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materia nº 2/2019

Tipo Emenda a Projeto de Lei
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-02-05
EmentaAltera-se a redação do art. 1º, do Projeto de Lei em questão para a seguinte:
native_id104

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-12 Proposição arquivada — Arquivado
2019-02-07 Proposição aprovada — Aprovado.
2019-02-07 Parecer favorável da comissão — Parecer Favoravel
2019-02-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Aguardando Votação

Documents (1)

texto original #

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ia Pas es y
“E=Y Câmara Municipal de Manhuaçu
q No Ay Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
ddmaão) Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 38900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
EMENDA Nº. gg — MODIFICATIVA:
Altera-se a redação do art. 1º, do Projeto de Lei em questão para a seguinte:
“Art. 1º. O artigo 3º da Lei Municipal Nº 3.670 de 20 de fevereiro de
2017, alterado pelo artigo 1º da Lei Nº 3.774, de 28 de novembro de
2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º, Os contratos a serem renovados com os profissionais
contratados por esta Lei estarão sujeitos ao Regime Jurídico
Administrativo do Município, devendo revestir-se de ato for-
mal regido pelo Direito Administrativo e terão duração até 31
de dezembro de 2.019.”
JUSTIFICATIVA
Funda-se a apresentação da presente emenda na justificativa de que os seus signa- -
tários entendam mais prudente a contratação, temporária que é, limitar-se ao término
deste exercício financeiro, em razão de se constituir um Programa do Governo Federal, o
qual, em caso de continuidade, recomenda-se que com a antecedência planejada se reali-
ze novo Processo Seletivo para a contratação ara o exercício de 2020, conferindo destar-
te, mais oportunidade a todos os cidadãos interessados.
Este nosso Parecer, S.m.j.
Sala das Comi ermanentes, Manhuaçu-MG, 05 de fevereiro de 2.019.
ADALTO DE AB CAVÂNCANTE A COSTA
PE
PAULO ALTINO GIOVANNI MAGESTE HOTT
ANTÔNIO APARKECI ANA RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS

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