sessao nº 13

& Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
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Ata da décima terceira reunião ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima sexta
Legislatura. Aos quinze dias do mês de agosto do ano dois mil e dezessete, às dezesseis )
horas, sob a presidência do Vereador Valmir de Oliveira Santos, estando presentes nove
Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo Ni
número legal de presença, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aber-
ta a reunião; momento em que, mentalmente, todos fizeram suas preces. O Senhor Presi-
dente solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, a qual, colocada à con- s
sideração do Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores presentes. Continuando, 3
foram lidas, resumidamente, as correspondências recebidas e expedidas, dando-se des- Go
taque aos seguintes ofícios do Senhor Prefeito Municipal: 98/2017, comunicando veto
parcial à Proposição de Lei nº 009/2017, que “Dispõe sobre a gratuidade de ingressos a
idosos em eventos promovidos no município de Madre de Deus de Minas e dá outras pros. A
vidências”, 99/2017, comunicando veto total à Proposição de Lei nº 011/2017, que “Dis-
põe sobre o atendimento preferencial e outros privilégios aos doadores de sangue de Ma- NS
dre de Deus de Minas e dá outras providências”. Em seguida, foram lidos: 1 — Indicações É
051 e 052/2017; 2 - Pareceres das Comissões Permanentes sobre o Projeto de Lei nº
013/2017, que, “Cria a função de confiança de Coordenador na área dos serviços de Vigi- 1)
lância em Saúde”, 3 — Portaria nº 011/2017, que nomeia membros para compor Comissão
Especial para analisar os vetos do Prefeito Municipal às Proposições de Lei nºs 009 e
011/2017; 4 — Pareceres da Comissão Especial sobre os vetos às Proposições de Lei nºs
009 e 011/2017. Anunciada a Tribuna Livre, o Senhor Presidente concedeu a palavra à
Senhora Jânia Costa, Assessora do Deputado Estadual Fábio Cherem, que proferiu um AY
discurso de agradecimento, o qual encontra-se disponível, na íntegra, no site da Câmara N
Municipal. O Senhor Presidente solicitou licença para se ausentar por alguns minutos em
transferiu os trabalhos para o Vice-Presidente desta Casa, Vereador José Maurício de q
Carvalho Leite (Pingo). Anunciada a Ordem do Dia, foram colocados à consideração do
Plenário os Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 013/2017, sendo
que nenhum Vereador sobre eles quis se manifestar. Colocados a votos, os Pareceres
foram aprovados por sete votos a zero. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº N
013/2017 foi aprovado por sete votos a zero, juntamente com as Emendas apresentadas N
pelas Comissões, em primeiro turno. Continuando, foram colocados à consideração do
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Plenáriosos Pareceres ao Projeto de Lei nº 015/2017, que “Dispõe sobre a criação do
“Rua Cofonel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail: emmdma fahdó.com,br y
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Centro de Fisioterapia e do Setor de Fisioterapia, Terapia e Reabilitação no âmbito do
Município de Madre de Deus de Minas-MG., e dá outras providências”, sendo que os
mesmos não foram objetos de manifestação por parte dos Vereadores. Colocados a vo-<
tos, um de cada vez, os mesmos foram aprovados por sete votos a zero. Colocado em
discussão, nenhum Vereador quis se manifestar sobre o Projeto de Lei nº 015/2017. Co-
locado a votos, o Projeto foi aprovado por sete votos a zero, em segundo e último turno,
juntamente com sua redação final. Este Projeto será encaminhado, sob a forma de Pro-
posição de Lei, às providências do Chefe do Poder Executivo Municipal. Reassumindo os
trabalhos, o Senhor Presidente, Vereador Valmir de Oliveira Santos, colocou em discus-
são os Pareceres da Comissão Especial sobre os vetos às Proposições de Lei nºs 009 e
011/2017. O Vereador Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno, ao usar da palavra, solici-
tou apoio dos Vereadores para que o veto à Proposição de Lei nº 011/2017 fosse mantido
apenas no $ 2º, do art. 2º, que trata do desconto de setenta por cento em ingressos para
estudantes que forem doadores de sangue. Ressaltou que é de extrema importância in-
centivar mais pessoas a tornarem-se doadores, pois é um ato de amor que pode salvar
muitas vidas. Colocados a votos, um de cada vez, os Pareceres foram aprovados, por oito
votos a zero. Continuando, o Senhor Presidente informou aos Vereadores que, de acordo
com o estabelecido na Lei Orgânica Municipal, a apreciação de vetos é feita mediante
escrutínio secreto. Diante disso, foram impressas dezesseis cédulas — oito para o veto:
parcial à Proposição de Lei 009/2012 e oito para o veto total à Proposição de Lei
011/2017 — rubricadas pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa, cada uma contendo as
opções “SIM” para o Vereador que for a favor da manutenção do veto e “NÃO” para quem
for contrário à manutenção. Informou, ainda, que na sala aos fundos do Plenário está de-
positada uma urna, onde cada Vereador, pela ordem estabelecida na Lista de Chamada,
deverá votar e depositar sua cédula. Após o processo de votação sobre o veto parcial à
Proposição de Lei nº 009/2017, foi feita a apuração pelo Secretário da Mesa, verificando- h
se o seguinte resultado: “SIM”: oito votos. Sendo assim, o veto parcial à Proposição de Lei
º 009/2017 foi mantido. Em seguida, passou-se ao processo de votação sobre o veto
total à Proposição de Lei nº 011/2017. Terminada a votação, o Secretário procedeu à apu-
ração dos votos, obtendo-se o seguinte resultado: “SIM”: sete votos — “NÃO”: um voto.
Diante do resultado, o veto total à Proposição de Lei nº 011/2017 foi mantido. O Senhor
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sobre o resultado das votações. Como as Indicações não versam sobre assuntos polêmi-
cos, ou controversos, foram aceitas, e serão encaminhadas à consideração do Senhor
Prefeito Municipal. Passando à parte destinada aos oradores, se inscreveram para usar
da palavra os Vereadores Valmir de Oliveira Santos e Tonimarle Vitor Souza Almeida. Os
discursos proferidos pelos Edis estão disponíveis, na íntegra, no site da Câmara Munici-
pal. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião,
lembrando que a próxima reunião ordinária será realizada no dia cinco de setembro, no
horário regimental. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião, será
lida, submetida à consideração do Plenário; e, se achada conforme, será assinada pelos
Vereadores presentes. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos quinze dias do mês
de agosto do ano dois mil e DEZESSCLO.XX-XX XXX XXX AAA
José Maurício de Carvalho Leite Tércio Luiz de Sá Ribeiro
Vice-Presidente f Secretário
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Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno João Batista de Andrade
Vereador º Vereador
Miguel Batista de Morais Roberto Reis de Oliveira Sousa
Vereador Vereador
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Robledo Palamedes Pereira Tonimarle Vitor Souza Almeida
Vereador Vereador
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