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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2017-10-17
native_id60

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da décima sétima reunião ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatura. Aos
dezessete dias do mês de outubro do ano dois mil e dezessete, às dezesseis horas e quinze minutos, sob a
presidência do Vereador Valmir de Oliveira Santos, estando presentes nove Vereadores, conforme comprova
a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a proteção de Deus,
o Senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em que, mentalmente, todos fizeram suas preces.
O Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, a qual, colocada à conside-
ração do Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores presentes. Continuando, foram lidas, resumi-
damente, as correspondências recebidas e expedidas. Em seguida, foram lidos: 1 — Projeto de Lei nº )
025/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Atualiza a lista de atividades tributadas a título de CR
ISS — Imposto sobre Serviços, e contém outras providências”, 2 — Pareceres das Comissões Permanentes À q )
sobre os Projetos de Lei nºs 019 e 021/2017, que, respectivamente, “Institui a criação de hortas escolares nas ,
escolas que integram a rede municipal de ensino do Município de Madre de Deus de Minas, e dá outras pro- S
vidências” e “Dispõe sobre a existência de vagas privativas em estacionamentos e a emissão de credencial s
para pessoas com deficiências e idosos deste Município”; 3 - Requerimentos nºs 021 a 025/2017; 3 — Indica- &
ções nºs 069 a 077/2017; 4 — Portaria nº 014/2017. O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei às
Comissões Permanentes competentes para que as mesmas o examinem e sobre ele emitam seus pareceres. .
Anunciada a Ordem do Dia, foram colocados à consideração do Plenário os Pareceres das Comissões Per- N
manentes ao Projeto de Lei nº 020/2017, sendo que nenhum Vereador sobre eles quis se manifestar. Coloca
dos a votos, um de cada vez, os Pareceres foram aprovados por oito votos a zero. Colocado em discussão, *,
não houve quem quisesse se manifestar sobre o Projeto de Lei nº 020/2017. Posto a votos, o Projeto foi apro-
vado por oito votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação final. Colocados à consi-
deração do Plenário, não houve quem quisesse se manifestar sobre os Pareceres das Comissões ao Projeto
de Lei nº 019/2017. Colocados a votos, um de cada vez, os Pareceres foram aprovados por oito votos a zero.
Colocado a votos, o Projeto de Lei nº 019/2017 foi aprovado por oito votos a zero, em primeiro tumo. Postos
em discussão, nenhum Vereador quis se manifestar sobre os Pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº W
021/2017. Colocados a votos, um por sua vez, os Pareceres foram aprovados por oito votos a zero. Colocado À
à consideração do Plenário, o Projeto de Lei nº 021/2017 foi aprovado por oito votos a zero, em primeiro tur-
no. Colocados à consideração do Plenário, um de cada vez, os Requerimentos 021 a 025/2017 foram comen- p,
tados pelos seus autores, que fizeram considerações justificando as solicitações contidas nos mesmos. Colo-
cados a votos, um por sua vez, os Requerimentos foram aprovados por oito votos a zero, em tumo único. 14)
Como as Indicações não versam sobre assuntos polêmicos, ou controversos, foram aceitas, e serão encami-
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
e último turno, e com os Requerimentos aprovados nesta reunião. Passando à parte destinada aos oradores,
se inscreveram para usar da palavra os Vereadores Valmir de Oliveira Santos e Tonimarle Vitor Souza Almei-
da, sendo que os seus discursos estão disponíveis, na integra, no site da Câmara Municipal. Conforme solici-
tado, verbalmente, para que constasse em ata um resumo do seu discurso, o Vereador Valmir de Oliveira
Santos, no uso da tribuna, tratou de assuntos relacionados à atualização do Código Tributário do Município,
onde, de acordo com o Vereador, o Município pode arrecadar mais impostos para complementar o orçamen-
to, gerando, assim, mais recursos para a saúde, educação e para obras de infraestrutura. Não havendo nada
mais a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, lembrando que a próxima reunião ordinária
será realizada no dia sete de novembro, no horário regimental. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na
próxima reunião, será lida, submetida à consideração do Plenário; e, se achada conforme, será assinada
pelos Vereadores presentes. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos dezessete dias do mês de outu-
bro do ano dois mil E dezessete. X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-
ir de Oliveira Santos
ao Presidente
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José Mauicio de Carvalho Leite Tércio Luiz de Sá Ribeiro
Vice-Presidente Ju
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DO VUCANHO A e hd DÁ
Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno João Batista da Andrade
Vereador Vereador
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Miguel Batista de Morais Roberto Reis de Oliveira Sousa
Vereador Vereador
Ah do Dale pa [ZA4A pe (ua ane ÃO ISA ONE NI
Robledo Palamedes Pereira Tonimarle Vitor Souza Almeida
Vereador Vereador
Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail: cenmdm(vyahoo.com.br

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