| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2017-11-07 |
| native_id | 62 |
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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 Ata da décima oitava reunião ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatura. Aos sete dias do mês de novembro do ano dois mil e dezessete, às dezesseis horas e quinze minutos, sob a presidên- cia do Vereador Valmir de Oliveira Santos, estando presentes nove Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo “quorum”, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em que, mentalmente, todos fizeram suas preces. O Senhor Presidente ' solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, a qual, colocada à consideração do Plenário, foi » aprovada e assinada pelos Vereadores presentes. Continuando, foram lidas, resumidamente, as correspon- dências recebidas e expedidas. Em seguida, foram lidos: Projeto de Resolução nº 007, de 7 de novembro de 2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre alteração de dispositivos contidos na Resolução nº 007, de 6 de setembro de 2011, e dá outras providências”; 2 — Pareceres das Comissões Permanentes sobre o Projeto de Lei nº 026/2017, que, “Altera o parágrafo segundo do art. 119 da Lei Municipal nº 675, de 03/03/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Madre de Deus de Minas”; 3 — Indicações nºs í 078, 079 e 080/2017; 4 — Requerimento nº 026/2017. O Senhor Presidente informou que, de acordo com o S Regimento Interno, o Projeto de Resolução nº 007/2017 ficará sobre a mesa por dez dias para receber emen> IS da, ou emendas; findo esse prazo, será encaminhado à Comissão Especial a ser designada para estudo e q emissão de parecer. Anunciada a Ordem do Dia, foram colocados à consideração do Plenário os Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei ao Projeto de Lei nº 019/2017, que “Institui a criação de hortas escolares nas escolas que integram a rede municipal de ensino do Município de Madre de Deus de Minas, e dá outras providências”. Colocados a votos, um de cada vez, os Pareceres foram aprovados por oito votos a“) zero. Colocado a votos, o Projeto de Lei nº 019/2017 foi aprovado por oito votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação final. Postos em discussão, nenhum Vereador quis se manifestar sobre os Pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 021/2017, o qual “Dispõe sobre a existência de vagas privati- . < vas em estacionamentos e a emissão de credencial para pessoas com deficiência e idosos deste Município”. «. Colocados a votos, um por sua vez, os Pareceres foram aprovados por oito votos a zero. Colocado à conside- ração do Plenário, o Projeto de Lei nº 021/2017 foi aprovado por oito votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação final. Colocados à consideração do Plenário, os Pareceres das Comissões Per- I manentes ao Projeto de Lei ao Projeto de Lei nº 026/2017, não foram objetos de manifestação por parte dos Vereadores. Colocados a votos, um de cada vez, os Pareceres foram aprovados por oito votos a zero. Colo- cado a votos, o Projeto de Lei nº 028/2017 foi aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno. Colocado à N consideração do Plenário, o Requerimento 026/2017 não foi objeto de manifestação por parte dos Vereado- N res. Colocado a votos, o Requerimento foi aprovado por oito votos a zero, em tumo único. Como as Indica- ÃO sobre assuntos polêmicos, ou controversos, foram aceitas, e serão encaminh LIDO SÉ Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail: e É 4 N Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 deração do Senhor Prefeito Municipal, juntamente com os Projetos de Lei aprovados em segundo e último turno, e o Requerimento aprovado nesta reunião. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente de- clarou encerrada a reunião, lembrando que a próxima reunião ordinária será realizada no dia vinte e um de novembro, no horário regimental. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião, será lida, submetida à consideração do Plenário; e, se achada conforme, será assinada pelos Vereadores presentes. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos sete dias do mês de novembro do ano dois mil e dezessete.x- fe Oliveira Santos / Presidente det A José Madríció de Carvalho Leite Tércio Luiz de Sá Ribeiro VA Vice-Presidente Secretário E á) NU Shy Jo Pa Al MIA Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno | João Batista de Andrade Vereador , Vereador A cal Lil A Mr É Miguel Batista de Morais Roberto Reis de Oliveira Sousa Vereador Vereador Indo Valamed£o Perçines u Mot perto do, (7 ju Robledo Palamedes Pereira Tonimarle Vitor Souza Almeida Vereador Vereador Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail: cnmdm(vdyahoo.com.br