sessao nº 18

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da décima oitava reunião ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima sexta
Legislatura. Aos sete dias do mês de novembro do ano dois mil e dezoito, às dez horas, sob
a presidência do Vereador Valmir de Oliveira Santos, estando presentes nove Vereadores,
conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de
presença, e sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, mo-
mento em que todos, mentalmente, fizeram suas preces. Feita a leitura da ata da reuniá
anterior, a mesma foi posta à consideração do Plenário, sendo aprovada e assinada pelos y
Vereadores presentes. Dando continuidade, foram lidas, resumidamente, as correspondên- ,
cias recebidas e expedidas. Continuando, foram lidos: Projeto de Lei nº 022/2018, de autoria q
do Poder Executivo Municipal, o qual “Autoriza o Executivo Municipal a alienar os imóveis
que menciona” e Projeto de Lei nº 023/2018, de autoria da Mesa Diretora, que “dispõe sobre
a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras |
providências”, sendo que estes Projetos foram encaminhados, pelo Senhor Presidente, às S
Comissões Permanentes para fins de estudos e emissão de Pareceres; Requerimentos nºs S
020, 021, 022, e 023/2018, que, respectivamente, “solicita ao Chefe do Poder Executivo o k
encaminhamento a esta Casa de relatório dos lugares onde serão instalados mata-burros na À
zona rural do Município”, “solicita informações à gerência do banco SICOOB”, “solicita ao
Chefe do Executivo a apresentação, a esta Casa, da folha de pagamento de todos os servi-
dores municipais, incluindo possíveis gratificações, horas extraordinárias, dentre outros, e, :
“solicita a alteração de data para a realização da décima nona reunião ordinária desta Casa”; =
Indicações nºs 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062 e 063/2018; Parecer Conjunto das <
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 015/2018, que “Dispensa comprovantes fiscais 5
de despesas com alimentação de motoristas e dá outras providências”. O Vereador Edimil-
son Fabiano Ribeiro Nepomuceno apresentou requerimento verbal solicitando a dispensa de
leitura dos Pareceres que ainda estavam sobre a Mesa. Colocado em votação, o Requeri-
mento foi aprovado por oito votos a zero. Diante do resultado, foram dispensados de leitura .
os Pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nºs 016 e 017/2018, de auto-
ria do Poder Executivo Municipal, que, respectivamente, “Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Madre de Deus de Minas para o Exercício Financeiro de 2019” e “Dispõe E
sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras provi-,.
dências”; aos Projetos de Lei nºs 018, 019, 020 e 021/2018, de autoria do Vereador ER
al
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son Fabiano Ribeiro Nepomuceno, E cs “Dispõe sobre penalidades aosN
A Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36;4— fio< Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
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estabelecimentos que venderem bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes e dá outras
providências”, “Denomina nome de Rua JAVAN CRUSOÉ ARAÚJO CARVALHO em nosso
Município e dá outras providências”, “Institui o Programa de Prevenção da Violência nas Es-
colas e dá outras providências” e “Dispõe sobre o atendimento preferencial e outros privilé- |
gios aos doadores de sangue de Madre de Deus de Minas e dá outras providências”; e ao
Projeto de Resolução nº 005/2018, de autoria da Mesa Diretora, o qual “Aprova o Orçamento
da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas para o Exercício de 2019”. Prosseguindo, J
o Senhor Presidente anunciou a parte destinada à tribuna livre. Usaram da palavra, devida- E
mente inscritos na Secretaria desta Casa, o Senhor Adriano Resende Margotti, para fazer
apresentação do aplicativo da ouvidoria da Câmara Municipal, e o jovem Othon José ps
Fajardo, aluno participante do Parlamento Jovem de Minas, para fazer comentários sobre o
aplicativo. Os seus discursos e os comentários dos Vereadores estão disponíveis na integra,
je
no site da Câmara Municipal. Continuando, o Senhor Presidente colocou a palavra livre para N
os Vereadores interessados em tratar de assuntos urgentes. Os discursos e apartes dos Ve-
readores também estão disponíveis na íntegra, no site da Câmara Municipal. Anunciada a À
Ordem do Dia, foi colocado em discussão o Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto “5
de Lei nº 015/2018, sendo que nenhum Vereador sobre ele quis se manifestar. Colocado a
votos, o Parecer foi aprovado por oito votos a zero. Colocado à consideração do Plenário,
nenhum Vereador quis se manifestar sobre o Projeto de Lei nº 015/2018. Colocado a votos,
o Projeto foi rejeitado por oito votos a zero, em primeiro turno. Prosseguindo, o Parecer das
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 016/2018 foi colocado em discussão, sendo E
que nenhum Vereador sobre ele quis se manifestar. Colocado a votos, o Parecer foi aprova-
do por oito votos a zero. Colocado à consideração do Plenário, nenhum Vereador quis Sm
manifestar sobre o Projeto de Lei nº 016/2018. Colocado a votos, o Projeto foi aprovado po
oito votos a zero, em primeiro turno, juntamente com a Emenda apresentada. Colocado em =
discussão o Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 017/2018 não foi ob-
me
jeto de manifestação por parte dos Vereadores. Colocado a votos, o Parecer foi aprovado
por oito votos a zero. Colocado à consideração do Plenário, nenhum Vereador quis se mani-
festar sobre o Projeto de Lei nº 017/2018. Colocado a votos, o Projeto foi aprovado por oito
votos a zero, em primeiro turno. Colocado em discussão o Parecer das Comissões Perma- N
nentes ao Projeto de Lei nº 018/2018 não foi objeto de manifestação por parte dos Vereado
e-mail: cenmdm(Dyahoo.com.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br
res. Colocado a votos, o Parecer foi aproyad r oito votos a zero. Colocado à considera!
