| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2017-11-23 |
| native_id | 64 |
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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 Ata da décima nona reunião ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatura. Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano dois mil e dezessete, às dezesseis horas e quinze minutos, sob a presidência do Vereador Valmir de Oliveira Santos, estando presentes nove Vereadores, conforme comprova = a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo “quorum”, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presi- dente declarou aberta a reunião; momento em que, mentalmente, todos fizeram suas preces. O Senhor Pre- sidente solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, a qual, colocada à consideração do Plená- rio, foi aprovada e assinada pelos Vereadores presentes. O Senhor Presidente esclareceu que devido à inter- rupção de energia no dia vinte e um deste mês, esta reunião ordinária foi transferida para hoje, a N prevê o Regimento Interno. Dando prosseguimento aos trabalhos, foram lidas, resumidamente, as correspon dências recebidas e expedidas. Em seguida, foram lidos: 1 — Pareceres das Comissões Permanentes sobre os Projetos de Lei nºs 016, 025, 026 e 027/2017, e de Resolução nº 007/2016, que, respectivamente, “Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Madre de Deus de Mi- nas, e dá outras providências”, “Atualiza a lista de atividades tributadas a título de ISS — Imposto Sobre Servi- ços, e contém outras providências”, “Altera o parágrafo segundo do art. 119 da Lei Municipal nº 675, de 03/03/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Madre de Deus de Minas”, “Concede isenção | dos impostos que menciona aos serviços prestados na área de habitação de interesse social" e “Dispõe sobre alteração de dispositivos contidos no Regimento Interno da Câmara Municipal”; 3 — Indicações nºs 081 e 082/2017. Anunciada a Ordem do Dia, foram colocados à consideração do Plenário, um de cada vez, os Pao N, receres das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei ao Projeto de Lei nºs 016, 025, 026, 027/2017 e de AN Resolução nº 007/2017, sendo que nenhum Vereador sobre eles quis se manifestar. Colocados a votos, um R de cada vez, os Pareceres foram aprovados por oito votos a zero. Colocado a votos, o Projeto de Lei nº 016/2017, juntamente com as Emendas apresentadas, foi aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno. Posto a votos, o Projeto de Lei nº 025/2017 foi aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno. Colocado à consideração do Plenário, o Projeto de Lei nº 026/2017 foi aprovado por sete votos a um, em primeiro turno. a Colocado a votos, o Projeto de Lei nº 026/2017 foi aprovado por oito votos a zero, em primeiro tumo. Posto a AR votos, o Projeto de Lei nº 027/2017, juntamente com a Emenda apresentada, foi aprovado por oito votos a, zero, em primeiro turno. Posto a votos, o Projeto de Resolução nº 007/2017, juntamente com a Emenda apre- sentada, foi aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno. Como as Indicações não versam sobre assun- tos polêmicos, ou controversos, foram aceitas, e serão encaminhadas à consideração do Senhor Prefeito Municipal. Passando à parte destinada aos oradores, foram devidamente inscritos na Secretaria da Câmara VW Municipal os Vereadores Tonimarle Vitor Souza Almeida e José Maurício de Carvalho Leite. O Vereador To-. = nimartg solicitou o cancelamento de sua inscrição, e o discurso proferido pelo Vereador José Maurício - Pingo, e Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail: em Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 está disponível, na integra, no site da Câmara Municipal. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presi- dente declarou encerrada a reunião, convocando os Vereadores para uma reunião extraordinária, que será realizada no dia vinte e sete de novembro, às dez horas, com a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação, em segundo turno, dos Projetos de Lei nºs 016, 025, 026, 027/2017, e de Resolução nº 007/2017; discussão e votação dos Pareceres das Comissões sobre os Projetos de Lei nº 022, 023 e 024/2017, de Resolução nº 006/2017, e destes Projetos, em primeiro turno. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reuni- ão, será lida, submetida à consideração do Plenário; e, se achada conforme, será assinada pelos Vereadores presentes. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano dois mil e dezessete.x-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-XX-X XXX XXX MK XXX XX -X-X-X-X-X- A Oliveira Santos Presidente José Vu à Carvalho Leite / Vice-Presidente Tércio Luiz de Sá Ribeiro Secretário Buu Cen Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno Vereador João Batista de Andrade Vereador Miguel Batista de Morais Vereador Roberto Reis de Oliveira Sousa Vereador Robledo Palamedes Pereira Vereador gustede ul Loo blade Tonimarle Vitor Souza Almeida Vereador Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail: cenmdm(O yahoo.com.br