sessao nº 11

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
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Ata da décima primeira reunião ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima sexta
Legislatura. Aos três dias do mês de julho do ano dois mil e dezoito, às dez horas e vinte e
seis minutos, sob a presidência do Vereador Valmir de Oliveira Santos, estando presentes
nove Vereadores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Haven-
do número legal de presença, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta
a reunião, momento em que todos, mentalmente, fizeram suas preces. Feita a leitura da ata
da reunião anterior, a mesma foi posta à consideração do Plenário, sendo aprovada e assina-
da pelos Vereadores presentes. O Vereador João Batista de Andrade apresentou justificativa
pela sua ausência na décima reunião ordinária, explicando que, por problemas mecânicos,
não conseguiu se deslocar de Brasilinha até a sede do Município. Colocada à consideração -
do Plenário, a justificativa foi aceita por todos os Vereadores. Dando continuidade, foram li-
das, resumidamente, as correspondências recebidas e expedidas. Continuando, foram lidos:
Portarias nºs 006 e 007/2018, do Presidente desta Casa, que, respectivamente, “Designa Ve-
readores para comporem Comissão Especial para emissão de parecer sobre veto à Proposi-
ção de Lei" e “Regulamenta o horário de funcionamento da Câmara Municipal em dias de jo-
gos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo de 2018”; Parecer da Comis-
são Especial sobre o veto à Proposição de Lei nº 002/2018 - Projeto de Lei nº 003/2018, que
“Institui o Programa de Castração Móvel destinado ao controle populacional de cães e gatos
no Município de Madre de Deus de Minas”; Pareceres das Comissões Permanentes aos Pro-
jetos de Lei nºs 010/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que, “Concede Revisão
Geral Anual”, e 011/2018, de autoria do Vereador Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno —
Bill, o qual “Proíbe a cobrança de tarifa do serviço de esgotamento sanitário pela Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, no Município de Madre de Deus de Minas/MG e
dá outras providências”, Indicação nº 029/2018, de autoria do Presidente desta Casa, suge-
rindo ao Prefeito que a Secretaria Municipal de Educação promova atividades alusivas aos 2
anos de Educação no Campo da Regional de Barbacena; Requerimento nº 010/2018, de a
toria de todos os Vereadores, solicitando a convocação do Chefe de Gabinete da A
dino. 2/0 0/016/060/9)
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La Ido de Pers ines
para prestar esclarecimentos, na próxima reunião ordinária, sobre assuntos relativos à ae N
nistração municipal. Colocada livre a palavra, usaram da mesma todos os Vereadores, que
fizeram comentários sobre problemas enfrentados pela municipalidade, além de traçarem
comentários sobre a realização da exposição agropecuária deste ano. Todos os comentários
e apartes dos Vereadores ao referido tema estão disponíveis no áudio da gravação desta re-
a no si da Câmara Municipal. Anunciada a Ordem do Dia, foi colocado à consideração
Rua Ei ronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail: asi “2
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do Plenário o Parecer sobre o Projeto de Lei nº 007/2018, que “Dispõe sobre as diretrizes or-
camentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”, sendo que ne-
nhum Vereador sobre ele quis se manifestar. Posto em votação, o Parecer foi aprovado por
oito votos a zero. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 007/2018, o mesmo não foi obje-
to de manifestação por parte do Plenário. Posto a votos, o Projeto foi aprovado por oito votos
a zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação final. Colocado à considera-
ção do Plenário, o Parecer sobre o Projeto de Resolução nº 002/2018, que “Dispõe sobre o
Plano de Metas e Prioridades do Legislativo para o exercício financeiro de 2019, e dá outras q
N
providências”, não foi objeto de discussão por parte dos Vereadores. Colocado a votos, o Pa-
recer foi aprovado por sete votos a zero. Posto em discussão, o Projeto de Resolução nº
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002/2018 não foi objeto de manifestação por parte do Plenário. Colocado a votos, o Projeto foi
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aprovado por oito votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação final.
Colocado à consideração do Plenário, o Parecer sobre o Projeto de Lei nº 010/2018 não foi
objeto de discussão por parte dos Vereadores. Colocado a votos, o Parecer foi aprovado por
oito votos a zero. Posto em discussão, o Projeto de Lei nº 010/2018 não foi objeto de manifes-
tação por parte do Plenário. Colocado a votos, o Projeto foi aprovado por oito votos a zero,
em primeiro turno. Colocado à consideração do Plenário, o Parecer sobre o Projeto de Lei nº
011/2018 não foi objeto de discussão por parte dos Vereadores. Colocado a votos, o Parecer
foi aprovado por oito votos a zero. Posto em discussão, o Projeto de Lei nº 010/2018 foi discu-
Sa Vida:
tido pelos Vereadores, que apresentaram as justificativas dos seus votos. Colocado a votos, o
Projeto foi aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno. Colocado à consideração do
Plenário o Parecer da Comissão Especial ao veto da Proposição de Lei nº 002/2018, nenhu
Vereador sobre ele quis se manifestar. Posto a votos, o Parecer foi aprovado por oito BAN,
zero, em turno único. Submetido à consideração do Plenário, por intermédio de escrutín
rã
secreto, o veto à Proposição de Lei nº 002/2018 foi rejeitado por oito votos a zero, em turno: À
único. Colocado em discussão, nenhum Vereador quis se manifestar sobre o Requerimento nº
010/2018. Colocado a votos, o Requerimento foi aprovado por oito votos a zero, em turno úni-
co. Como a Indicação não trata de assunto polêmico ou controverso, foi aceita e será enca-
minhada à consideração do Senhor Prefeito Municipal, juntamente com Projeto de Lei e o
Requerimento aprovados nesta reunião. O Vereador José Maurício de Carvalho Leite solicitou
licença para se retirar do Plenário, que foi concedida pelo Senhor Presidente. Passando à
parte destinada aos oradores, estavam inscritos, em tempo hábil, na Secretaria desta Casa,
os Vereadores Valmir de Oliveira Santos, José Maurício de Carvalho Leite e Tércio Luiz de Sá
Rua € José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail: cenmdm(dyahoo.com.b
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Ribeiro, sendo que os dois últimos solicitaram o cancelamento de suas inscrições. Após trans-
ferir os trabalhos ao Secretário da Mesa, Vereador Tércio Luiz de Sá Ribeiro, o Vereador
Valmir de Oliveira Santos proferiu seu discurso, que está disponível, na integra, no áudio des-
ta gravação, no site da Câmara Municipal. Reassumindo os trabalhos, e não havendo nada
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, lembrando que,
devido ao recesso parlamentar que terá início no dia quinze deste mês, a próxima reunião
ordinária será realizada no dia sete de agosto, no horário regimental. Sala de Reuniões “Se-
bastião Hipólito Pio”, aos três dias do mês de julho do ano dois mil e dezoito.x-X-x-x-x-x-X-x-x-
Presidente
le Carvalho Leite
ice-Presidente
Edimilson F. Ribeiro Nepomuceno
Vereador
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Miguel Batista de Morais
Vereador
Robledo Palamedes Pereira
Vereador
Tércio Luiz'de Sá Ribeiro
Secretário
Roberto Reis de Oliveira Sousa
Vereador
lu saia às Plum
Tonimarle Vitor Souza Almeida
Vereador
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