e política do nosso país. Continuando, fez considerações sobre a a-
provação do Projeto de Lei nº 014/2017, que trata da doação de terreno do Município para
o Fundo de Arrendamento Residencial, aprovado por esta Casa na última reunião, objeti-
vando, assim, a construção de moradias populares para pessoas de baixa renda, lem-
brando que os Vereadores não medirão esforços para aprovação de projetos que tragam
benefícios à nossa comunidade. Agradeceu o Poder Executivo por buscar soluções refe-
rentes à regularização da iluminação pública em nossa Cidade. Falou sobre a aprovaç
da Moção nº 006/2017, de sua autoria, manifestando apoio à aprovação do Projeto de Lei
Complementar 362/2017, de autoria do Deputado Federal Reginaldo Lopes, que propõe a
regulamentação sobre a compensação devida pela União aos Estados e Município, bem N
como a proposta de criação de um fundo de desenvolvimento federativo, que fará um en-
contra de contas amplo, no qual a União poderá descontar as dívidas dos Estados e Mu-
nicípios das compensações que não foram feitas outrora. Afirmou que, com a aprovação
da proposta, nosso Município poderá receber, como ressarcimento, o valor de R$
6.427.031,57. Teceu comentários sobre a atuação desta Casa na aprovação dos Projetos
apresentados no primeiro semestre deste ano, principalmente dos Projetos de Lei nº 010
e 012/2017, parabenizando seus autores pela apresentação das propostas, e todos os
Vereadores no apoio para que os mesmos fossem aprovados. Terminando, convidou toda
a população de Madre de Deus de Minas para que, no segundo semestre, participasse
das reuniões desta Casa, trazendo sugestões e apresentando, também, seus pedidos e
suas reclamações. Em seguida, foi aparteado por todos os Vereadores, que elogiaram a
sua atuação como Presidente desta Casa no primeiro semestre deste ano, principalmente
no que diz respeito às políticas públicas voltadas para a população mais carente, e no que
tange à implantação, nesta Casa, do Parlamento Jovem; e ainda, desejando prosperidade
e sucesso durante o seu mandato. Após reassumir os trabalhos desta reunião, o Senhor
Presidente, Vereador Valmir de Oliveira Santos, concedeu a palavra ao Vereador Tércio
Luiz de Sá Ribeiro, devidamente inscrito como orador. Em suas palavras, o Vereador Tér-
cio esclareceu um mal entendido envolvendo o nome da sua filha, Milena Araújo Ribeiro.
Informou ao Vereador Robledo Palamedes Pereira que sua filha participa, como Presiden-
te, do Conselho Municipal do FUNDEB, mas não recebe nenhum centavo por s jej
“Dispõe sobre o atendimento preferencial e outros privilégios aos doadores de sangue de |
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pação; ou seja, é voluntária, assim como todos os outros integrantes do Conselho. O Ve-
reador Robledo Palamedes Pereira solicitou aparte, o que foi concedido. Em sua fala, a-
presentou ao Vereador Tércio e à sua filha pedido de desculpas, pois foi mal interpretado
no comentário que fez sobre a situação, reafirmando sua admiração e respeito por ele e
sua família. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a
reunião, convocando os Vereadores para uma reunião extraordinária, que será realizada
no dia dez deste mês, às dezesseis horas e trinta minutos, com a seguinte Ordem do Dia:
discussão e votação, em segundo turno, dos Projetos de Lei nºs 010/2017 e de Resolu-
ção nº 005/2017. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião, será
lida, submetida à consideração do Plenário; e, se achada conforme, será assinada pelos
Vereadores presentes. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos quatro dias do mês
de julho do ano dois mil e dezessete.x-x-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-
pie
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Vice-Presidente Secretário
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João Batista de Arídrade
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Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno |
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Miguel Batista de Morais
Vereador Vereador
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