sessao nº 10

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da décima reunião ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatura.
Aos dezoito dias do mês de junho do ano dois mil e dezoito, às dez horas e oito minutos, sob a
presidência do Vereador Valmir de Oliveira Santos, estando presentes oito Vereadores, e ausente
o Vereador João Batista de Andrade, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta
reunião. Havendo número legal de presença, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente de-
clarou aberta a reunião, momento em que todos, mentalmente, fizeram suas preces. Feita a leitura
da ata da reunião anterior, a mesma foi posta à consideração do Plenário, sendo aprovada e assi-
nada pelos Vereadores presentes. Prosseguindo, foram lidas, resumidamente, as correspondên-
cias recebidas e expedidas. Prosseguindo, foram lidos: Portaria nº 005/2018, de autoria do Presi-
dente desta Casa, a qual “Regulamenta o horário de funcionamento da Câmara Municipal em dias
de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo de 2018”; Ofício 066/2018,
do Senhor João Eustásio, Prefeito Municipal, comunicando veto à Proposição de Lei nº 003/2018 -
Projeto de Lei nº 003/2018; Projetos de Lei nºs 008, 009, 010/2018, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que, respectivamente, “Autoriza o Executivo Municipal a fornecer alimentação a servi-
dores nos termos que menciona e dá outras providências”, “Autoriza o Executivo Municipal a fir-
mar contrato de Concessão de Uso do bem público que especifica” e “Concede Revisão Geral
Anual”, Projeto de Lei nº 011/2018, de autoria do Vereador Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuce-
no — Bill, o qual “Proíbe a cobrança de tarifa do serviço de esgotamento sanitário pela Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, no Município de Madre de Deus de Minas/MG e dá |
outras providências”; Pareceres Conjuntos das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº .s )
007/2018, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá
outras providências” e ao Projeto de Resolução nº 002/2018, que “Dispõe sobre o Plano de Metas
e Prioridades do Legislativo para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências”: Indi-
cações nºs 026, 027 e 028/2018. O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei e o veto à
Comissões competentes para que as mesmas os examinem e sobre eles emitam seus pareceres.
Anunciada a Ordem do Dia, foi colocado à consideração do Plenário o Parecer sobre o Projeto dé
Lei nº 007/2018, sendo que nenhum Vereador sobre ele quis se manifestar. Posto em votação, o
Parecer foi aprovado por sete votos a zero. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 007/2018,
o mesmo não foi objeto de manifestação por parte do Plenário. Posto a votos, o Projeto foi apro-
vado por sete votos a zero, em primeiro turno. Colocado à consideração do Plenário, o Parecer
sobre o Projeto de Resolução nº 002/2018 não foi objeto de discussão por parte dos Vereadores.
Colocado a votos, o Parecer foi aprovado por sete votos a zero. Posto em discussão, o Projeto de
Resolução nº 002/2018 não foi objeto de manifestação por parte do Plenário. Colocado a votos, é
Projeto foi aprovado por sete votos a zero, em primeiro turno. Como as Indicações não tratam de
assunto polêmico ou controverso, foram aceitas e serão encaminhadas às considerações do Se-
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Ru oronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: o 572 = p= === com. b ZA
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nhor Prefeito Municipal. Passando à parte destinada aos oradores, estavam inscritos, em tempo
hábil, na Secretaria desta Casa, os Vereadores Valmir de Oliveira Santos e Tércio Luiz de Sá Ri-
beiro. Os discursos dos Vereadores estão disponíveis, na íntegra, no áudio desta gravação, no
site da Câmara Municipal. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada
a reunião, lembrando que a próxima reunião ordinária será realizada no dia três de julho, no horá-
rio regimental. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, dezoito de junho de dois mil e dezoito.x-
Presidente
)
José Maurício de Carvalho Leite Tércio Luiz de Sá Ribeiro
Vice-Presidente Secretário
/
Edimilson F. Ribeiro Nepomuceno
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João Batista de Andrade
Vereador Vereador
DOI mm
Miguel Batista de Morais Roberto Reis de Oliveira Sousa
Vereador Vereador
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A 34 N , Nai A | A
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Robledo Palamedes Pereira Tonimarle Vitor Souza Almeida
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