sessao nº 1

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Ata da primeira reunião ordinária, da segunda sessão legislativa, da décima oitava
legislatura. Aos três dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e seis, às nove horas
e quatorze minutos, na sede da Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador Othon
José Araújo Fajardo, estando presentes os nove Vereadores, conforme comprova a Lista
de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a
proteção de Deus, O senhor Presidente declarou aberta a reunião; momento em que
todos, mentalmente, fizeram suas preces. Iniciando os trabalhos, foi lida, pela Senhora
Secretária a ata da primeira reunião extraordinária da segunda sessão legislativa, a qual,
posta à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada pelos presentes. Prosseguido,
foi lida, pela Secretária as correspondências recebidas, as quais encontram-se
arquivadas na Secretaria da Câmara Municipal para consulta dos interessados.
Continuando, passou-se para a leitura das seguintes proposições: 1-Projeto de Lei nº
002/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Autoriza a transparência de
recursos financeiros ao Município de Andrelândia/MG, responsável pela gestão do
Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e adolescentes vítimas de negligências,
abandonos, maus tratos e violências doméstica e dá outras providências”. O projeto foi
encaminhado pelo Presidente da Casa, para a Comissão de Legislação Justiça e Redação
para fins de estudo e emissão de parecer, em caso de parecer favorável a mesma o
encaminha para as demais Comissões; 2-Parecer da Comissão Especial nomeada através
da Portaria nº 006/2026, sobre os vetos parciais às Proposições de Lei nº 031 e
032/2025, as quais nesta ordem, “Institui o Plano Plurianual do Município-de Madre de
Deus de Minas para o quadriênio de 2026 a 2029” e “Estima a receita e fixa a despesa
do Município de Madre de Deus de Minas para o exercício financeiro de 2026”; 3-Leitura
do Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do
Poder Executivo Municipal, o qual, “autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras
providências”4- Leitura das Indicações nº 001/2026, de autoria do Vereador Luciflávio
Dionísio de Carvalho, Indicação nº 002/2026, de autoria da Vereadora Josiane Aparecida
dos Santos Batista e Indicação nº 003/2026, de autoria do Vereador Alan Agnos da Silva.
Como as Indicações não versam sobre assuntos polêmicos ou controversos, foram
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aceitas e encaminhadas às considerações do Senhor Prefeito Municipal. Neste momento
o Vereador Sebastião Antônio de Figueiredo, fazendo o uso da palavra, manifestou
indignação em relação a um vídeo divulgado nas redes sociais sobre sua votação
referente a Emenda realizada no Projeto de Lei nº 020/2025, que propõe asfaltamento
de aproximadamente 400 metros da estrada da comunidade de Brasilinha, afirmando
que não votou contra a obra em si, mas apenas contra O trecho específico proposto.
Também questionou o Presidente sobre o indeferimento de pedido de participação em
curso realizado em Belo Horizonte, alegando possível favorecimento a vereadores da
oposição. O Presidente esclareceu que as autorizações de viagens ocorreram conforme
disponibilidade orçamentária e critérios administrativos, negando qualquer privilégio ou
irregularidade. Destacou ainda que acusações dessa natureza são graves e poderão ser
apuradas administrativamente. O Assessor Jurídico, Felipe Vilela Salgado Almeida,
afirmou não haver elementos que caracterizem compra de votos. Os vereadores Valmir
de Oliveira e João Batista de Andrade defenderam a apuração dos fatos e ressaltaram a
importância de responsabilidade nas manifestações públicas, além da necessidade das
melhorias na estrada por questões de segurança. Ao final, foi ressaltada a importância
do respeito institucional, informando-se que acordos entre Legislativo e Executivo
viabilizarão melhorias para o município, prosseguindo-se normalmente com a sessão.
Continuando foi realizada a Leitura do Requerimento nº 001/2026 de autoria do
vereador Roberto Reis de Oliveira Sousa, O qual solicita a dispensa de interstício
regimental para o Projeto de Lei nº 001/2026. Anunciada a Ordem do Dia, e após
discussão e votação, as proposições em pauta obtiveram a seguinte votação: 1- Parecer
das comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 001/2026 e este Projeto: aprovados por
oito votos a zero em primeiro turno; 2- Parecer da Comissão Especial ao Veto à
proposição de Leinº 032/2025: aprovado por oito votos a zero em turno único; 3-Parecer
N da Comissão Especial sobre o Veto à Proposição de Lei nº 031/2025: aprovado por oito
votos a zero em turno único. Diante dos resultados obtidos, a decisão sobre a
manutenção do Veto será comunicada, por intermédio de ofício, ao Senhor Prefeito
Municipal para as devidas providências. 4- Requerimento nº 001/2026: aprovado por
oito votos a zero em turno único. Diante da aprovação do Requerimento nº 001/2026, o
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Parecer Conjunto das Comissões Permanentes e O Projeto de Lei nº 001/2026 foi
submetido a segunda discussão e votação, sendo os mesmos aprovados por oito votos
a zero em segundo turno e em redação final. A proposição aprovada será encaminhada
ao Poder Executivo Municipal para as devidas providências. A gravação desta reunião,
bem como todas as proposições que foram objeto de deliberação durante a sua
realização, contendo ainda os pronunciamentos dos Vereadores, podem ser acessadas
pelo site oficial da Câmara Municipal e pela página oficial do facebook. Lembrando a
todos presentes que a próxima reunião acontecerá no dia dezenove de fevereiro, do
corrente ano, no horário regimental. Nada mais havendo a tratar, O Senhor Presidente
declarou encerrada esta reunião. Para constar, lavrou-se a presente ata que, na próxima
reunião será lida, e se achada conforme, será assinada pelos Vereadores. Sala de
Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos três dias do mês de fevereiro do ano dois mil e
vinte e seis IICA AAA
Othon José Araújo
Presidente
A
osjane Aparecida dos Santos Batista
íce-Presidente Secretária
bel
Alan Agnos da Silva o Batista de Andrade
Vereador Vereador
Braitner Batista do Nascimento Pereira Roberto Reis de Oliveira Sousa
Vereador Vereador
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Luciflávio Dionísio de Carvalho Sebastião Antônio de Figueiredo
Vereador Vereador
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