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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2017-12-05
native_id66

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da vigésima reunião ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatura. Aos cinco dias do ó
mês de dezembro do ano dois mil e dezessete, às dezesseis horas e quinze minutos, sob a presidência do Vice- «3
Presidente da Câmara, Vereador José Maurício de Carvalho Leite, estando presentes oito Vereadores, e ausente, 8D
justificadamente, o Presidente desta Casa, Vereador Valmir de Oliveira Santos, conforme comprova a Lista de
Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo “quorum”, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou o
aberta a reunião: momento em que, mentalmente, todos fizeram suas preces. Dando início aos trabalhos, Senhor
Presidente solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior, que, colocada à consideração do Plenário,
foi aprovada e assinada pelos Vereadores presentes. Dando prosseguimento, foram lidos: 1 — Projeto de Lei nº
028/2017, de autoria do Vereador Miguel Batista de Morais, que “Dispõe sobre a alteração de denominação de
logradouro público, e dá outras providências”, sendo o mesmo encaminhado, pelo Senhor Presidente, às Comis-
sões Permanentes para fins de estudo e emissão de parecer; 2 — Indicação nº 083/2017, de autoria do Vereador
José Maurício de Carvalho Leite. Ao ser anunciada a leitura dos Pareceres das Comissões Permanentes aos Pro-
jetos de Lei nºs 022, 023 e 024/2017, que, respectivamente, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Madre de Deus de Minas para o exercício financeiro de 2018", “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de
2018/2021”, “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providên-
cias”, e de Resolução nº 006/2017, que “Aprova o Orçamento da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
para o exercício de 2018”, o Vereador Tonimarle Vitor Souza Almeida solicitou, verbalmente, a dispensa de leitura R
dos mesmos. Colocado a votos, o requerimento foi aprovado por sete votos a zero. Passando à parte destinada à
Ordem do Dia, manifestaram seus votos ao Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 026/2017, a
favor e contra, respectivamente, os Vereadores Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno e Tércio Luiz de Sá Ribei-
ro. Colocado a votos, o Parecer foi rejeitado por seis votos a um. Colocado a votos, o Projeto de Lei nº 026/201 |
foi rejeitado por seis votos a um, em terceiro e último turno; ficando, portanto, o Projeto de Lei nº 026/2017 rejeita-
do por esta Casa, em dois turnos. Colocados à consideração do Plenário, o Parecer das Comissões Permanentes x
ao Projeto de Lei nº 022/2017 não foi objeto de manifestação por parte do Plenário. Posto a votos, o Parecer foi
aprovado por seis votos a um. Colocado a votos, Projeto de Lei nº 022/2017, juntamente com as Emendas apre-
sentadas pelas Comissões, foi aprovado por sete votos a zero, em primeiro turno. Colocados a votos, o Parecer 7
das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 023/2017 não foi objeto de manifestação por parte do Plenário
Posto a votos, o Parecer foi aprovado por sete votos a zero. Colocado a votos, Projeto de Lei nº 023/2017, junta-
mente com as Emendas apresentadas pelas Comissões, foi aprovado por sete votos a zero, em primeiro turno.
Colocados a votos, o Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 024/2017 não foi objeto de mani-
festação por parte do Plenário. Posto a votos, o Parecer foi aprovado por sete votos a zero. Colocado a votos,
Projeto de Lei nº 024/2017 foi aprovado por sete votos a zero, em primeiro turno. Submetido à consideração do |
Plenário, Danhum Vereador quis se manifestar sobre o Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução nº
Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail: cenmdm(dyahoo.com.br
- Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
007/2017. Posto a votos, o Projeto de Resolução nº 007/2017, juntamente com a Emenda apresentada, foi apro-
vado por oito votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação final. Colocados a votos, o
Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 006/2017 não foi objeto de manifestação por
parte do Plenário. Posto a votos, o Parecer foi aprovado por sete votos a zero. Colocado a votos, Projeto de Reso-
lução nº 006/2017 foi aprovado por sete votos a zero, em primeiro turno. Como a Indicação não versa sobre as-
sunto polêmico, ou controverso, foi aceita, e será encaminhada à consideração do Senhor Prefeito Municipal. Não
havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, lembrando aos Vereadores da
reunião extraordinária convocada por intermédio de Edital, que será realizada no dia sete deste mês, às dez horas
e trinta minutos, para votação dos Projetos de Lei 022, 023 e 024/2017 e de Resolução nº 006/2017, em segundo
turno. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima reunião, será lida, submetida à consideração do
Plenário; e, se achada conforme, será assinada pelos Vereadores presentes. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito
Pio”, aos cinco dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezessete.x-X-X-X-X-X-X-X-X-XX-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-
Valmir de Oliveira Santos
Presidente
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Vice-Presidente
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Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno 7” ni! Batista de Andrade
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Miguel Batista de Morais Roberto Reis de Oliveira Sousa
Vereador Vereador
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Robledo Palamedes Pereira Tonimarle Vitor Souza Almeida
Vereador Vereador
Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail: cenmdm(dyahoo.com.br

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