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fio Rua Coronel José Venâncio, 36 / 3 - jo — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
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ção do Plenário, nenhum Vereador quis se manifestar sobre o Projeto de Lei nº 018/2018.
Colocado a votos, o Projeto foi aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno. Colocado
em discussão o Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 019/2018 não foi k
objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Colocado a votos, o Parecer foi aprovado R
por oito votos a zero. Colocado à consideração do Plenário, nenhum Vereador quis se mani-(
festar sobre o Projeto de Lei nº 019/2018. Colocado a votos, o Projeto foi aprovado por oito N
votos a zero, em primeiro turno. Colocado em discussão o Parecer das Comissões Perma-
nentes ao Projeto de Lei nº 020/2018 não foi objeto de manifestação por parte dos Vereado- à
res. Colocado a votos, o Parecer foi aprovado por oito votos a zero. Colocado à considera FÊ
d
ção do Plenário, nenhum Vereador quis se manifestar sobre o Projeto de Lei nº 020/2018.
Colocado a votos, o Projeto foi aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno. Colocado
em discussão o Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 021/2018 não foi .
objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Colocado a votos, o Parecer foi aprovado
por oito votos a zero. Colocado à consideração do Plenário, nenhum Vereador quis se mani-
festar sobre o Projeto de Lei nº 021/2018. Colocado a votos, o Projeto foi aprovado por oito
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votos a zero, em primeiro turno, juntamente com a Emenda apresentada. Colocado em dis-
cussão o Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 005/2018 não foi
ao
objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Colocado a votos, o Parecer foi aprovado
por oito votos a zero. Colocado à consideração do Plenário, nenhum Vereador quis se mani-
festar sobre o Projeto de Resolução nº 005/2018. Colocado a votos, o Projeto foi aprovado
por oito votos a zero, em primeiro turno. Colocado em discussão o Requerimento nº
SE
020/2018 não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Colocado a votos, o Re-
querimento foi aprovado por oito votos a zero, em turno único. Colocado a votos, o Projeto
foi aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno. Colocado em discussão o Requerimen-
to nº 021/2018 não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Colocado a votos,
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o Requerimento foi aprovado por oito votos a zero, em turno único. Colocado em discussão
o Requerimento nº 022/2018 não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Co- k
locado a votos, o Requerimento foi aprovado por oito votos a zero, em turno único. Colocado
em discussão o Requerimento nº 023/2018 não foi objeto de manifestação por parte dos Ve-
readores. Colocado a votos, o Requerimento foi aprovado por oito votos a zero, em turno; N
único. Como as Indicações não versam sobre assuntos polêmicos, ou controversos, estão
aceitas, e serão Dna a do Senhor Prefeito Municipal, juntarem
s Rua Coronel José Venâncio, 36'/ 36- osário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG. É
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com o Requerimento aprovado nesta reunião. Passando à parte destinada aos oradores,
estava inscrito na Secretaria desta Casa o Vereador Tércio Luiz de Sá Ribeiro, sendo que o
mesmo solicitou o cancelamento da sua inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrada a presente reunião, lembrando que, com a aprovação do Re-
querimento nº 023/2018, a próxima reunião ordinária será realizada no dia dezenove deste
mês, no horário regimental. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, na próxima reunião
será lida, submetida à consideração do Plenário, e, se achada conforme, será assinada pe-
los Vereadores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos sete dias do mês de novem-
bro do ano dois mil € dezoito.X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X=X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X
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José pico de Carvalho Leite Tércio Luiz'de Sá Ribeiro
Vice-Presidente Secretário
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Robledo Palamedes Pereira Tonimarle Vitor Souza Almeida
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