sessao nº 19

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Ata da décima nona reunião ordinária, da segunda Sessão Legislativa, da décima sexta Legislatura.
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano dois mil e dezoito, às dez horas e doze minutos, sob 9)
a presidência do Vereador Valmir de Oliveira Santos, estando presentes nove Vereadores, conforme ES
comprova a Lista de Chamada, instalou-se esta reunião. Havendo número legal de presença, e sob a
proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, momento em que todos, mental-
mente, fizeram suas preces. Feita a leitura da ata da reunião anterior, a mesma foi posta à conside-
ração do Plenário, sendo aprovada e assinada pelos Vereadores presentes. Dando continuidade, *
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foram lidas, resumidamente, as correspondências recebidas e expedidas. Continuando, foram lidos:
Projeto de Resolução nº 007/2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Dá denominação à Tribuna da
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas”, o qual foi encaminhado à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação para fins de estudo e emissão de Parecer, Indicações nºs 064 e 065/2018, de —.
autoria do Vereador José Maurício de Carvalho Leite; Parecer Conjunto das Comissões Permane N
tes ao Projeto de Lei nº 023/2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências”, Moções de
Aplausos nºs 001/2018, de autoria do Presidente desta Casa, Vereador Valmir de Oliveira Santos, ao
1º Sgt PM Francisco Carlos da Silva e 3º Sgt PM João Bosco dos Anjos, pelos serviços prestados na
área de segurança no nosso Município. Anunciada a Ordem do Dia, foi colocado em discussão o
Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 015/2018, que “Dispensa comprovantes
fiscais de despesas com alimentação de motoristas e dá outras providências”, sendo que nenhum
Vereador sobre ele quis se manifestar. Colocado a votos, o Parecer foi aprovado por oito votos a
zero. Colocado à consideração do Plenário, nenhum Vereador quis se manifestar sobre o Projeto de
Lei nº 015/2018. Colocado a votos, o Projeto foi rejeitado por oito votos a zero, em segundo e último
turno. Prosseguindo, o Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 016/2018, que “Es-
tima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Madre de Deus de Minas para o Exercício Finan- 9,
ceiro de 2019” foi colocado em discussão, sendo que nenhum Vereador sobre ele quis se manifestar R
Colocado a votos, o Parecer foi aprovado por oito votos a zero. Colocado à consideração do Plená-
rio, nenhum Vereador quis se manifestar sobre o Projeto de Lei nº 016/2018. Colocado a votos, o
Projeto foi aprovado por oito votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com a Emenda
apresentada, e em sua redação final. Colocado em discussão o Parecer das Comissões Permanen-
tes ao Projeto de Lei nº 017/2018, que “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entida-
des que menciona” não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Colocado a votos, o
Parecer foi aprovado por oito votos a zero. Colocado à consideração do Plenário, nenhum Vereador
quis se manifestar sobre o Projeto de Lei nº 017/2018. Colocado a votos, o Projeto foi aprovado por
dis-
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oito votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação final. Colocado e
ua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre dé Deus de Minas — MG. /
e-mail: enmdm(O yahoo.com.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br
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cussão o Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 018/2018, que “Dispõe sobre
penalidades aos estabelecimentos que venderem bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes e dá
outras providências”, não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Colocado a votos, o N
Parecer foi aprovado por oito votos a zero. Colocado à consideração do Plenário, nenhum Vereador 9
quis se manifestar sobre o Projeto de Lei nº 018/2018. Colocado a votos, o Projeto foi aprovado por
oito votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação final. Colocado em dis- 3
cussão o Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 019/2018, que “Denomina nes
de Rua JAVAN CRUSOÉ ARAÚJO CARVALHO em nosso Município e dá outras providências”, não
foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Colocado a votos, o Parecer foi aprovado por
oito votos a zero. Colocado à consideração do Plenário, nenhum Vereador quis se manifestar sobre oj
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q
Projeto de Lei nº 019/2018. Colocado a votos, o Projeto foi aprovado por oito votos a zero, em ser,
gundo e último turno, juntamente com sua redação final. Colocado em discussão o Parecer das Cp+
missões Permanentes ao Projeto de Lei nº 020/2018, que “Institui o Programa de Prevenção da Vio-
lência nas Escolas e dá outras providências”, não foi objeto de manifestação por parte dos Vereado-
res. Colocado a votos, o Parecer foi aprovado por oito votos a zero. Colocado à consideração do
Plenário, nenhum Vereador quis se manifestar sobre o Projeto de Lei nº 020/2018. Colocado a votos,
o Projeto foi aprovado por oito votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação
final. Colocado em discussão o Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº
005/2018, que “Aprova o Orçamento da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas para o Exer-
cício de 2019”, não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Colocado a votos, o Pare-
cer foi aprovado por oito votos a zero. Colocado à consideração do Plenário, nenhum Vereador quis
se manifestar sobre o Projeto de Resolução nº 005/2018. Colocado a votos, o Projeto foi aprovado
por oito votos a zero, em segundo e último turno, juntamente com sua redação final. Colocado em
discussão, o Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 023/2018 não foi objeto de o
manifestação por parte dos Vereadores. Colocado a votos, o Parecer foi aprovado por oito votos B
zero. Colocado à consideração do Plenário, nenhum Vereador quis se manifestar sobre o Projeto de “+.
Lei nº 023/2018. Colocado a votos, o Projeto foi aprovado por oito votos a zero, em primeiro turno,
juntamente com a Emenda apresentada. Colocada em discussão, a Moção de Aplausos nº 001/2018
não foi objeto de manifestação por parte dos Vereadores. Colocada a votos, a Moção foi aprovada
por oito votos a zero, em turno único. Colocada em discussão, a Moção nº 002/2018 não foi objeto
de manifestação por parte dos Vereadores. Colocada a votos, a Moção foi aprovada por oito votos a
zero, em turno único. Como as Indicações não versam sobre assuntos polêmicos, ou controversos,
estão aceitas, e serão encaminhadas à consideração do Senhor Prefeito Municipal, juntamente com
as Proposições de Lei relativas aos Projetos de Lei aprovados nesta reunião. Passando à parte des”)
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Déus de Minas — MG.
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tinada aos oradores, estava inscrito na Secretaria desta Casa o Vereador Edimilson Fabiano Ribeiro
Nepomuceno. O seu discurso e os apartes dos Vereadores estão disponíveis, na íntegra, no áudio
desta reunião, no site da Câmara Municipal. No entanto, o Vereador Edimilson solicitou que fosse
constado em ata que solicitou informações ao Senhor Presidente e aos Senhores Vereadores se foi
apresentado nesta Casa, neste mandato, algum Projeto de Lei autorizando o Município a adquirir
uma máquina para exames de raio-x. O Senhor Presidente e os Senhores Vereadores informaram
que, até o momento, nenhuma matéria neste sentido foi protocolada na Secretaria da Câmara até o
momento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião,
convocando os Vereadores para uma reunião extraordinária, que será realizada no dia vinte e três
deste mês, às quatorze horas. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, na próxima reunião será
lida, submetida à consideração do Plenário, e, se achada conforme, será assinada pelos Vereadores.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 19 de novembro de 2018.x-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-
Tércio Luiz de Sá Ribeiro
Secretário
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Edimilson Fabiano Ribeiro Nepomuceno João Batista de Andrade
Vereador Vereador
Miguel Batista de Morais Roberto Reis de Oliveira Sousa
Vereador Vereador
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Robledo Palamedes Pereira Tonimarle Vitor Souza Almeida
Vereador Vereador
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