sessao nº 1

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da primeira reunião extraordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatu-
ra. Aos dezesseis dias do mês de julho do ano dois mil e dezoito, às dez horas e cinquenta e nove
minutos, sob a presidência do Vereador Valmir de Oliveira Santos, estando presentes nove Vere-
adores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal
de presença, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, momento
mesma foi posta à consideração do Plenário, sendo aprovada e assinada pelos Vereadores pre-
sentes. Esta reunião, convocada por Edital publicado na forma da lei, destina-se à leitura e despa-
cho, às Comissões competentes, dos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 012/2018, de autoria E
do Poder Executivo Municipal, que “Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outras providên- TN
cias, Projeto de Lei nº 013/2018, de autoria do Vereador Valmir de Oliveira Santos, que “Determf- N
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em que todos, mentalmente, fizeram suas preces. Feita a leitura da ata da reunião anterior, a &
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na aos estabelecimentos bancários a instalarem grades de ferro nas fachadas e dá outras provi-
dências”, Projeto de Resolução nº 004/2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece o Re-
gimento Interno da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas”; discussão e votação, em se-
gundo turno, dos Projetos de Lei nºs 010 e 011/2018, que, respectivamente, “Concede Revisão
Geral Anual” e “Proíbe a cobrança de tarifa do serviço de esgotamento sanitário pela Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, ne Município de Madre de Deus de Minas/MG e dá /
outras providências”. Dando continuidade, foram lidas as correspondências recebidas e expedidas
pela Presidência desta Casa. Em seguida, passou-se à leitura da Portaria nº 008/2018, da Presi-
dência desta Casa, que “Nomeia membros para compor Comissão Especial”. Terminada a parte
do Expediente, o Vereador Valmir de Oliveira Santos, Presidente desta Casa, solicitou que fosse
constado em ata, voto de pesar pelo falecimento da Senhora Ofélia Teixeira Leite, ocorrido no dia
seis deste mês. Dona Ofélia era mãe do ex-Vice-Prefeito deste Município e atual Vice-Presidente
da Câmara, Vereador José Maurício de Carvalho Leite — Pingo, mãe do saudoso ex-Vereador
Paulo Geovani de Carvalho, e irmã do ex-Vereador José Jorge Leite. Anunciada a Ordem do Dia, N
foi colocado à consideração do Plenário o Parecer sobre o Projeto de Lei nº 010/2018, sendo que Y
o mesmo não foi objeto de discussão por parte dos Vereadores. Colocado a votos, o Parecer foi sy
aprovado por oito votos a zero. Posto em discussão, o Projeto de Lei nº 010/2018 não foi objeto a
de manifestação por parte do Plenário. Colocado a votos, o Projeto foi aprovado por oito votos a | x
zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação final. Em seguida, foi colocado à
consideração do Plenário o Parecer sobre o Projeto de Lei nº 011/2018, que também não foi obje-
to de discussão por parte dos Vereadores. Colocado a votos, o Parecer foi aprovado por sete vo-
tos a zero. Posto em discussão, o Projeto de Lei nº 011/2018 não foi objeto de manifestação por
parte dos Vereadores. Colocado a votos, o Projeto foi aprovado por oito votos a zero, em segundo À
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N e 7256 juntamente com su edação final. O Senhor Presidente informou que os Projetos |
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dito José Venâncio, 36 > : osário — Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail: cenmdm(dyahoo.com.br
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aprovados nesta reunião serão encaminhados, sob a forma de Proposições de Lei, à considera-
ção do Chefe do Poder Executivo. Passando à parte destinada aos oradores, estava inscrito, em
tempo hábil, na Secretaria desta Casa, o Vereador Valmir de Oliveira Santos. Após transferir os
trabalhos ao Vice-Presidente da Câmara, Vereador José Maurício de Carvalho Leite — Pingo, o
Vereador Valmir de Oliveira Santos proferiu seu discurso, que está disponível, juntamente com os
apartes dos Vereadores, no áudio desta gravação, no site da Câmara Municipal. Reassumindo os
trabalhos, e não havendo nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a
reunião, lembrando mais uma vez que, devido ao recesso parlamentar, a próxima reunião ordiná-
ria será realizada no dia sete de agosto, no horário regimental. Sala de Reuniões “Sebastião Hipó-
lito Pio”, aos dezesseis dias do mês de julho do ano dois mil e dezoito.x-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-
Presidente
José Mayríéio de Carvalho Leite Tércio Luiz de Sá Ribeiro
Vice-Presidente Secretário
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Edirnilson F. Ribeiro Nepomuceno João Batista de Andrade”
Vereador | Vereador
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Miguel Batista de Morais Roberto Reis de Oliveira Sousa
Vereador Vereador
Rebizãg P. Pensina, mente | ita MIC da
Robledo Palamedes Pereira Tonimarle Vitor Souza Almeida
Vereador Vereador
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