| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2017-10-17 |
| native_id | 60 |
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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 Ata da décima sétima reunião ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatura. Aos dezessete dias do mês de outubro do ano dois mil e dezessete, às dezesseis horas e quinze minutos, sob a presidência do Vereador Valmir de Oliveira Santos, estando presentes nove Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em que, mentalmente, todos fizeram suas preces. O Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, a qual, colocada à conside- ração do Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores presentes. Continuando, foram lidas, resumi- damente, as correspondências recebidas e expedidas. Em seguida, foram lidos: 1 — Projeto de Lei nº ) 025/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Atualiza a lista de atividades tributadas a título de CR ISS — Imposto sobre Serviços, e contém outras providências”, 2 — Pareceres das Comissões Permanentes À q ) sobre os Projetos de Lei nºs 019 e 021/2017, que, respectivamente, “Institui a criação de hortas escolares nas , escolas que integram a rede municipal de ensino do Município de Madre de Deus de Minas, e dá outras pro- S vidências” e “Dispõe sobre a existência de vagas privativas em estacionamentos e a emissão de credencial s para pessoas com deficiências e idosos deste Município”; 3 - Requerimentos nºs 021 a 025/2017; 3 — Indica- & ções nºs 069 a 077/2017; 4 — Portaria nº 014/2017. O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei às Comissões Permanentes competentes para que as mesmas o examinem e sobre ele emitam seus pareceres. . Anunciada a Ordem do Dia, foram colocados à consideração do Plenário os Pareceres das Comissões Per- N manentes ao Projeto de Lei nº 020/2017, sendo que nenhum Vereador sobre eles quis se manifestar. Coloca dos a votos, um de cada vez, os Pareceres foram aprovados por oito votos a zero. Colocado em discussão, *, não houve quem quisesse se manifestar sobre o Projeto de Lei nº 020/2017. Posto a votos, o Projeto foi apro- vado por oito votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação final. Colocados à consi- deração do Plenário, não houve quem quisesse se manifestar sobre os Pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 019/2017. Colocados a votos, um de cada vez, os Pareceres foram aprovados por oito votos a zero. Colocado a votos, o Projeto de Lei nº 019/2017 foi aprovado por oito votos a zero, em primeiro tumo. Postos em discussão, nenhum Vereador quis se manifestar sobre os Pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº W 021/2017. Colocados a votos, um por sua vez, os Pareceres foram aprovados por oito votos a zero. Colocado À à consideração do Plenário, o Projeto de Lei nº 021/2017 foi aprovado por oito votos a zero, em primeiro tur- no. Colocados à consideração do Plenário, um de cada vez, os Requerimentos 021 a 025/2017 foram comen- p, tados pelos seus autores, que fizeram considerações justificando as solicitações contidas nos mesmos. Colo- cados a votos, um por sua vez, os Requerimentos foram aprovados por oito votos a zero, em tumo único. 14) Como as Indicações não versam sobre assuntos polêmicos, ou controversos, foram aceitas, e serão encami- Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 e último turno, e com os Requerimentos aprovados nesta reunião. Passando à parte destinada aos oradores, se inscreveram para usar da palavra os Vereadores Valmir de Oliveira Santos e Tonimarle Vitor Souza Almei- da, sendo que os seus discursos estão disponíveis, na integra, no site da Câmara Municipal. Conforme solici- tado, verbalmente, para que constasse em ata um resumo do seu discurso, o Vereador Valmir de Oliveira Santos, no uso da tribuna, tratou de assuntos relacionados à atualização do Código Tributário do Município, onde, de acordo com o Vereador, o Município pode arrecadar mais impostos para complementar o orçamen- to, gerando, assim, mais recursos para a saúde, educação e para obras de infraestrutura. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, lembrando que a próxima reunião ordinária será realizada no dia sete de novembro, no horário regimental. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião, será lida, submetida à consideração do Plenário; e, se achada conforme, será assinada pelos Vereadores presentes. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos dezessete dias do mês de outu- bro do ano dois mil E dezessete. X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X- ir de Oliveira Santos ao Presidente VA PA DS A so José Mauicio de Carvalho Leite Tércio Luiz de Sá Ribeiro Vice-Presidente Ju / Ai DO VUCANHO A e hd DÁ Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno João Batista da Andrade Vereador Vereador PÁ Miguel Batista de Morais Roberto Reis de Oliveira Sousa Vereador Vereador Ah do Dale pa [ZA4A pe (ua ane ÃO ISA ONE NI Robledo Palamedes Pereira Tonimarle Vitor Souza Almeida Vereador Vereador Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail: cenmdm(vyahoo.com.br