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Câmara Municipal dre de De Min
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da segunda reunião ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima quinta Legislatura. Aos
dezoito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezesseis, às dezoito horas e trinta minutos,
sob a presidência do Vereador Carlos Eduardo Nascimento Chaves, estando presentes nove Ve-
readores, conforme comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número, e
sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, momento em que todos
fizeram suas preces. Iniciando, foi lido um atestado médico apresentado pela Vereadora Carla
Vanessa de Oliveira, justificando sua ausência na reunião ordinária anterior por motivo de saúde.
Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura da ata da reunião anterior;
que, colocada à consideração do Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores presentes.
No expediente, foram lidos os Projetos de Lei nºs 001, 002 e 003/2016, de autoria do Poder Exe-
cutivo Municipal, os quais, respectivamente, “ Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção
social às entidades que menciona e dá outras providências”, “Altera a Lei Municipal nº 1.089/2013
e dá outras providências” e “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências”. O
Senhor Presidente encaminhou os Projetos às Comissões Permanentes para que as mesmas os
examinem e sobre eles emitam seus pareceres, no prazo regimental. Passando à parte destinada
à Tribuna Livre, usou da palavra o Senhor Wilson Ferreira da Silveira, Secretário Municipal de
Obras e Urbanismo. Em seu discurso, o Secretário solicitou o empenho desta Casa na aprovação
do Projeto de Lei que amplia vagas no quadro efetivo da Prefeitura Municipal. Justificou que na
sua Secretaria está faltando trabalhadores para suprir a necessidade do Município, que, nos últi-
mos anos, está se expandindo, gerando necessidade de contratação de mais funcionários. Pas-
sando à Ordem do Dia, foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 038/2015, que “Cria função
gratificada e dá outras providências”, sendo o mesmo aprovado por oito votos a zero, emp primei-
ro turno. Colocado a votos, o Projeto de Lei nº 044/2015, que “Altera a Lei Municipal nº 874, de
31 de dezembro de 2002, cria Cargo de Provimento Efetivo e dá outras providências” foi reprova-
do por cinco votos a três, em primeiro turno. Colocado a votos, o Projeto de Lei nº045/2015, que
“Amplia vagas no Quadro Geral de Provimento Efetivo dos Servidores Públicos da Prefeitura Mu-
nicipal e dá outras providências” foi aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno. Colocados
a votos, um de cada vez, os Projetos de Lei 048 e 049/2015, que, respectivamente, “Autoriza o
recebimento de créditos tributários decorrentes de impostos, inscritos em dívida ativa, ajuizados
ou não, mediante parcelamento e dá outras providências” e “Dispõe sobre a utilização de meios
alternativos de cobrança de créditos do Município, e dá outras providências”, foram aprovados por
oito votos a zero, em primeiro turno. Os Vereadores Roberto Reis de Oliveira Sousa e Mary Lour-
des Ribeiro Carvalho solicitam a dispensa de interstício regimental, para que a segunda discussão
e votação dos Projetos de Lei 038 e 045/2015 pudesse ocorrer ainda nesta reunião. Colocado a
votos, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Passando à segunda discussão e votação
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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
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dos Projetos de Lei 038 e 045/2015, os mesmos foram aprovados por oito votos a zero, juntamen-
te com suas redações finais. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente declarou en-
cerrada a reunião, lembrando que a segunda reunião ordinária desta Sessão Legislativa será rea-
lizada no próxima dia três de março, no horário regimental. Para constar, lavrou-se a presente ata
que, na próxima reunião, será lida, submetida à consideração do Plenário: e, se achada conforme,
será assinada pelos Vereadores presentes. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, aos dezoi-
to dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezesseis.x-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X
Cantos Eduardo Nascimento Chaves
Presidente da Câmara
CPF 81165676672
Presidente
Carlos Cézar dos Santos Armando Rodrigues Pereira
Vice-Presidente Secretário
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Ângelo José de Araújo Carla Vanessa de Oliveira
Vereador
Vereadora
Fabiola de Araújo Elias
Lílian de Souza Araújo Marialva
Vereadora
Vereadora
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: Mary Lourdes Ribeiro Carvalho Roberto Reis de Oliveira Sousa
Vereadora Vereador
Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail; cnmdm(oyahoo.com.br